TJBA - 0076156-31.2011.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/12/2021 01:36
Devolvidos os autos
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30/07/2021 00:00
Baixa Definitiva
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30/07/2021 00:00
Petição
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30/07/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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30/07/2021 00:00
Petição
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19/05/2021 00:00
Petição
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19/05/2021 00:00
Petição
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07/05/2021 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
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07/05/2021 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
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07/05/2021 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
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07/05/2021 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
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01/02/2021 00:00
Ato ordinatório
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01/02/2021 00:00
Vista à PGE
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01/02/2021 00:00
Expedição de Certidão
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27/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
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06/10/2020 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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06/10/2020 00:00
Julgado
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28/09/2020 00:00
Publicação
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23/09/2020 00:00
Inclusão em pauta
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23/09/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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23/09/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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22/09/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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22/09/2020 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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22/09/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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05/08/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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05/08/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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05/08/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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05/08/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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10/07/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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10/07/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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18/03/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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17/03/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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17/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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17/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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17/03/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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17/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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13/02/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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13/02/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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12/02/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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12/02/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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12/02/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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12/02/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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12/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
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06/01/2020 00:00
Expedição de Certidão
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16/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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16/12/2019 00:00
Despacho
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16/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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09/12/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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03/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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29/11/2019 00:00
Recurso Interno Cadastrado
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29/11/2019 00:00
Petição
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28/11/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
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28/11/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
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14/11/2019 00:00
Petição
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14/11/2019 00:00
Vista à PGE
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14/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
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14/11/2019 00:00
Petição
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15/10/2019 00:00
Expedição de Certidão
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15/10/2019 00:00
Publicação
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02/10/2019 00:00
Não-Provimento
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01/10/2019 00:00
Julgado
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23/09/2019 00:00
Publicação
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19/09/2019 00:00
Inclusão em pauta
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19/09/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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19/09/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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19/09/2019 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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28/08/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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28/08/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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28/08/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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28/08/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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24/07/2019 00:00
Publicação
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23/07/2019 00:00
Recebido do SECOMGE
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22/07/2019 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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22/07/2019 00:00
Distribuição por Sorteio
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19/07/2019 00:00
Expedição de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2019
Ultima Atualização
22/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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