01/04/2025 06:47

Expedição de carta via ar digital.
11/03/2025 05:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 21:46

Decorrido prazo de SKYINF SOLUCOES EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 21:33

Publicado Sentença em 21/01/2025.
28/01/2025 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
07/01/2025 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
07/01/2025 16:03

Cominicação eletrônica
07/01/2025 16:03

Cominicação eletrônica
07/01/2025 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/12/2024 21:31

Conclusos para julgamento
27/12/2024 21:31

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
27/12/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 15:07

Arquivado Provisoriamente
20/03/2024 04:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.
02/03/2024 16:29

Decorrido prazo de SKYINF SOLUCOES EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.
11/02/2024 12:29

Publicado Decisão em 02/02/2024.
11/02/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0779138-64.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Skyinf Solucoes Em Tecnologia De Informacao Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0779138-64.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: SKYINF SOLUCOES EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
30/01/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 18:34

Comunicação eletrônica
30/01/2024 18:34

Comunicação eletrônica
30/01/2024 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/01/2024 14:29

Conclusos para decisão
29/01/2024 14:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
29/01/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 06:52

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 06:52

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
19/03/2022 00:00

Petição
25/02/2021 00:00

Publicação
23/02/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/02/2021 00:00

Por decisão judicial
15/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
06/11/2020 00:00

Petição
07/02/2018 00:00

Expedição de Carta
29/09/2017 00:00

Mero expediente
28/09/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
28/09/2017 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2017

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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