TJBA - 0826792-18.2015.8.05.0001
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/11/2024 01:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2024 23:59.
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12/08/2024 07:51
Expedição de Certidão.
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16/07/2024 11:01
Processo Desarquivado
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15/07/2024 16:32
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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15/07/2024 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2024 10:32
Arquivado Provisoriamente
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23/03/2024 12:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.
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06/03/2024 01:42
Decorrido prazo de IVANILDA GOMES PESSOA em 05/03/2024 23:59.
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25/02/2024 03:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2024 23:59.
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10/02/2024 01:22
Publicado Decisão em 07/02/2024.
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10/02/2024 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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05/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0826792-18.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Ivanilda Gomes Pessoa Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0826792-18.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: IVANILDA GOMES PESSOA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
02/02/2024 21:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
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02/02/2024 21:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
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02/02/2024 21:47
Comunicação eletrônica
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02/02/2024 21:47
Comunicação eletrônica
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02/02/2024 21:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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29/01/2024 00:19
Conclusos para decisão
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29/01/2024 00:19
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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29/01/2024 00:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 10:37
Expedição de carta via ar digital.
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22/07/2023 02:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2023 23:59.
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14/07/2023 02:34
Decorrido prazo de IVANILDA GOMES PESSOA em 13/07/2023 23:59.
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14/07/2023 02:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/07/2023 23:59.
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21/06/2023 04:24
Publicado Despacho em 20/06/2023.
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21/06/2023 04:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
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18/06/2023 01:39
Expedição de despacho.
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18/06/2023 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/06/2023 01:39
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2023 19:40
Conclusos para despacho
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24/11/2022 05:36
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2022 05:36
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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11/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
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06/12/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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26/08/2021 00:00
Petição
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12/06/2021 00:00
Concluso para Despacho
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12/06/2021 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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26/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
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26/10/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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01/09/2020 00:00
Expedição de Certidão
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01/09/2020 00:00
Mero expediente
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26/08/2020 00:00
Concluso para Despacho
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26/08/2020 00:00
Recebimento
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10/03/2020 00:00
Remessa dos Autos para Central de Cálculo
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15/01/2020 00:00
Expedição de Carta
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15/01/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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08/11/2019 00:00
Mero expediente
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30/06/2019 00:00
Concluso para Despacho
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28/06/2019 00:00
Petição
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23/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
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23/05/2019 00:00
Expedição de Ofício
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21/05/2019 00:00
Mero expediente
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30/04/2019 00:00
Concluso para Despacho
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30/04/2019 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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29/01/2019 00:00
Expedição de Certidão
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29/01/2019 00:00
Expedição de Ofício
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09/04/2018 00:00
Mero expediente
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06/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
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08/10/2015 00:00
Mero expediente
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07/10/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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07/10/2015 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2015
Ultima Atualização
01/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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