16/07/2024 09:23

Baixa Definitiva
16/07/2024 09:23

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 09:22

Expedição de sentença.
21/04/2024 23:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.
22/03/2024 01:27

Decorrido prazo de ASSISTE VIDA OESTE BA LTDA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:27

Decorrido prazo de PROMEDICA INDAIATUBA SERVICOS MEDICOS LTDA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:27

Decorrido prazo de BAHIA HOME CARE SERVICOS MEDICOS DOMICILIARES LTDA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:27

Decorrido prazo de VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICA LTDA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:27

Decorrido prazo de SALVADOR HOME CARE LIMITADA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:27

Decorrido prazo de CUIDAR SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:27

Decorrido prazo de GLOBAL CARE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:27

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 21/03/2024 23:59.
09/03/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 20:42

Publicado Sentença em 06/03/2024.
08/03/2024 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
08/03/2024 16:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA
04/03/2024 09:56

Expedição de sentença.
28/02/2024 12:57

Extinto o processo por desistência
09/02/2024 09:32

Publicado Decisão em 30/01/2024.
09/02/2024 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
31/01/2024 23:59

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
29/01/2024 12:59

Conclusos para decisão
29/01/2024 12:59

Juntada de parecer
29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8163756-31.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Lais Nunes De Lima Bomfim Advogado: Priscila Batista De Franca Cerqueira (OAB:BA69702) Advogado: Maria Marta Santos Maia (OAB:BA77733) Reu: Assiste Vida Oeste Ba Ltda Reu: Promedica Indaiatuba Servicos Medicos Ltda Reu: Bahia Home Care Servicos Medicos Domiciliares Ltda Reu: Vitalmed - Servicos De Emergencia Medica Ltda Reu: Salvador Home Care Limitada Reu: Cuidar Servicos Medicos Ltda - Me Reu: Global Care Assistencia Domiciliar Ltda Menor: L.

V.

D.

L.

B.

Advogado: Priscila Batista De Franca Cerqueira (OAB:BA69702) Advogado: Maria Marta Santos Maia (OAB:BA77733) Reu: Bahia Secretaria De Saude Do Estado Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8163756-31.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: LAIS NUNES DE LIMA BOMFIM e outros Advogado(s) do reclamante: MARIA MARTA SANTOS MAIA, PRISCILA BATISTA DE FRANCA CERQUEIRA RÉU: ASSISTE VIDA OESTE BA LTDA e outros (7) DECISÃO L.

V.

D.

L.

B. menor impúbere, neste ato representada por sua genitora, Laís Nunes de Lima Bonfim, devidamente qualificada, ajuizou a presente ação pelo rito comum contra o SUS, neste ato representado pelo Estado da Bahia, pelos fundamentos de fato e de direito delineados na petição inicial.

Alega a parte autora que se encontra acometida de prematuridade extrema e baixo peso, motivo pelo qual necessita de internação domiciliar.

Almeja tutela jurisdicional para garantia do direito constitucional à saúde, diante da negativa do réu em fornecer o Home Care.

Em sede liminar, requereu internação domiciliar.

Por fim, almeja a confirmação da liminar, com a manutenção até quanto necessário e recomendado, na forma prescrita nos relatórios médicos adunados (ID Num. 421938371).

Tendo em consideração as particularidades do caso, colha-se o parecer do Plantão Médico do TJBA acerca do pedido de tutela de urgência pleiteado in limine litis.

Prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Vistas para o Ministério Público.

Após emissão do parecer e sua juntada, retornem os autos conclusos.

Salvador-BA, 25 de janeiro de 2024.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
25/01/2024 18:35

Juntada de informação
25/01/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 18:33

Juntada de informação
25/01/2024 17:09

Outras Decisões
19/12/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 09:40

Conclusos para decisão
04/12/2023 09:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/11/2023 16:26

Declarada incompetência
27/11/2023 09:31

Conclusos para decisão
24/11/2023 23:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/11/2023 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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