23/01/2025 14:56

Baixa Definitiva
23/01/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 14:53

Juntada de Certidão
18/01/2025 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.
08/11/2024 20:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.
14/10/2024 19:31

Expedição de sentença.
14/10/2024 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/10/2024 17:37

Conclusos para decisão
17/07/2024 01:14

Decorrido prazo de ACBALDO PEREIRA SANTOS PINHEIRO em 27/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:25

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2024.
06/06/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 19:59

Publicado Sentença em 29/01/2024.
15/05/2024 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
01/03/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8064654-07.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Acbaldo Pereira Santos Pinheiro Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Larissa Lima Sousa Da Silva (OAB:BA62122) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Advogado: Nicole Moreira Samartin (OAB:BA61824) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8064654-07.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Hora Extra] Reclamante: AUTOR: ACBALDO PEREIRA SANTOS PINHEIRO Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 389403475, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 3.490,75 (três mil, quatrocentos e noventa reais e setenta e cinco centavos), já com os acréscimos de lei.

Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

Salvador, 24 de outubro de 2023 MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA Juíza de Direito
25/01/2024 14:04

Expedição de ofício.
24/01/2024 19:15

Expedição de sentença.
24/01/2024 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 19:15

Expedição de Ofício.
24/01/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2023 23:59.
26/10/2023 09:28

Expedição de sentença.
26/10/2023 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 17:42

Expedição de Certidão.
24/10/2023 17:42

Homologado o pedido
07/10/2023 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.
02/10/2023 16:01

Conclusos para julgamento
02/10/2023 16:00

Juntada de Certidão
31/05/2023 06:33

Expedição de Certidão.
30/05/2023 17:39

Juntada de Certidão
23/05/2023 09:32

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
29/01/2023 08:13

Decorrido prazo de ACBALDO PEREIRA SANTOS PINHEIRO em 23/01/2023 23:59.
25/01/2023 21:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2023 23:59.
06/01/2023 20:42

Publicado Sentença em 29/11/2022.
06/01/2023 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
25/11/2022 14:54

Expedição de sentença.
25/11/2022 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2022 14:15

Expedição de citação.
24/11/2022 14:15

Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2022 14:41

Conclusos para julgamento
11/06/2022 05:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2022 23:59.
12/04/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 18:21

Expedição de citação.
11/03/2022 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/03/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 17:37

Conclusos para despacho
28/10/2021 05:46

Decorrido prazo de ACBALDO PEREIRA SANTOS PINHEIRO em 23/07/2021 23:59.
20/07/2021 12:45

Juntada de Petição de petição
18/07/2021 01:52

Publicado Despacho em 08/07/2021.
18/07/2021 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021
11/07/2021 01:28

Decorrido prazo de ACBALDO PEREIRA SANTOS PINHEIRO em 07/07/2021 23:59.
10/07/2021 18:27

Publicado Despacho em 28/06/2021.
10/07/2021 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021
06/07/2021 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2021 16:05

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 15:22

Conclusos para decisão
06/07/2021 13:38

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 17:25

Conclusos para despacho
22/06/2021 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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