TJBA - 0074103-92.2002.8.05.0001

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SELMA MAGNAVITA

Advogados

MONYA PINHEIRO LOUREIRO

OAB: 35625/BA

CPF *39.***.*22-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0074103-92.2002.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Selma Magnavita Advogado: Monya Pinheiro Loureiro (OAB:BA35625) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

    Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0074103-92.2002.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: SELMA MAGNAVITA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.

    Após o referido prazo, venham os autos conclusos.

    Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.

    Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.

    Fica dispensada a intimação das partes desta decisão.

    Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.

    Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023.

  • 04/05/2021 02:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/05/2021 23:59.

  • 03/05/2021 05:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 18:03

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 07:16

    Publicado Decisão em 07/04/2021.

  • 13/04/2021 07:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 06/04/2021 16:21

    Expedição de decisão.

  • 06/04/2021 16:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/04/2021 16:21

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/03/2021 09:34

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 20:15

    Devolvidos os autos

  • 16/01/2020 00:00

    Recebimento

  • 16/01/2020 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 20/01/2017 00:00

    Petição

  • 10/01/2017 00:00

    Recebimento

  • 16/12/2016 00:00

    Recebimento

  • 13/12/2016 00:00

    Publicação

  • 07/12/2016 00:00

    Publicação

  • 26/07/2016 00:00

    Petição

  • 18/07/2016 00:00

    Petição

  • 15/07/2016 00:00

    Recebimento

  • 03/11/2015 00:00

    Petição

  • 03/11/2015 00:00

    Recebimento

  • 17/09/2015 00:00

    Recebimento

  • 17/09/2015 00:00

    Petição

  • 20/08/2015 00:00

    Petição

  • 29/05/2015 00:00

    Recebimento

  • 14/05/2015 00:00

    Publicação

  • 06/05/2015 00:00

    Recebimento

  • 05/05/2015 00:00

    Mero expediente

  • 18/04/2015 00:00

    Publicação

  • 14/04/2015 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 28/05/2013 00:00

    Petição

  • 28/05/2013 00:00

    Conclusão

  • 20/05/2013 00:00

    Recebimento

  • 23/11/2012 00:00

    Mero expediente

  • 23/11/2012 00:00

    Recebimento

  • 21/11/2012 00:00

    Recebimento

  • 05/11/2012 00:00

    Remessa

  • 30/10/2012 00:00

    Mero expediente

  • 28/09/2012 00:00

    Recebimento

  • 28/09/2012 00:00

    Remessa

  • 23/09/2011 07:33

    Protocolo de Petição

  • 06/09/2011 14:11

    Entrega em carga/vista

  • 22/08/2011 15:24

    Ato ordinatório

  • 27/07/2010 07:35

    Ato ordinatório

  • 12/01/2009 08:59

    Expedição de documento

  • 11/07/2002 10:16

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2011

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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