TJBA - 8055355-06.2021.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2024 03:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 03:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.
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01/03/2024 03:33
Decorrido prazo de ELIESIO PAULO DE JESUS em 28/02/2024 23:59.
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15/02/2024 20:32
Baixa Definitiva
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15/02/2024 20:32
Arquivado Definitivamente
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15/02/2024 20:32
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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15/02/2024 15:19
Conclusos para julgamento
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04/02/2024 04:53
Publicado Decisão em 01/02/2024.
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04/02/2024 04:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8055355-06.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Eliesio Paulo De Jesus Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8055355-06.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ELIESIO PAULO DE JESUS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
29/01/2024 22:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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29/01/2024 22:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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29/01/2024 22:39
Comunicação eletrônica
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29/01/2024 22:39
Comunicação eletrônica
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29/01/2024 22:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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28/01/2024 17:32
Conclusos para decisão
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28/01/2024 17:32
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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28/01/2024 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2023 05:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2023 23:59.
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23/11/2023 05:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2023 23:59.
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01/11/2023 08:15
Decorrido prazo de ELIESIO PAULO DE JESUS em 31/10/2023 23:59.
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10/10/2023 17:37
Publicado Decisão em 05/10/2023.
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10/10/2023 17:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
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03/10/2023 18:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
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03/10/2023 18:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
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03/10/2023 18:46
Comunicação eletrônica
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03/10/2023 18:46
Comunicação eletrônica
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03/10/2023 18:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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03/10/2023 14:45
Conclusos para decisão
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03/10/2023 14:45
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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03/10/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/10/2023 16:59
Determinado o bloqueio/penhora on line
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12/09/2023 13:00
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2022 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/03/2022 03:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2022 23:59.
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19/02/2022 03:10
Decorrido prazo de ELIESIO PAULO DE JESUS em 18/02/2022 23:59.
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01/02/2022 19:30
Publicado Decisão em 27/01/2022.
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01/02/2022 19:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
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26/01/2022 13:31
Expedição de decisão.
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26/01/2022 13:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/12/2021 14:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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29/11/2021 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2021 07:32
Conclusos para despacho
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28/05/2021 07:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2021
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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