24/04/2025 12:18

Baixa Definitiva
24/04/2025 12:18

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 12:18

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 12:17

Transitado em Julgado em 24/04/2025
12/10/2024 06:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.
30/07/2024 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE COSTA NEPOMUCENO em 29/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE COSTA NEPOMUCENO em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:18

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2024 23:59.
05/07/2024 01:47

Expedição de Certidão.
04/07/2024 05:50

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
29/06/2024 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE COSTA NEPOMUCENO em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 09:35

Determinado o arquivamento
27/06/2024 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 10:31

Conclusos #Não preenchido#
23/06/2024 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE COSTA NEPOMUCENO em 21/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:02

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2024 23:59.
19/06/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 01:18

Expedição de Certidão.
04/06/2024 01:18

Expedição de Certidão.
29/05/2024 01:23

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 15:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
27/05/2024 13:39

Conclusos #Não preenchido#
27/05/2024 13:39

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:46

Expedição de Ofício.
16/05/2024 16:37

Juntada de Certidão
16/05/2024 16:36

Juntada de Certidão
02/03/2024 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE COSTA NEPOMUCENO em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:22

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE COSTA NEPOMUCENO em 23/02/2024 23:59.
20/02/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 01:25

Expedição de Certidão.
26/01/2024 01:02

Publicado Decisão em 25/01/2024.
26/01/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Rosita Falcão de Almeida Maia DECISÃO 8014416-50.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Antonio Jose Costa Nepomuceno Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Impetrado: .

Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8014416-50.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ANTONIO JOSE COSTA NEPOMUCENO Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A) IMPETRADO: .

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO Trata-se de execução de obrigação de pagar lançada contra a Fazenda Pública, proposta por ANTONIO JOSE COSTA NEPOMUCENO, visando ao cumprimento de título executivo judicial decorrente do mandado de segurança já transitado em julgado.

Intimado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, o Estado da Bahia deixou transcorrer in albis o prazo concedido, conforme certidão de id. 41397312 Sem que o Estado da Bahia se insurgisse contra os cálculos apresentados pelo impetrante no id. 47670842, reputo-os homologados.

Deve, pois, a execução prosseguir no valor total requisitado de R$ 3.424,56 (três mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos).

Determino que a Secretaria da Seção Cível de Direito Público adote as providências no sentido de encaminhar à Presidência deste E.

Tribunal o ofício requisitório, contendo as cópias das peças essenciais, para formação de RPV em favor do impetrante, com fulcro nos parágrafos 1º e 2º do art. 100, da CF/88, bem como o disposto no art. 910, § 1º, do CPC c/c arts. 84, inciso XXVI e 357 e 358 do Regimento Interno desta Corte.

Cumpridas as últimas formalidades, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

Salvador, 20 de janeiro de 2024.

Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora
23/01/2024 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024 06:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/01/2024 13:30

Conclusos #Não preenchido#
16/01/2024 13:29

Juntada de Certidão
02/11/2023 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE COSTA NEPOMUCENO em 01/11/2023 23:59.
28/10/2023 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE COSTA NEPOMUCENO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:13

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:17

Expedição de Certidão.
04/10/2023 00:21

Expedição de Certidão.
29/09/2023 01:04

Publicado Despacho em 28/09/2023.
29/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 16:54

Conclusos #Não preenchido#
26/07/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:32

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:02

Expedição de Certidão.
03/07/2023 00:10

Expedição de Certidão.
28/06/2023 02:18

Publicado Despacho em 27/06/2023.
28/06/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/06/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 13:38

Conclusos #Não preenchido#
04/04/2023 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:37

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:32

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2023 23:59.
28/03/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:08

Expedição de Certidão.
13/03/2023 00:09

Expedição de Certidão.
08/03/2023 01:06

Publicado Despacho em 07/03/2023.
08/03/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
06/03/2023 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 12:17

Conclusos #Não preenchido#
24/02/2023 12:17

Juntada de Certidão
05/01/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
05/01/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2022 23:59.
25/10/2022 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 11:32

Juntada de Petição de mandado
21/10/2022 00:21

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE COSTA NEPOMUCENO em 20/10/2022 23:59.
13/10/2022 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2022 09:20

Expedição de Mandado.
10/10/2022 08:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA
10/10/2022 08:11

Expedição de Certidão.
05/10/2022 20:25

Expedição de Ofício.
03/10/2022 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
03/10/2022 10:18

Expedição de Certidão.
28/09/2022 05:08

Publicado Ementa em 27/09/2022.
28/09/2022 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2022 08:53

Concedida a Segurança a ANTONIO JOSE COSTA NEPOMUCENO - CPF: *56.***.*18-68 (IMPETRANTE)
22/09/2022 10:36

Deliberado em sessão - julgado
19/09/2022 09:20

Expedição de Certidão.
12/09/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 15:51

Incluído em pauta para 22/09/2022 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
07/09/2022 13:59

Solicitado dia de julgamento
21/07/2022 11:12

Conclusos #Não preenchido#
14/06/2022 02:42

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE COSTA NEPOMUCENO em 13/06/2022 23:59.
07/06/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2022 23:59.
04/06/2022 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 01:36

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE COSTA NEPOMUCENO em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 00:11

Expedição de Certidão.
24/05/2022 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
24/05/2022 00:18

Expedição de Certidão.
17/05/2022 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 09:25

Expedição de Certidão.
12/05/2022 08:32

Publicado Decisão em 12/05/2022.
12/05/2022 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2022 23:15

Não Concedida a Medida Liminar
13/04/2022 15:41

Conclusos #Não preenchido#
13/04/2022 15:41

Expedição de Certidão.
13/04/2022 15:14

Expedição de Certidão.
13/04/2022 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
28/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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