18/03/2025 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2025 23:59.
26/02/2025 07:53

Expedição de carta via ar digital.
07/02/2025 19:08

Expedição de sentença.
07/02/2025 19:08

Expedição de decisão.
07/02/2025 19:08

Expedição de decisão.
07/02/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:07

Conclusos para decisão
31/01/2025 15:07

Processo Desarquivado
30/01/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 11:22

Cominicação eletrônica
24/01/2025 11:22

Cominicação eletrônica
24/01/2025 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/01/2025 21:14

Conclusos para julgamento
22/01/2025 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
22/01/2025 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 14:33

Arquivado Provisoriamente
19/03/2024 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:35

Decorrido prazo de EMILI JONES MELO CAMPOS em 28/02/2024 23:59.
11/02/2024 01:04

Publicado Decisão em 01/02/2024.
11/02/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8025628-65.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Emili Jones Melo Campos Advogado: Marco Quintas Goncalves (OAB:BA16318) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8025628-65.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EMILI JONES MELO CAMPOS Advogado(s): MARCO QUINTAS GONCALVES (OAB:BA16318) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
29/01/2024 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 21:35

Comunicação eletrônica
29/01/2024 21:35

Comunicação eletrônica
29/01/2024 21:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/01/2024 00:34

Conclusos para decisão
29/01/2024 00:34

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
29/01/2024 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 11:53

Expedição de decisão.
04/05/2023 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2023 11:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/03/2023 13:25

Conclusos para decisão
28/01/2023 02:09

Decorrido prazo de EMILI JONES MELO CAMPOS em 18/11/2022 23:59.
28/01/2023 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2022 23:59.
01/12/2022 17:57

Publicado Decisão em 20/10/2022.
01/12/2022 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
20/10/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 16:23

Expedição de decisão.
19/10/2022 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022 16:23

Outras Decisões
22/04/2022 04:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/04/2022 23:59.
20/04/2022 10:59

Conclusos para despacho
19/04/2022 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 14:11

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2022.
02/04/2022 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
23/03/2022 09:26

Expedição de ato ordinatório.
23/03/2022 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2022 11:26

Conclusos para despacho
01/03/2022 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2022

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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