TJBA - 0047764-62.2003.8.05.0001
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0047764-62.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: A Portela Sa Com Ind Eng Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0047764-62.2003.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: A PORTELA SA COM IND ENG Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.
Após o referido prazo, venham os autos conclusos.
Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.
Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.
Fica dispensada a intimação das partes desta decisão.
Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.
Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. -
30/03/2022 15:00
Conclusos para decisão
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17/12/2021 00:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2021 15:31
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2021 16:46
Devolvidos os autos
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22/10/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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09/11/2019 00:00
Publicação
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06/08/2019 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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05/08/2019 00:00
Expedição de documento
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29/03/2019 00:00
Publicação
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21/03/2019 00:00
Petição
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19/03/2019 00:00
Recebimento
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13/03/2019 00:00
Recebimento
-
09/03/2019 00:00
Publicação
-
01/11/2018 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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20/09/2017 00:00
Petição
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19/09/2017 00:00
Recebimento
-
27/07/2017 00:00
Recebimento
-
30/07/2014 00:00
Recebimento
-
17/06/2011 12:41
Reativação
-
28/08/2010 11:18
Baixa Definitiva
-
28/08/2010 11:18
Definitivo
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01/03/2010 18:00
Reativação
-
22/04/2009 14:00
Entrega em carga/vista
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25/03/2009 09:42
Entrega em carga/vista
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17/03/2009 09:54
Expedição de documento
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28/01/2009 16:26
Recebimento
-
21/01/2009 17:41
Conclusão
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21/01/2009 16:38
Protocolo de Petição
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19/12/2008 10:44
Entrega em carga/vista
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15/10/2008 09:47
Expedição de documento
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06/10/2008 13:35
Conclusão
-
24/04/2003 09:49
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2003
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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