19/06/2024 15:06

Remessa dos Autos à Central de Custas
19/06/2024 15:06

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 13:18

Expedição de carta via ar digital.
30/04/2024 13:18

Expedição de carta via ar digital.
09/03/2024 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2024 23:59.
22/02/2024 04:52

Decorrido prazo de VIACAO CENTRAL BAHIA DE TRANSPORTES LTDA em 20/02/2024 23:59.
12/02/2024 10:19

Publicado Sentença em 24/01/2024.
12/02/2024 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 17:04

Expedição de carta via ar digital.
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0752747-72.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Viacao Central Bahia De Transportes Ltda Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0752747-72.2017.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: VIACAO CENTRAL BAHIA DE TRANSPORTES LTDA Vistos, etc.

Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial.

No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo.

Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156.

Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução.

Custas pela executada, acaso ainda não recolhidas e somente se formalizada a relação processual, com a efetiva citação da parte, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento.

Inexistindo a quitação anterior, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA.

Havendo constrição sobre bens ou valores da parte executada, determino o cancelamento desta e a respectiva expedição de alvará de levantamento, sendo este o caso, atribuindo força de mandado a esta para os demais fins.

Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício.

Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.

Bel.

Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular
19/01/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 18:08

Comunicação eletrônica
19/01/2024 18:08

Comunicação eletrônica
19/01/2024 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/01/2024 14:31

Conclusos para julgamento
18/01/2024 14:31

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
18/01/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
09/05/2019 00:00

Bloqueio/penhora on line
02/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
30/04/2019 00:00

Petição
24/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
27/11/2018 00:00

Expedição de documento
27/11/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
05/04/2018 00:00

Expedição de Carta
07/03/2017 00:00

Mero expediente
02/03/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
02/03/2017 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2017

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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