TJBA - 8079352-81.2022.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 14:50
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 17:47
Juntada de Informações prestadas
-
04/07/2025 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/07/2025 10:58
Juntada de Informações prestadas
-
25/06/2025 19:42
Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente
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25/06/2025 18:46
Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
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25/06/2025 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2025 21:12
Juntada de recibo (sisbajud)
-
21/06/2025 21:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 15:32
Expedição de decisão.
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18/12/2024 15:32
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/12/2024 07:51
Conclusos para decisão
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09/12/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 14:40
Processo Desarquivado
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15/03/2024 05:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.
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04/03/2024 12:53
Arquivado Provisoramente
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27/02/2024 21:22
Decorrido prazo de ROSANGELA SILVA NASCIMENTO DOS SANTOS em 20/02/2024 23:59.
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18/02/2024 22:00
Publicado Decisão em 30/01/2024.
-
18/02/2024 21:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
-
16/02/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8079352-81.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Rosangela Silva Nascimento Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8079352-81.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ROSANGELA SILVA NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
25/01/2024 23:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
-
25/01/2024 23:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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25/01/2024 23:38
Comunicação eletrônica
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25/01/2024 23:37
Comunicação eletrônica
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25/01/2024 23:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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25/01/2024 12:30
Conclusos para decisão
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25/01/2024 12:30
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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25/01/2024 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/11/2023 02:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2023 23:59.
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14/11/2023 01:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2023 23:59.
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21/10/2023 08:07
Decorrido prazo de ROSANGELA SILVA NASCIMENTO DOS SANTOS em 20/10/2023 23:59.
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10/10/2023 22:14
Publicado Decisão em 26/09/2023.
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10/10/2023 22:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
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24/09/2023 10:58
Expedição de decisão.
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24/09/2023 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/09/2023 10:58
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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04/09/2023 13:16
Conclusos para decisão
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02/05/2023 12:03
Expedição de carta via ar digital.
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10/06/2022 23:52
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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10/06/2022 23:52
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 15:13
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 15:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2022
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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