24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0059654-71.1998.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Comp Comercial Overbeck Advogado: Lorena Borges Batista (OAB:BA23134) Advogado: Sandra Carolina Borges Batista (OAB:BA23640) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0059654-71.1998.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Comp Comercial Overbeck Advogado(s): LORENA BORGES BATISTA (OAB:BA23134), SANDRA CAROLINA BORGES BATISTA (OAB:BA23640) DESPACHO Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.

Após o referido prazo, venham os autos conclusos.

Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.

Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.

Fica dispensada a intimação das partes deste despacho.

Salvador-BA, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito Força-Tarefa instituída pelo Ato Normativo Conjunto nº 26/2023
08/12/2021 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 07:50

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2021.
12/11/2021 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
08/11/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 18:27

Devolvidos os autos
16/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
20/08/2015 00:00

Petição
21/05/2015 00:00

Recebimento
11/05/2015 00:00

Publicação
05/05/2015 00:00

Mero expediente
21/11/2014 00:00

Petição
21/11/2014 00:00

Recebimento
19/04/2013 00:00

Petição
19/04/2013 00:00

Petição
08/03/2013 00:00

Recebimento
03/12/2012 00:00

Recebimento
30/11/2012 00:00

Mero expediente
03/10/2012 00:00

Recebimento
03/10/2012 00:00

Remessa
27/09/2012 00:00

Mero expediente
03/08/2012 15:43

Recebimento
21/01/2011 09:14

Conclusão
15/04/2010 13:48

Documento
31/08/1998 09:33

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/1998

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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