18/06/2025 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 07:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 07:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/06/2024 11:28

Conclusos para despacho
05/06/2024 11:28

Expedição de Certidão.
20/04/2024 09:26

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS SILVA em 15/04/2024 23:59.
20/04/2024 09:26

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59.
06/04/2024 17:34

Publicado Intimação em 08/04/2024.
06/04/2024 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000582-45.2021.8.05.0216 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Rio Real Autor: Adriana Santos Silva Advogado: Jaina Maria Da Silveira Cruz (OAB:BA65993) Reu: Roberto Alves Dos Santos Advogado: Claubino Vicentino De Oliveira (OAB:BA60452) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8000582-45.2021.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL AUTOR: ADRIANA SANTOS SILVA Advogado(s): NELSON HABIB MENDONCA DE CARVALHO (OAB:BA38728), JAINA MARIA DA SILVEIRA CRUZ registrado(a) civilmente como JAINA MARIA DA SILVEIRA CRUZ (OAB:BA65993) REU: ROBERTO ALVES DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Inicialmente, considerando que não houve contestação pela parte Requerida, aplico-lhe a revelia, nos moldes do art. 344 do CPC, salientando-se, contudo, que não há a incidência dos seus efeitos materiais no caso em apreço, tendo em vista que o litígio em questão versa sobre alimentos e, portanto, sobre direitos indisponíveis, consoante aduz o inciso II do art. 345 do CPC.

Para prosseguimento do feito, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifique, de maneira fundamentada, as provas que pretende produzir ou informe o interesse no julgamento antecipado do mérito.

Após, dê-se vistas ao Ministério público para apresentação de parecer.

Por fim, façam-se os autos conclusos para saneamento ou julgamento do feito.

Oficie-se a fonte pagadora do requerido para que efetue mensalmente desconto de 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente em seu contracheque, depositando o valor na conta Conta Poupança nº 00005081-9 , Agência 4600, Operação 013, Caixa Econômica Federal, de titularidade da genitora.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpram-se as diligências necessárias.

Rio Real/BA, datado e assinado eletronicamente.

Yasmin Souza da Silva Juíza de Direito Substituta
04/02/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 11:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2022 20:34

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS SILVA em 28/10/2022 23:59.
31/10/2022 15:14

Publicado Intimação em 13/10/2022.
31/10/2022 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
11/10/2022 09:36

Juntada de Carta
11/10/2022 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2022 09:16

Expedição de Ofício.
11/10/2022 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2022 00:24

Expedição de intimação.
11/10/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2022 00:24

Decretada a revelia
28/06/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:41

Juntada de Petição de substabelecimento
15/02/2022 13:30

Conclusos para despacho
15/02/2022 13:28

Expedição de intimação.
15/02/2022 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2022 03:28

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS SILVA em 27/01/2022 23:59.
30/01/2022 03:28

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DOS SANTOS em 27/01/2022 23:59.
12/01/2022 10:17

Conclusos para despacho
10/01/2022 10:40

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
18/12/2021 11:07

Publicado Intimação em 16/12/2021.
18/12/2021 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021
15/12/2021 09:05

Expedição de intimação.
15/12/2021 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2021 10:22

Expedição de intimação.
13/12/2021 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2021 10:22

Expedição de Mandado.
13/12/2021 10:22

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 10:03

Conclusos para despacho
30/10/2021 06:57

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS SILVA em 09/09/2021 23:59.
26/10/2021 02:34

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DOS SANTOS em 13/10/2021 23:59.
15/09/2021 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2021 15:06

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
20/08/2021 03:51

Publicado Intimação em 16/08/2021.
20/08/2021 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
16/08/2021 19:38

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2021 16:00

Expedição de intimação.
13/08/2021 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/08/2021 16:00

Expedição de Mandado.
13/08/2021 15:51

Expedição de intimação.
13/08/2021 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/08/2021 15:51

Expedição de Mandado.
06/08/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 05:32

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DOS SANTOS em 01/07/2021 23:59.
19/06/2021 17:44

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DOS SANTOS em 15/06/2021 23:59.
19/06/2021 17:44

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS SILVA em 15/06/2021 23:59.
09/06/2021 08:03

Publicado Intimação em 07/06/2021.
09/06/2021 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
09/06/2021 06:39

Publicado Mandado em 07/06/2021.
09/06/2021 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
02/06/2021 21:55

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
02/06/2021 10:45

Audiência Conciliação e mediação designada para 08/07/2021 09:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL.
02/06/2021 10:37

Expedição de intimação.
02/06/2021 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2021 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2021 13:16

Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2021 11:25

Conclusos para decisão
21/05/2021 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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