26/06/2025 09:57

Conclusos para despacho
19/06/2025 11:08

Decorrido prazo de BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 04:38

Decorrido prazo de CRISTIANE OLIVEIRA SANTOS em 29/05/2025 23:59.
03/06/2025 04:38

Decorrido prazo de Btu Bahia Transportes Urbanos Ltda em 29/05/2025 23:59.
03/06/2025 04:38

Decorrido prazo de Jackson Jose de Oliveira em 29/05/2025 23:59.
23/05/2025 19:49

Publicado Intimação em 26/05/2025.
23/05/2025 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
23/05/2025 09:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/05/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501060795
16/05/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501060795
16/05/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:50

Juntada de informação
02/05/2025 19:13

Publicado Decisão em 29/04/2025.
02/05/2025 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 10:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2025 10:00

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
06/06/2024 10:09

Conclusos para despacho
06/06/2024 10:09

Juntada de Certidão
06/06/2024 10:08

Desentranhado o documento
06/06/2024 10:07

Juntada de Certidão
13/03/2024 19:35

Decorrido prazo de CRISTIANE OLIVEIRA SANTOS em 29/02/2024 23:59.
08/03/2024 18:15

Decorrido prazo de Btu Bahia Transportes Urbanos Ltda em 29/02/2024 23:59.
07/03/2024 20:27

Decorrido prazo de Jackson Jose de Oliveira em 29/02/2024 23:59.
06/03/2024 20:17

Publicado Sentença em 02/02/2024.
06/03/2024 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0016407-79.1994.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Btu Bahia Transportes Urbanos Ltda Advogado: Diogo Oliveira Carvalho (OAB:BA26854) Advogado: Erasmo De Souza Freitas Junior (OAB:BA18373) Reu: Jackson Jose De Oliveira Advogado: Maria Auxiliadora De Almeida Matos (OAB:BA2679) Autor: Cristiane Oliveira Santos Advogado: Noelia Brige Ellery (OAB:BA27151) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0016407-79.1994.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: DELZIRA OLIVEIRA Requerido(a) REU: BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA, JACKSON JOSE DE OLIVEIRA Vistos, etc...

Trata-se de ação de habilitação proposta por CRISTIANE OLIVEIRA SANTOS, na qualidade de sucessora de Delzira Oliveira, objetivando a sucessão do polo ativo da demanda em razão do falecimento da parte autora (ID. 101299954).

Instado a se manifestar sobre tal pleito, os réus permaneceram inertes, apesar de devidamente intimados, conforme publicação no diário oficial de ID.405916634. É o relatório.

Decido.

A habilitação do sucessor processual, cujo procedimento se encontra previsto nos arts. 687 a 692 do CPC, tem natureza jurídica de ação incidente e visa regularizar a sucessão processual em caso de falecimento das partes na demanda.

Segundo o art. 110 do CPC, "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores...", exigindo-se, para tanto, que o direito em litígio seja transmissível, nos termos do art. 313, § 2º, II, do CPC.

No caso dos autos, observa-se que o óbito da parte autora foi comprovado pela certidão de ID. 405916634, sendo requerida a habilitação de sua herdeira e sucessora CRISTIANE OLIVEIRA SANTOS, uma vez que a falecida não deixou descendentes.

Dessa forma, restando comprovado o óbito da parte autora e a transmissibilidade do direito objeto do litígio, não resta alternativa senão deferir a habilitação requerida.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para deferir a habilitação de CRISTIANE OLIVEIRA SANTOS como sucessor processual da autora Delzira Oliveira, determinando a retomada da marcha processual.

Retifique-se o cadastro processual da parte autora para incluir CRISTIANE OLIVEIRA SANTOS no polo ativo da demanda.

Defiro a assistência judiciária gratuita à sucessora.

Após decurso do prazo para recursos, retornem conclusos.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 16 de janeiro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito vcs
30/01/2024 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 10:56

Julgado procedente o pedido
17/10/2023 21:35

Decorrido prazo de Jackson Jose de Oliveira em 12/09/2023 23:59.
17/10/2023 05:17

Publicado Intimação em 17/08/2023.
17/10/2023 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/08/2023 13:24

Conclusos para despacho
15/08/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 14:39

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
09/08/2023 09:13

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
26/11/2021 16:51

Conclusos para despacho
20/04/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 15:14

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 17:38

Juntada de Petição de outros documentos
04/12/2019 11:37

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 02:16

Devolvidos os autos
01/11/2019 00:00

Publicação
25/10/2019 00:00

Mero expediente
08/10/2019 00:00

Petição
04/10/2019 00:00

Petição
25/09/2019 00:00

Publicação
24/09/2019 00:00

Mero expediente
17/09/2019 00:00

Petição
23/08/2019 00:00

Publicação
09/08/2019 00:00

Mero expediente
08/08/2019 00:00

Petição
07/08/2019 00:00

Reativação
05/08/2019 00:00

Petição
08/07/2019 00:00

Mero expediente
15/01/2019 00:00

Petição
12/12/2018 00:00

Recebimento
21/11/2018 00:00

Publicação
30/12/2015 00:00

Baixa Definitiva
30/12/2015 00:00

Definitivo
10/10/2011 14:19

Recebimento
28/09/2011 10:33

Remessa
29/08/2011 15:20

Mero expediente
14/06/2011 16:38

Conclusão
03/05/2011 11:26

Conclusão
19/04/2011 12:27

Petição
07/04/2011 17:35

Protocolo de Petição
30/03/2011 18:00

Mero expediente
30/03/2011 10:49

Conclusão
22/02/2011 15:39

Mero expediente
13/12/2010 11:42

Conclusão
23/11/2010 11:30

Petição
08/11/2010 17:13

Protocolo de Petição
25/08/2010 17:04

Conclusão
20/04/2010 16:04

Conclusão
15/04/2010 12:32

Petição
04/09/2009 15:47

Conclusão
15/05/2009 15:29

Conclusão
13/03/2009 15:28

Provisório
13/10/2008 16:49

Provisório
31/05/1994 17:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2011

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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