TJBA - 8043774-94.2021.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/02/2024 11:40
Baixa Definitiva
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23/02/2024 11:40
Arquivado Definitivamente
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23/02/2024 09:34
Juntada de Certidão
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29/01/2024 11:38
Juntada de Petição de petição
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20/01/2024 02:16
Publicado Intimação em 19/01/2024.
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20/01/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024
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19/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Antônio Maron Agle Filho DECISÃO 8043774-94.2021.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Votorantim Cimentos S.a.
Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023-A) Embargado: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023-A) Embargado: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023-A) Embargante: Antonio Walter Franca Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Embargante: Angelo De Sousa Vale Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Embargante: Alinaldo Pereira Da Silva Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Embargante: Angelo Antonio Ribeiro Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Embargante: Agnaldo Brito Dos Reis Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Embargante: Auelson Felix Da Silva Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Embargante: Acidalia Gomes Felix Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Embargante: Cassiano Manoel De Jesus Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Embargante: Dilceia Raquel Da Paixao Santana Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Embargante: Deise Ramos Dos Santos Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Embargante: Georgina Gomes Do Sacramento Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Embargante: Givanete Caetano De Oliveira Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Embargante: Ivonice Otaviana Dos Santos Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Embargante: Irani Dos Santos Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Embargante: Ivonilda Ramos De Souza Dos Santos Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Embargante: Joelma De Jesus Santos Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Embargante: Josimeire Nascimento Da Cruz Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Embargante: Leda Maria De Santana Santos Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Embargante: Luis Carlos Sousa Do Nascimento Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Embargante: Maria Dajuda Santos Castro Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Embargante: Micheli Taizes Costa Silva Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Embargante: Natalice Souza Do Sacramento Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Embargante: Nubia Macedo Barroso Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Embargante: Rosenice Pereira Dos Santos Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Embargante: Roqueline Pereira Dos Santos Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Embargante: Tania Maria Costa Da Silva Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Embargante: Tairine Brito Ferreira Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Embargante: Vania Araujo De Jesus Silva Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Embargante: Vivaldo David Dos Santos Filho Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Embargante: Valter Teixeira Da Silva Filho Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8043774-94.2021.8.05.0000.2.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: ANTONIO WALTER FRANCA e outros (29) Advogado(s): ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:BA44797-A), MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB:BA15899-A), TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:BA18573-A), ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669-A), NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841-A) EMBARGADO: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e outros (2) Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977-A), JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB:BA17023-A) MAF 07 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração, opostos por ANTONIO WALTER FRANCA e outros, em face de acórdão proferido em agravo de instrumento, que negou provimento ao recurso interposto por VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e outros.
Sustentam os Embargantes que a decisão do colegiado deixou de observar que o julgamento do Agravo de Instrumento nº 8043774-94.2021.8.05.0000 acabou por prejudicar a análise do Agravo Interno nº 8043774-94.2021.8.05.0000.1.AgIntCiv, interposto contra decisão monocrática que recebeu o recurso principal sem atribuição de efeito suspensivo.
Nesta senda, pedem que seja sanada a omissão apontada, para julgar prejudicado o agravo interno em questão.
Intimados, os Embargados apresentaram contrarrazões (ID 55501788). É o breve relatório.
Decido.
Nos termos do disposto no Art. 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Compulsando-se os autos do Agravo Interno nº 8043774-94.2021.8.05.0000.1.AgIntCiv, observa-se que, após o julgamento colegiado do Agravo de Instrumento nº 8043774-94.2021.8.05.0000, pela Magistrada à época Relatora, em decisão monocrática (ID 54958708), reputou-se prejudicado o sobredito recurso interno, com fulcro no art. 932, inciso III, do CPC, não mais subsistindo os motivos que ensejaram oposição destes aclaratórios.
Por tais razões, então, julgo prejudicados os presentes embargos de declaração, extinguindo-os sem resolução do mérito.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpram-se as formalidades legais.
Oportunamente, dê-se baixa dos autos no setor competente.
Salvador/BA, 12 de janeiro de 2024.
Des.
Antônio Maron Agle Filho Relator -
18/01/2024 10:15
Expedição de intimação.
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18/01/2024 10:14
Juntada de Certidão
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20/12/2023 03:45
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 18/12/2023 23:59.
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20/12/2023 03:45
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 18/12/2023 23:59.
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20/12/2023 03:45
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 18/12/2023 23:59.
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20/12/2023 03:45
Decorrido prazo de ANTONIO WALTER FRANCA em 18/12/2023 23:59.
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20/12/2023 03:45
Decorrido prazo de ANGELO DE SOUSA VALE em 18/12/2023 23:59.
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20/12/2023 03:40
Decorrido prazo de ALINALDO PEREIRA DA SILVA em 18/12/2023 23:59.
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20/12/2023 03:40
Decorrido prazo de ANGELO ANTONIO RIBEIRO em 18/12/2023 23:59.
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20/12/2023 03:40
Decorrido prazo de AGNALDO BRITO DOS REIS em 18/12/2023 23:59.
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20/12/2023 03:40
Decorrido prazo de AUELSON FELIX DA SILVA em 18/12/2023 23:59.
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20/12/2023 03:40
Decorrido prazo de ACIDALIA GOMES FELIX em 18/12/2023 23:59.
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20/12/2023 03:40
Decorrido prazo de CASSIANO MANOEL DE JESUS em 18/12/2023 23:59.
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20/12/2023 03:40
Decorrido prazo de DILCEIA RAQUEL DA PAIXAO SANTANA em 18/12/2023 23:59.
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20/12/2023 03:40
Decorrido prazo de DEISE RAMOS DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.
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20/12/2023 03:40
Decorrido prazo de GEORGINA GOMES DO SACRAMENTO em 18/12/2023 23:59.
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20/12/2023 03:40
Decorrido prazo de GIVANETE CAETANO DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.
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20/12/2023 03:40
Decorrido prazo de IVONICE OTAVIANA DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.
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20/12/2023 03:40
Decorrido prazo de IRANI DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.
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20/12/2023 03:40
Decorrido prazo de IVONILDA RAMOS DE SOUZA DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.
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20/12/2023 03:40
Decorrido prazo de JOELMA DE JESUS SANTOS em 18/12/2023 23:59.
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20/12/2023 03:40
Decorrido prazo de JOSIMEIRE NASCIMENTO DA CRUZ em 18/12/2023 23:59.
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20/12/2023 03:40
Decorrido prazo de LEDA MARIA DE SANTANA SANTOS em 18/12/2023 23:59.
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20/12/2023 03:40
Decorrido prazo de LUIS CARLOS SOUSA DO NASCIMENTO em 18/12/2023 23:59.
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20/12/2023 03:40
Decorrido prazo de MARIA DAJUDA SANTOS CASTRO em 18/12/2023 23:59.
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20/12/2023 03:40
Decorrido prazo de MICHELI TAIZES COSTA SILVA em 18/12/2023 23:59.
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20/12/2023 03:40
Decorrido prazo de NATALICE SOUZA DO SACRAMENTO em 18/12/2023 23:59.
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20/12/2023 03:40
Decorrido prazo de NUBIA MACEDO BARROSO em 18/12/2023 23:59.
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20/12/2023 03:39
Decorrido prazo de ROSENICE PEREIRA DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.
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20/12/2023 03:39
Decorrido prazo de ROQUELINE PEREIRA DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.
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20/12/2023 03:39
Decorrido prazo de TANIA MARIA COSTA DA SILVA em 18/12/2023 23:59.
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20/12/2023 03:39
Decorrido prazo de TAIRINE BRITO FERREIRA em 18/12/2023 23:59.
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20/12/2023 03:39
Decorrido prazo de VANIA ARAUJO DE JESUS SILVA em 18/12/2023 23:59.
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20/12/2023 03:39
Decorrido prazo de VIVALDO DAVID DOS SANTOS FILHO em 18/12/2023 23:59.
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20/12/2023 03:39
Decorrido prazo de VALTER TEIXEIRA DA SILVA FILHO em 18/12/2023 23:59.
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24/11/2023 01:06
Publicado Ementa em 23/11/2023.
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24/11/2023 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
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22/11/2023 10:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/11/2023 15:15
Conhecido o recurso de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A - CNPJ: 10.***.***/0001-80 (AGRAVANTE) e não-provido
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21/11/2023 08:55
Conhecido o recurso de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-32 (AGRAVANTE) e não-provido
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20/11/2023 16:55
Juntada de Petição de certidão
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20/11/2023 16:41
Deliberado em sessão - julgado
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31/10/2023 06:51
Expedição de Certidão.
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31/10/2023 06:50
Expedição de Certidão.
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30/10/2023 18:23
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 18:18
Incluído em pauta para 10/11/2023 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
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25/10/2023 15:28
Solicitado dia de julgamento
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19/10/2022 09:25
Juntada de Certidão
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18/10/2022 17:35
Juntada de Petição de contra-razões
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19/07/2022 01:26
Decorrido prazo de IVONILDA RAMOS DE SOUZA DOS SANTOS em 18/07/2022 23:59.
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19/07/2022 01:26
Decorrido prazo de JOELMA DE JESUS SANTOS em 18/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 01:26
Decorrido prazo de JOSIMEIRE NASCIMENTO DA CRUZ em 18/07/2022 23:59.
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19/07/2022 01:26
Decorrido prazo de LEDA MARIA DE SANTANA SANTOS em 18/07/2022 23:59.
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19/07/2022 01:26
Decorrido prazo de LUIS CARLOS SOUSA DO NASCIMENTO em 18/07/2022 23:59.
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19/07/2022 01:26
Decorrido prazo de MARIA DAJUDA SANTOS CASTRO em 18/07/2022 23:59.
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19/07/2022 01:26
Decorrido prazo de MICHELI TAIZES COSTA SILVA em 18/07/2022 23:59.
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19/07/2022 01:26
Decorrido prazo de NATALICE SOUZA DO SACRAMENTO em 18/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 01:26
Decorrido prazo de NUBIA MACEDO BARROSO em 18/07/2022 23:59.
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19/07/2022 01:26
Decorrido prazo de ROSENICE PEREIRA DOS SANTOS em 18/07/2022 23:59.
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19/07/2022 01:26
Decorrido prazo de ROQUELINE PEREIRA DOS SANTOS em 18/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 01:26
Decorrido prazo de GEORGINA GOMES DO SACRAMENTO em 18/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 01:25
Decorrido prazo de GIVANETE CAETANO DE OLIVEIRA em 18/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 01:25
Decorrido prazo de IVONICE OTAVIANA DOS SANTOS em 18/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 01:25
Decorrido prazo de IRANI DOS SANTOS em 18/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 01:25
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 18/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 01:25
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 18/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 01:25
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 18/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 01:25
Decorrido prazo de ANTONIO WALTER FRANCA em 18/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 01:25
Decorrido prazo de ANGELO DE SOUSA VALE em 18/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 01:25
Decorrido prazo de ALINALDO PEREIRA DA SILVA em 18/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 01:25
Decorrido prazo de ANGELO ANTONIO RIBEIRO em 18/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 01:25
Decorrido prazo de AGNALDO BRITO DOS REIS em 18/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 01:25
Decorrido prazo de AUELSON FELIX DA SILVA em 18/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 01:25
Decorrido prazo de ACIDALIA GOMES FELIX em 18/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 01:25
Decorrido prazo de CASSIANO MANOEL DE JESUS em 18/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 01:25
Decorrido prazo de DILCEIA RAQUEL DA PAIXAO SANTANA em 18/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 01:25
Decorrido prazo de DEISE RAMOS DOS SANTOS em 18/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 01:22
Decorrido prazo de TANIA MARIA COSTA DA SILVA em 18/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 01:22
Decorrido prazo de TAIRINE BRITO FERREIRA em 18/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 01:22
Decorrido prazo de VANIA ARAUJO DE JESUS SILVA em 18/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 01:22
Decorrido prazo de VIVALDO DAVID DOS SANTOS FILHO em 18/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 01:22
Decorrido prazo de VALTER TEIXEIRA DA SILVA FILHO em 18/07/2022 23:59.
-
16/07/2022 20:55
Conclusos #Não preenchido#
-
16/07/2022 20:54
Juntada de Certidão
-
13/07/2022 02:00
Decorrido prazo de VALTER TEIXEIRA DA SILVA FILHO em 12/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 02:00
Decorrido prazo de VIVALDO DAVID DOS SANTOS FILHO em 12/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 02:00
Decorrido prazo de VANIA ARAUJO DE JESUS SILVA em 12/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 02:00
Decorrido prazo de TAIRINE BRITO FERREIRA em 12/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 02:00
Decorrido prazo de TANIA MARIA COSTA DA SILVA em 12/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 02:00
Decorrido prazo de ROQUELINE PEREIRA DOS SANTOS em 12/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 02:00
Decorrido prazo de ROSENICE PEREIRA DOS SANTOS em 12/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 02:00
Decorrido prazo de NUBIA MACEDO BARROSO em 12/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 02:00
Decorrido prazo de NATALICE SOUZA DO SACRAMENTO em 12/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 02:00
Decorrido prazo de MICHELI TAIZES COSTA SILVA em 12/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 02:00
Decorrido prazo de MARIA DAJUDA SANTOS CASTRO em 12/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 02:00
Decorrido prazo de LUIS CARLOS SOUSA DO NASCIMENTO em 12/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 02:00
Decorrido prazo de LEDA MARIA DE SANTANA SANTOS em 12/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 02:00
Decorrido prazo de JOSIMEIRE NASCIMENTO DA CRUZ em 12/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 02:00
Decorrido prazo de JOELMA DE JESUS SANTOS em 12/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 02:00
Decorrido prazo de IVONILDA RAMOS DE SOUZA DOS SANTOS em 12/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 02:00
Decorrido prazo de IRANI DOS SANTOS em 12/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 02:00
Decorrido prazo de IVONICE OTAVIANA DOS SANTOS em 12/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 02:00
Decorrido prazo de GIVANETE CAETANO DE OLIVEIRA em 12/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 02:00
Decorrido prazo de GEORGINA GOMES DO SACRAMENTO em 12/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 02:00
Decorrido prazo de DEISE RAMOS DOS SANTOS em 12/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 02:00
Decorrido prazo de DILCEIA RAQUEL DA PAIXAO SANTANA em 12/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 02:00
Decorrido prazo de CASSIANO MANOEL DE JESUS em 12/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 02:00
Decorrido prazo de ACIDALIA GOMES FELIX em 12/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 02:00
Decorrido prazo de AUELSON FELIX DA SILVA em 12/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 02:00
Decorrido prazo de AGNALDO BRITO DOS REIS em 12/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 02:00
Decorrido prazo de ANGELO ANTONIO RIBEIRO em 12/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 02:00
Decorrido prazo de ALINALDO PEREIRA DA SILVA em 12/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 02:00
Decorrido prazo de ANGELO DE SOUSA VALE em 12/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 02:00
Decorrido prazo de ANTONIO WALTER FRANCA em 12/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 02:00
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 12/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 02:00
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 12/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 02:00
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 12/07/2022 23:59.
-
28/06/2022 00:21
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 00:21
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 00:21
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 00:21
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 08:15
Publicado Decisão em 14/06/2022.
-
14/06/2022 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
-
13/06/2022 14:12
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/06/2022 08:55
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
15/02/2022 18:53
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2021 10:06
Conclusos #Não preenchido#
-
16/12/2021 10:06
Expedição de Certidão.
-
16/12/2021 09:55
Expedição de Certidão.
-
15/12/2021 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2021
Ultima Atualização
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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