22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE INTIMAÇÃO 8000385-83.2020.8.05.0068 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Coribe Autor: Vital Antonio Dos Anjos Advogado: Hyasmin Alves Viana (OAB:BA56065) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Perpetua Leal Ivo Valadao (OAB:BA10872) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000385-83.2020.8.05.0068 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE AUTOR: VITAL ANTONIO DOS ANJOS Advogado(s): HYASMIN ALVES VIANA (OAB:BA56065) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): PERPETUA LEAL IVO VALADAO (OAB:BA10872) SENTENÇA Vistos, etc.

Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.

Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada pela Vital Antônio dos Anjos contra Banco do Bradesco S/A.

A parte autora requereu a extinção do processo sem resolução do mérito, por desistência.

Intimado a manifestar acerca do aludido pedido, a Instituição Financeira Ré informou que concorda com o pedido de desistência da ação formulado nestes autos (ID 385137518).

Pois bem.

Consoante os termos do art. 200, parágrafo único do mencionado diploma legal, diz que: Art. 200.

Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Parágrafo único.

A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

Ademais, nos termos do artigo 485, §5º, do CPC, vez que “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.” Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela requerente em ID 381148077, oportunidade em que EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.

Considerando a natureza da extinção, há preclusão lógica para a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação.

Intime-se as partes para tomarem ciência e, em seguida, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

CORIBE/BA, 1 de novembro de 2023.

Documento datado e assinado pelo (a) Magistrado (a) ao final subscrito (a)
20/01/2024 11:06

Decorrido prazo de PERPETUA LEAL IVO VALADAO em 30/11/2023 23:59.
18/01/2024 18:19

Baixa Definitiva
18/01/2024 18:19

Arquivado Definitivamente
18/01/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2024 01:56

Decorrido prazo de HYASMIN ALVES VIANA em 30/11/2023 23:59.
14/11/2023 16:40

Publicado Intimação em 07/11/2023.
14/11/2023 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 16:40

Publicado Intimação em 07/11/2023.
14/11/2023 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
06/11/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 16:23

Expedição de intimação.
01/11/2023 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 16:23

Extinto o processo por desistência
31/10/2023 11:20

Conclusos para julgamento
30/07/2023 04:43

Decorrido prazo de PERPETUA LEAL IVO VALADAO em 26/05/2023 23:59.
05/07/2023 19:21

Publicado Intimação em 11/05/2023.
05/07/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 15:16

Publicado Intimação em 11/05/2023.
05/07/2023 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
13/06/2023 18:00

Decorrido prazo de VITAL ANTONIO DOS ANJOS em 29/05/2023 23:59.
10/05/2023 09:57

Expedição de intimação.
10/05/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 13:17

Conclusos para julgamento
14/04/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 14:38

Publicado Intimação em 07/10/2022.
22/10/2022 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022
06/10/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2022 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2022 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 13:45

Conclusos para despacho
01/06/2022 09:33

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 01/06/2022 09:20 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE.
31/05/2022 11:10

Juntada de Petição de contestação
19/03/2022 06:25

Decorrido prazo de HYASMIN ALVES VIANA em 11/03/2022 23:59.
19/03/2022 06:25

Decorrido prazo de PERPETUA LEAL IVO VALADAO em 11/03/2022 23:59.
04/03/2022 15:20

Publicado Intimação em 03/03/2022.
04/03/2022 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 15:19

Publicado Intimação em 03/03/2022.
04/03/2022 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 09:32

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 01/06/2022 09:20 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE.
25/02/2022 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2022 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 10:30

Conclusos para despacho
27/10/2021 10:26

Conclusos para despacho
10/02/2021 12:56

Audiência conciliação cancelada para 21/01/2021 08:30.
09/02/2021 14:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 00:10

Decorrido prazo de HYASMIN ALVES VIANA em 16/12/2020 23:59:59.
08/02/2021 00:10

Decorrido prazo de PERPETUA LEAL IVO VALADAO em 16/12/2020 23:59:59.
02/02/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 15:21

Juntada de Petição de diligência
14/12/2020 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2020 04:35

Publicado Intimação em 08/12/2020.
13/12/2020 04:35

Publicado Intimação em 08/12/2020.
09/12/2020 11:18

Juntada de Petição de petição
08/12/2020 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2020 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2020 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2020 15:15

Expedição de citação via Central de Mandados.
23/11/2020 19:36

Audiência conciliação designada para 21/01/2021 08:30.
23/11/2020 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006965-50.2011.8.05.0080

Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...

Nordeste Optical Distribuidora de Produt...

Advogado: Andrea Freire Tynan

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/05/2013 09:28

Exibir Processo

Processo nº 8033873-31.2023.8.05.0001

Reginaldo Lima Santos

Associacao Beneficente e Cultural Boa Pa...

Advogado: Henrique Paulo Pinheiro Dias

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/03/2023 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0059654-71.1998.8.05.0001

Municipio de Salvador

Comp Comercial Overbeck

Advogado: Lorena Borges Batista

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/08/1998 09:33

Exibir Processo

Processo nº 8000048-05.2017.8.05.0067

Jucineide Santos Freitas de Jesus

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Mila Mesquita de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/02/2017 10:37

Exibir Processo

Processo nº 8000034-63.2024.8.05.0103

Metropolitan Life Seguros e Previdencia ...

Creuzilda Conceicao de Morais

Advogado: Marcelo Max Torres Ventura

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/01/2024 18:24

Exibir Processo