05/02/2025 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.
11/10/2024 01:42

Decorrido prazo de LUCIANA MATOS DOS SANTOS NEVES em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 03:26

Publicado Despacho em 11/09/2024.
18/09/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
16/09/2024 10:07

Baixa Definitiva
16/09/2024 10:07

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 10:06

Juntada de Certidão
09/09/2024 12:43

Expedição de despacho.
09/09/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:52

Conclusos para decisão
02/09/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:44

Juntada de petição
02/09/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:54

Expedição de ofício.
13/08/2024 09:50

Expedição de sentença.
13/08/2024 09:50

Expedição de Ofício.
13/08/2024 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2024 23:59.
13/08/2024 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2024 23:59.
22/07/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 10:25

Expedição de sentença.
15/07/2024 16:31

Homologado o pedido
19/04/2024 16:12

Conclusos para julgamento
19/04/2024 16:11

Juntada de Certidão
27/03/2024 05:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 08:54

Expedição de ato ordinatório.
04/03/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 22:07

Publicado Despacho em 31/01/2024.
08/02/2024 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8022967-50.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Luciana Matos Dos Santos Neves Advogado: Matheus Salomao Dos Santos (OAB:BA42972) Advogado: Goncalo Silva Teixeira Filho (OAB:BA66704) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Fundo Financeiro Da Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Estado Da Bahia - Funprev Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8022967-50.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Contribuições Previdenciárias] Reclamante: REQUERENTE: LUCIANA MATOS DOS SANTOS NEVES Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros DESPACHO - N Da análise dos autos constato que, em que pese a parte ré/executada tenha deixado de apresentar impugnação no prazo legal, verifico que na planilha do cálculo apresentada no ID 397081179 não foi observada a incidência do índice oficial de taxa SELIC, a partir de 9 de dezembro de 2021, conforme determina o art. 3º, da Emenda Constitucional n.º 113, de 8 de dezembro de 2021, razão pela qual assinalo o prazo de quinze dias a fim de que seja apresentada a planilha do cálculo devidamente retificada.

I.

Salvador, 25 de janeiro de 2024 ANGELA BACELLAR BATISTA Juíza de Direito Titular (assinado digitalmente)
28/01/2024 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 22:19

Conclusos para julgamento
16/01/2024 22:19

Juntada de Certidão
29/11/2023 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2023 23:59.
02/10/2023 12:47

Expedição de ato ordinatório.
02/10/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 12:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/07/2023 04:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2023 23:59.
29/07/2023 19:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2023 23:59.
30/06/2023 10:48

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
27/03/2023 21:29

Expedição de ato ordinatório.
27/03/2023 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/03/2023 21:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 12:22

Recebidos os autos
27/03/2023 12:22

Juntada de decisão
27/03/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
31/01/2023 09:31

Juntada de Certidão
19/10/2022 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2022 23:59.
15/09/2022 11:26

Expedição de despacho.
15/09/2022 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2022 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 08:35

Conclusos para despacho
12/08/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 03:35

Decorrido prazo de LUCIANA MATOS DOS SANTOS NEVES em 19/05/2022 23:59.
17/05/2022 20:00

Publicado Despacho em 16/05/2022.
17/05/2022 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2022 20:20

Expedição de intimação.
23/03/2022 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2022 20:20

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 15:50

Conclusos para despacho
24/02/2022 15:49

Juntada de Certidão
10/02/2022 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.
06/02/2022 04:19

Decorrido prazo de LUCIANA MATOS DOS SANTOS NEVES em 04/02/2022 23:59.
15/01/2022 03:06

Publicado Intimação em 14/01/2022.
15/01/2022 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2022
13/01/2022 08:26

Expedição de intimação.
13/01/2022 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/12/2021 15:12

Juntada de Petição de recurso inominado
21/11/2021 07:10

Expedição de citação.
21/11/2021 07:10

Julgado improcedente o pedido
17/11/2021 09:25

Conclusos para julgamento
22/06/2021 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2021 23:59.
18/04/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 23:36

Expedição de citação.
03/03/2021 20:40

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 08:17

Conclusos para despacho
01/03/2021 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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