21/03/2025 12:37

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 13:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/02/2025 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2025 13:05

Expedição de intimação.
13/02/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:11

Conclusos para despacho
04/02/2025 17:23

Juntada de Petição de outros documentos
03/02/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:17

Conclusos para decisão
28/02/2024 20:12

Decorrido prazo de MARCIO FRANCO BACELAR em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 17:01

Publicado Intimação em 26/01/2024.
12/02/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
12/02/2024 17:00

Publicado Intimação em 26/01/2024.
12/02/2024 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
26/01/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8002212-75.2023.8.05.0052 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Casa Nova Impetrado: Wilker Oliveira Torres Terceiro Interessado: Municipio De Casa Nova Bahia Impetrante: Luzinete Matos Amorim Advogado: Miguel Angelo Nery Boaventura Junior (OAB:BA21505) Advogado: Marcio Franco Bacelar (OAB:BA25793-E) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: 8002212-75.2023.8.05.0052 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA AUTOR: LUZINETE MATOS AMORIM Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MIGUEL ANGELO NERY BOAVENTURA JUNIOR, MARCIO FRANCO BACELAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIO FRANCO BACELAR RÉU WILKER OLIVEIRA TORRES Advogado(s): DESPACHO Art. 321 CPC.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321 do CPC, os documentos indispensáveis à propositura da ação, tais como, comprovante de residência legível, atualizado (emitido até seis meses antes da distribuição) e vinculado ao imóvel (energia elétrica, água, telefone fixo, IPTU, contrato de aluguel com firmas reconhecidas, etc.), em seu nome (caso o documento esteja em nome de terceiro, juntar declaração deste, atestando que a parte autora reside no endereço, ou cópia de documento que comprove o parentesco entre ambos).

CASA NOVA, 15 de dezembro de 2023 Rafaele Curvelo Guedes dos Anjos Juíza de direito
23/01/2024 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024 15:19

Determinada a emenda à inicial
20/11/2023 14:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/11/2023 15:28

Conclusos para despacho
16/11/2023 22:51

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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