09/07/2023 09:21

Decorrido prazo de EVERTON ASSIS MOURA em 26/05/2023 23:59.
05/07/2023 11:19

Publicado Intimação em 04/05/2023.
05/07/2023 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
15/05/2023 20:44

Decorrido prazo de CATARINA DE BRITO SILVA em 27/04/2023 23:59.
15/05/2023 20:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/04/2023 23:59.
04/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8001463-29.2021.8.05.0052 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Casa Nova Autor: Catarina De Brito Silva Advogado: Everton Assis Moura (OAB:BA38869) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Perpetua Leal Ivo Valadao (OAB:BA10872) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001463-29.2021.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA AUTOR: CATARINA DE BRITO SILVA Advogado(s): EVERTON ASSIS MOURA (OAB:BA38869) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): PERPETUA LEAL IVO VALADAO (OAB:BA10872) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação judicial de jurisdição contenciosa.

Iniciado o processo, com atos iniciais necessários ao seu impulso, não houve comparecimento da parte autora à audiência de conciliação.

Breve relatório.

Verifica-se ainda, que, transcorridos mais de 10 dias úteis da data da audiência, o(a) demandante não apresentou justificativa plausível da sua ausência.

Vigora atualmente em nosso ordenamento jurídico o novo código de processo civil, o qual estabelece nova ótica ao processo, especialmente no que diz respeito à busca da resolução do mérito da demanda.

De outro lado, cabe às partes também além de uma propalada boa-fé, a manutenção do interesse pelo processo e a busca de seu resultado, o que não se verifica, a priori, no presente caso.

Ademais, a Lei dos Juizados, Lei nº 9.099/95, prevê a extinção do feito com a ausência do autor, como segue: “Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;”.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito nos termos do art. 51, I, Lei 9.099/95 e art. 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil.

Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora, condeno-a em custas e despesas processuais, art. 51, I, Lei 9.099/95, caso haja, deixando suspensa a cobrança em face do deferimento de gratuidade.

Após o trânsito em julgado desta decisão, dê baixa e arquive os autos.

Sem honorários.

Publique e registre a decisão.

Intimem-se as partes por advogados.

Após o trânsito em julgado desta decisão, dê baixa e arquive os autos.

CASA NOVA/BA, 20 de março de 2023.

FRANCISCO PEREIRA DE MORAIS Juiz de Direito em Exercício
02/05/2023 20:56

Baixa Definitiva
02/05/2023 20:56

Arquivado Definitivamente
02/05/2023 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023 20:55

Transitado em Julgado em 27/04/2023
26/03/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2023 16:44

Expedição de sentença.
24/03/2023 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2023 16:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/03/2023 09:48

Conclusos para julgamento
20/03/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2023 11:33

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 01/03/2023 11:20 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.
27/02/2023 16:36

Juntada de Petição de contestação
15/02/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
15/02/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2023 14:50

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:30

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 01/03/2023 11:20 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.
03/02/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 12:57

Conclusos para decisão
17/09/2021 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
09/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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