28/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
24/07/2025 00:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 19:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:23

Juntada de Petição de apelação
29/05/2025 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502842602
29/05/2025 14:03

Expedição de intimação.
29/05/2025 10:50

Julgado improcedente o pedido
29/05/2025 06:08

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:37

Juntada de Petição de réplica
27/03/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 03:55

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/03/2025 23:59.
13/02/2025 01:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:00

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DO AMOR DIVINO SILVA em 04/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:22

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 16:39

Expedição de Certidão de publicação no dje.
26/01/2025 03:17

Publicado Decisão em 13/12/2024.
26/01/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 10:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2024 10:12

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS ALBERTO DO AMOR DIVINO SILVA - CPF: *29.***.*86-53 (AUTOR).
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8188154-08.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Carlos Alberto Do Amor Divino Silva Advogado: Vitor Rodrigues Seixas (OAB:SP457767) Reu: Banco Santander (brasil) S.a.

Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8188154-08.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: CARLOS ALBERTO DO AMOR DIVINO SILVA Advogado(s): VITOR RODRIGUES SEIXAS registrado(a) civilmente como VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB:SP457767) REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado(s): DECISÃO O art. 69 da LOJ estabelece: "Aos Juízes das Varas de Relações de Consumo compete processar e julgar todos os litígios decorrentes da relação de consumo, inclusive as ações de execução, cobrança, busca e apreensão, reintegração de posse e outras de interesse do fornecedor, independentemente de ser o consumidor autor ou réu".

O CDC estabelece: "art. 2º Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Parágrafo único.

Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. § 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.§ 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista”.

O presente processo trata de relação de consumo.

Dessa forma, declaro a incompetência desta 2ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador, devendo o feito ser redistribuído para uma das Varas de Relações de Consumo da Comarca de Salvador.

Int.

Salvador – BA, 11 de dezembro de 2024.

Luciana de Carvalho Correia de Mello Juíza de Direito
13/12/2024 07:26

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/12/2024 15:35

Expedição de decisão.
11/12/2024 14:47

Declarada incompetência
10/12/2024 12:15

Conclusos para despacho
10/12/2024 00:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 00:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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