19/06/2025 22:32

Decorrido prazo de MATEUS JUNQUEIRA LIMA em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 19:24

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 04/06/2025 23:59.
27/05/2025 22:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/05/2025 22:01

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
27/05/2025 22:00

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 27/05/2025 14:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
26/05/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 09:26

Recebidos os autos.
29/04/2025 16:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO
29/04/2025 16:18

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 27/05/2025 14:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
29/04/2025 15:52

Conclusos para despacho
27/04/2025 23:04

Juntada de Petição de réplica
26/04/2025 13:54

Decorrido prazo de MATEUS JUNQUEIRA LIMA em 24/04/2025 23:59.
26/04/2025 13:54

Decorrido prazo de MARIA SILVIA JUNQUEIRA CALDAS em 24/04/2025 23:59.
12/04/2025 17:53

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.
12/04/2025 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 01:36

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 10/02/2025 23:59.
02/01/2025 15:57

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8189731-21.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Menor: M.

J.

L.

Advogado: Luciano Dos Santos Lima (OAB:BA27493) Reu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.a.

Representante: Maria Silvia Junqueira Caldas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.

Fórum Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8189731-21.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR MENOR: M.

J.

L. e outros Advogado(s): LUCIANO DOS SANTOS LIMA (OAB:BA27493) REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

DEFIRO o pedido de Justiça Gratuita formulado, vez que presentes seus requisitos legais, estando a parte autora sujeita a contraprova.

Tem-se configurada a relação de consumo entre os litigantes, logo, vislumbrando a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança das suas alegações, existentes os requisitos previstos na legislação específica, nos termos do art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90, inverto o ônus probatório.

Considerando a possibilidade do feito ser incluído em pauta a qualquer tempo (desde que as partes manifestem a qualquer momento o real interesse em transigir), determino, de plano, a citação da parte ré para contestar o feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

Caso o réu possua domicilio eletrônico cadastrado, cite-se por este meio.

Caso contrário, cite-se por carta/mandado/e-mail (inclusive por carta precatória, caso necessário).

Oficie-se o Ministério Público para dar vistas, conforme art. 178, II, CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 12 de dezembro de 2024 Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito
17/12/2024 14:27

Expedição de despacho.
12/12/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:55

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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