TJBA - 0796987-15.2018.8.05.0001

1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ORLANDO MANUEL GONCALVES

CPF *46.***.*10-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/03/2024 12:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 01:42

    Decorrido prazo de ORLANDO MANUEL GONCALVES em 05/03/2024 23:59.

  • 27/02/2024 21:25

    Baixa Definitiva

  • 27/02/2024 21:25

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 21:25

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 27/02/2024 17:11

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2024 01:14

    Publicado Decisão em 07/02/2024.

  • 10/02/2024 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0796987-15.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Orlando Manuel Goncalves Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0796987-15.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ORLANDO MANUEL GONCALVES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

    Decido.

    A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

    Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

    Anote-se.

    Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

    Publique-se.

    Com força de mandado.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema

  • 02/02/2024 21:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 02/02/2024 21:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 02/02/2024 21:49

    Comunicação eletrônica

  • 02/02/2024 21:49

    Comunicação eletrônica

  • 02/02/2024 21:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 29/01/2024 00:23

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 00:23

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 29/01/2024 00:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 19:02

    Arquivado Provisoramente

  • 07/07/2023 03:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2023 23:59.

  • 10/06/2023 02:18

    Decorrido prazo de ORLANDO MANUEL GONCALVES em 07/06/2023 23:59.

  • 22/05/2023 20:32

    Publicado Decisão em 09/05/2023.

  • 22/05/2023 20:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 08/05/2023 15:51

    Expedição de decisão.

  • 08/05/2023 15:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/05/2023 15:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 08/05/2023 14:00

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2023 16:30

    Juntada de Petição de pedido de suspensão

  • 07/05/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2023 17:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2023 23:59.

  • 04/03/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 00:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 00:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 07/08/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/08/2022 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 07/08/2022 00:00

    Por decisão judicial

  • 06/08/2022 00:00

    Petição

  • 28/06/2022 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 25/04/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/11/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 19/10/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 16/12/2019 00:00

    Mero expediente

  • 14/11/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 30/06/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 28/06/2019 00:00

    Petição

  • 21/05/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 21/05/2019 00:00

    Petição

  • 05/12/2018 00:00

    Expedição de Carta

  • 05/12/2018 00:00

    Mero expediente

  • 09/11/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/11/2018 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2018

Ultima Atualização
23/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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