TJBA - 0758810-16.2017.8.05.0001
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2024 10:44
Arquivado Provisoramente
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19/03/2024 03:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.
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01/03/2024 03:33
Decorrido prazo de MANUEL CHAVES FERNANDEZ CORRALES em 28/02/2024 23:59.
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04/02/2024 02:19
Publicado Decisão em 01/02/2024.
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04/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0758810-16.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Manuel Chaves Fernandez Corrales Exequente: Municipio De Salvador Advogado: David Bittencourt Luduvice Neto (OAB:BA17917) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0758810-16.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO (OAB:BA17917) EXECUTADO: MANUEL CHAVES FERNANDEZ CORRALES Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc.
VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido.
Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão.
Após, intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório.
Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida.
Publique-se.
Intime-se.
Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins.
Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.
ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito -
29/01/2024 23:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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29/01/2024 23:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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29/01/2024 23:50
Comunicação eletrônica
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29/01/2024 23:50
Comunicação eletrônica
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29/01/2024 23:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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25/01/2024 14:02
Conclusos para decisão
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25/01/2024 14:02
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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25/01/2024 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2023 15:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2023 23:59.
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25/05/2023 07:32
Expedição de ato ordinatório.
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02/05/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
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19/01/2023 01:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/11/2022 19:46
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 19:46
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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10/05/2022 00:00
Expedição de Mandado
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05/04/2022 00:00
Publicação
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01/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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01/04/2022 00:00
Execução Frustrada
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21/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
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17/03/2022 00:00
Petição
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01/12/2020 00:00
Publicação
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27/11/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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13/11/2020 00:00
Por decisão judicial
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12/11/2020 00:00
Concluso para Despacho
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11/11/2020 00:00
Petição
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11/02/2019 00:00
Mero expediente
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11/02/2019 00:00
Expedição de Carta
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07/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
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14/08/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2017
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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