21/03/2025 11:36

Julgado improcedente o pedido
22/11/2023 13:41

Conclusos para julgamento
22/11/2023 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2023 22:42

Publicado Intimação em 23/05/2023.
31/05/2023 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS INTIMAÇÃO 8000156-97.2022.8.05.0151 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lençóis Interessado: Jouglas Brito De Carvalho Advogado: Tiago Francisco Evangelista Da Paixao Santos (OAB:BA59855) Advogado: Rai Damaceno Costa (OAB:BA64191) Interessado: Zenildo Alcântara Pereira Advogado: Ticia Pereira Monteiro (OAB:BA15117) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000156-97.2022.8.05.0151 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS INTERESSADO: JOUGLAS BRITO DE CARVALHO Advogado(s): RAI DAMACENO COSTA (OAB:BA64191), TIAGO FRANCISCO EVANGELISTA DA PAIXAO SANTOS registrado(a) civilmente como TIAGO FRANCISCO EVANGELISTA DA PAIXAO SANTOS (OAB:BA59855) INTERESSADO: ZENILDO ALCÂNTARA PEREIRA Advogado(s): DECISÃO Vistos e examinados.

Trata o feito de demanda manejada por JOUGLAS BRITO DE CARVALHO em face de ZENILDO ALCÂNTARA PEREIRA.

Sustenta, em síntese, que firmado contrato particular de promessa de compra e venda, em caráter irrevogável e irretratável, devidamente quitada o obrigação respectiva, descobriu-se que o demandado não ostentava domínio sobre o bem.

Realizada audiência de conciliação, as partes não alcançaram solução autocompositiva.

Citado, apresentou o Réu contestação.

Em sua tese defensiva, afirma que o autor detinha pleno conhecimento de que o terreno constava de inventário em andamento, inexistindo recusa ou inércia que justificasse a adjudicação pretendida.

Em Réplica, manifestou-se o autor reiterando os pleitos exordiais.

Vieram-me os autos conclusos.

Inexistem questões pendentes nos fólios.

Quanto à matéria controvertida, discute-se o direito do autor em obter a adjudicação compulsória de terreno localizado no loteamento Encontro dos Rios, Q-11, Lote 9.

Não há controvérsia sobre a assinatura do contrato, da ausência de titularidade do requerido sobre o bem, nem mesmo da quitação, divergindo as partes, tão somente, quanto à solução da querela e quanto à existência de ciência prévia do acionante, relativamente ao estado litigioso do imóvel objeto da avença.

No que pertine a tese jurídica autoral, de adjudicação compulsória, cujos requisitos estão plasmados nos artigos 1.417 e 1.418 do Código Civil, não se vislumbra controvérsias fáticas que demandem produção de provas para além das que dos autos já constam.

Entretanto, com vistas a potencializar o contraditório, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, indiquem se ainda possuem provas a produzir, justificando e delimitando o seu objeto, sob pena de indeferimento (se não comprovada sua necessidade ao deslinde do feito) ou preclusão (em caso de inércia).

Não indicadas novas provas, ou indeferido o pedido, haverá o julgamento da lide no estado em que se encontra.

Dou a este força de mandado / ofício para os devidos fins.

Cumpra-se.

Lençóis/BA, 23 de janeiro de 2023.

DAVI SANTANA SOUZA Juiz de Direito Substituto
21/05/2023 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2023 14:43

Outras Decisões
03/12/2022 02:24

Publicado Intimação em 01/09/2022.
03/12/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022
01/12/2022 19:49

Publicado Intimação em 01/09/2022.
01/12/2022 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
22/11/2022 14:21

Conclusos para decisão
22/11/2022 13:28

Conclusos para julgamento
08/11/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 16:27

Juntada de Petição de contestação
26/09/2022 10:25

Juntada de Petição de termo de audiência
26/09/2022 10:17

Audiência Audiência CEJUSC realizada para 26/09/2022 10:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS.
05/09/2022 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 11:53

Juntada de Petição de certidão
31/08/2022 21:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2022 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2022 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2022 10:50

Expedição de intimação.
31/08/2022 10:42

Audiência Audiência CEJUSC designada para 26/09/2022 10:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS.
31/08/2022 10:41

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} para . .
05/05/2022 20:06

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 20:03

Conclusos para despacho
05/05/2022 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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