18/06/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 16:30

Homologada a Transação
13/05/2025 16:30

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
06/05/2025 13:07

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:30

Juntada de Petição de contra-razões
22/04/2025 22:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/03/2025 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 18:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2025 00:20

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
27/02/2024 22:28

Juntada de Petição de alegações finais
01/02/2024 19:52

Juntada de Petição de alegações finais
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0171741-57.2004.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Sociedade Beneficiente De Senhoras Advogado: Elias Farah Junior (OAB:SP176700) Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Advogado: Urbano Vitalino De Melo Neto (OAB:PE17700) Interessado: Gilson Oliveira Dos Anjos Advogado: Genaldo Lemos Do Couto (OAB:BA3676) Advogado: Leonice Pereira Lemos Do Couto (OAB:BA4668) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0171741-57.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: Sociedade Beneficiente de Senhoras Advogado(s): ELIAS FARAH JUNIOR (OAB:SP176700), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255), URBANO VITALINO DE MELO NETO (OAB:PE17700) INTERESSADO: GILSON OLIVEIRA DOS ANJOS Advogado(s): GENALDO LEMOS DO COUTO (OAB:BA3676), LEONICE PEREIRA LEMOS DO COUTO (OAB:BA4668) DESPACHO

Vistos.

Os presentes autos foram migrados para o sistema PJe por meio de digitalização realizada.

Houve intimação para que ambas as partes, por seus doutos patronos, avaliassem a qualidade da digitalização e apontassem possíveis inconsistências em prazo deferido e já ultrapassado.

De acordo com o artigo 6º do CPC/2015, “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. É indiscutível que “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento; II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias; IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub- rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais” (art. 139).

Neste aspecto, vale destacar que devem se aplicar a todos os processos em curso o que consta da Constituição Federal (em especial o art. 37, no que toca à eficiência, e o art. 71, no que toca à economicidade, a qual significa obter os melhores resultados gerais com o menor dos custos/ônus envolvidos) bem como o que consta do art. 7º do CPC/2015: “É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório”.

Nesse sentido vale fazer referência ao seguinte julgado: “Segundo o princípio da cooperação processual, recomenda-se que o juiz assuma papel de agente-colaborador do processo, evitando-se que as partes sejam pegas de surpresa com a decisão judicial e, ainda, que todos os sujeitos do processo cooperem entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (TJ-SC - MS: 40293664620188240000 Joinville 4029366-46.2018.8.24.0000, Relator: Cláudia Lambert de Faria, Data de Julgamento: 12/03/2019, Quinta Câmara de Direito Civil).

Diante deste cenário, pautada na cooperação e no efetivo contraditório enquanto direitos das partes e deveres do magistrado, concedo prazo comum de 20 (vinte) dias úteis para que: a) apresentem por petição memorial que sinalize e sintetize as teses suscitadas nas respectivas manifestações realizados nos autos (exordial + defesa + eventual réplica + pedidos posteriores); b) no mesmo prazo e na mesma petição, destaquem pleitos pendentes de deliberação e jurisprudência atualizada acerca das questões controvertidas no processo; c) ainda no mesmo prazo e na mesma petição, em auxílio ao juízo no ofício decisório, sinalizem o ID e laudas nos quais os pedidos eventualmente pendentes e as teses apresentadas estão postas no processo ora migrado para o sistema PJe; d) por fim, sempre no mesmo prazo e na mesma petição, informem acerca da possibilidade de acordo, entendendo-se que, em caso de silêncio quanto ao tema, não há vontade momentânea das partes em realizar a autocomposição e processo será saneado de acordo com as providências indicadas nos itens “a” até “c” antes expostos.

Ao Cartório para realizar a intimação por meio do Diário Oficial Eletrônico aos patronos da causa de ambas as partes e, ultrapassado o prazo deferido, fazer os autos conclusos com vistas ao impulso oficial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, 12 de julho de 2023.

Marielza Brandão Franco Juíza de Direito
30/01/2024 20:21

Conclusos para decisão
30/01/2024 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2023 02:30

Decorrido prazo de Sociedade Beneficiente de Senhoras em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 02:30

Decorrido prazo de GILSON OLIVEIRA DOS ANJOS em 18/08/2023 23:59.
20/07/2023 04:38

Publicado Despacho em 19/07/2023.
20/07/2023 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:41

Conclusos para julgamento
14/10/2022 22:53

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 22:53

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
19/05/2022 00:00

Petição
16/05/2022 00:00

Concluso para Sentença
13/05/2022 00:00

Petição
27/04/2022 00:00

Publicação
25/04/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/04/2022 00:00

Mero expediente
18/09/2020 00:00

Concluso para Despacho
18/09/2020 00:00

Expedição de documento
13/05/2020 00:00

Publicação
11/05/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/05/2020 00:00

Mero expediente
03/12/2019 00:00

Concluso para Despacho
14/11/2019 00:00

Publicação
13/11/2019 00:00

Petição
08/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/11/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
10/10/2019 00:00

Recebido os Autos no Cartório
07/06/2017 00:00

Concluso para Despacho
29/05/2013 00:00

Concluso para Despacho
29/05/2013 00:00

Petição
29/05/2013 00:00

Petição
29/05/2013 00:00

Petição
29/05/2013 00:00

Petição
19/04/2013 00:00

Publicação
18/04/2013 00:00

Publicação
16/04/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/04/2013 00:00

Recebimento
03/04/2013 00:00

Mero expediente
03/04/2013 00:00

Concluso para Despacho
30/08/2010 10:56

Remessa
06/08/2010 11:34

Remessa
21/07/2009 14:05

Protocolo de Petição
20/07/2009 10:36

Protocolo de Petição
20/07/2009 10:36

Protocolo de Petição
03/07/2007 12:49

Concluso ao juiz
25/04/2007 10:07

Processo autuado
03/04/2007 10:52

Processo redistribuido
02/04/2007 17:25

Autos - remetidos ao distribuidor
19/03/2007 14:20

Remessa
16/03/2007 19:46

Publicado pelo dpj
16/03/2007 16:12

Enviado para publicação no dpj
13/03/2007 16:49

Para publicação dpj
23/11/2006 19:58

Publicado pelo dpj
23/11/2006 14:51

Enviado para publicação no dpj
17/02/2006 16:26

Autos - conclusos
29/12/2004 09:54

Concluso ao juiz
21/12/2004 09:26

Concluso ao juiz
21/12/2004 09:26

Processo autuado
15/12/2004 15:14

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2004

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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