26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0095106-30.2007.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Orto Clinica De Ortopedia Reabilitaçao E Traumatologia Ltda Advogado: Godofredo De Souza Dantas Neto (OAB:BA17874) Advogado: Alexandre Fernandes De Melo Lopes (OAB:BA21977) Advogado: Gutemberg Barros Cavalcanti (OAB:BA1203-A) Advogado: Angela Ventim Lemos (OAB:BA32870) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0095106-30.2007.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ORTO CLINICA DE ORTOPEDIA REABILITAÇAO E TRAUMATOLOGIA LTDA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.

Após o referido prazo, venham os autos conclusos.

Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.

Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.

Fica dispensada a intimação das partes desta decisão.

Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.

Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023.
14/10/2022 10:34

Conclusos para decisão
15/07/2020 02:41

Devolvidos os autos
16/04/2020 00:00

Reativação
13/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
13/01/2020 00:00

Recebimento
09/01/2018 00:00

Petição
08/01/2018 00:00

Recebimento
04/02/2017 00:00

Publicação
02/02/2017 00:00

Por decisão judicial
20/01/2017 00:00

Petição
11/01/2017 00:00

Recebimento
26/12/2016 00:00

Recebimento
23/05/2016 00:00

Publicação
17/05/2016 00:00

Por decisão judicial
24/10/2014 00:00

Petição
08/08/2014 00:00

Petição
08/08/2014 00:00

Recebimento
06/03/2014 00:00

Petição
12/12/2013 00:00

Recebimento
23/04/2013 00:00

Publicação
11/04/2013 00:00

Por decisão judicial
22/03/2013 00:00

Petição
22/03/2013 00:00

Recebimento
11/12/2012 00:00

Recebimento
17/08/2012 00:00

Petição
16/08/2012 00:00

Recebimento
25/11/2011 15:40

Mero expediente
14/10/2011 16:21

Recebimento
29/09/2011 09:33

Expedição de documento
14/09/2011 09:11

Protocolo de Petição
30/08/2010 10:51

Ato ordinatório
16/08/2010 14:52

Protocolo de Petição
10/02/2009 13:31

Conclusão
09/02/2009 17:27

Recebimento
26/01/2009 16:44

Entrega em carga/vista
18/12/2008 15:03

Recebimento
10/12/2008 17:57

Conclusão
19/11/2008 13:48

Recebimento
13/11/2008 17:45

Conclusão
14/10/2008 13:55

Entrega em carga/vista

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2011

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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