25/11/2024 10:28

Baixa Definitiva
25/11/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
15/11/2024 00:03

Decorrido prazo de VALDIR RODRIGUES GONCALVES em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:03

Decorrido prazo de JOSE FREITAS DE SANTANA JUNIOR em 14/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:14

Publicado Ementa em 30/10/2024.
30/10/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 15:07

Juntada de Petição de petição DE CIÊNCIA MPBA
25/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
25/10/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:02

Extinta a punibilidade por prescrição
22/10/2024 15:00

Extinta a Punibilidade por retratação do agente
22/10/2024 14:48

Juntada de Petição de certidão
22/10/2024 14:47

Deliberado em sessão - julgado
14/10/2024 17:14

Incluído em pauta para 22/10/2024 12:00:00 Sala Antigo Tribunal Pleno.
22/09/2024 09:22

Solicitado dia de julgamento
20/09/2024 18:55

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Aliomar Silva Britto
11/07/2024 13:50

Conclusos #Não preenchido#
11/07/2024 12:14

Juntada de Petição de REP. CRIM._PJE 8010686_65.2021.8.05.0000_Pref. de Lafaiete Coutinho_ameaça e crime contra honra
05/07/2024 00:04

Decorrido prazo de VALDIR RODRIGUES GONCALVES em 04/07/2024 23:59.
19/06/2024 05:07

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/06/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Pedro Augusto Costa Guerra Primeira Criminal DESPACHO 8010686-65.2021.8.05.0000 Representação Criminal/notícia De Crime Jurisdição: Tribunal De Justiça Representante/noticiante: Valdir Rodrigues Goncalves Advogado: Lucas Britto Tolomei (OAB:BA21467-A) Representado: Jose Freitas De Santana Junior Advogado: Amaray Da Silva Mota Junior (OAB:BA52902-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal Processo: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME n. 8010686-65.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal REPRESENTANTE/NOTICIANTE: VALDIR RODRIGUES GONCALVES Advogado(s): LUCAS BRITTO TOLOMEI (OAB:BA21467-A) REPRESENTADO: JOSÉ FREITAS DE SANTANA JÚNIOR Advogado(s): AMARAY DA SILVA MOTA JUNIOR (OAB:BA52902-A) Relator: Des.

Pedro Augusto Costa Guerra DESPACHO Vistos, etc.

Cuida-se de Queixa-Crime apresentada por VALDIR RODRIGUES GONÇALVES em desfavor de JOSÉ FREITAS DE SANTANA JÚNIOR, Prefeito de Lafaiete Coutinho/BA.

Da leitura das peças que integram os autos, verifica-se que, em pronunciamento contido no ID 29749767, o MINISTÉRIO PÚBLICO reitera manifestação, ID 29595593/39595607, da qual consta requerimento de “determinação de instauração de termo circunstanciado para apuração dos delitos descritos na exordial acusatória - arts. 139. 140 e 147, todos do Código Penal pátrio, envolvendo VALDIR RODRIGUES GONÇALVES e o Querelado JOSE FREITAS DE SANTANA JUNIOR, com extração de copia integral dos presentes autos - 8010686-65.20218.05.0000 - com a realização das seguintes diligências imprescindíveis: a) OITIVAS dos citados nas peças de acusação (DIEGO GONÇALVES e FLAVIO RICARDO SILVA ELIOTE) e de defesa (SANDOVAL SANTANA DOS SANTOS, NILSON SILVA ARAÚJO e CLAUDIO SOUZA DA SILVA), além da identificação de outras pessoas que presenciaram os fatos; b) Haja tentativa, por parte da Autoridade Policial, em identificar outros elementos de corroboração, tal como a obtenção de cópia da gravação/filmagem do lado externo da agência bancária da cidade, do dia 8/4/2021, para melhor ilustração dos fatos.

Com o fim das investigações, requer seja o procedimento investigativo pré-processual remetido ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com consequente encaminhamento a esta Relatoria, por prevenção, possibilitando, posteriormente, que o feito seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do MP/BA, a fim de que exerça a sua ‘opinio delicti’, seja como órgão agente (no que se refere ao delito do art. 147, do CP), seja como órgão interveniente (para tratar das imputações previstas nos arts. 139 e 140, do CP).” Posto isto, ante a devolução e juntada da Carta de Ordem que havia sido expedida para atendimento das diligências requeridas (cf.

ID 60174484), encaminhem-se os autos à douta Procuradoria-geral de Justiça, para sua manifestação conclusiva em torno do mérito das imputações previstas nos arts. 139 e 140, do CP.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 12 de junho de 2024.

Des.

Pedro Augusto Costa Guerra - Primeira Criminal Relator
12/06/2024 16:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/04/2024 11:26

Juntada de Certidão
08/04/2024 09:55

Conclusos #Não preenchido#
08/04/2024 09:55

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:28

Juntada de Certidão
02/03/2024 00:08

Decorrido prazo de VALDIR RODRIGUES GONCALVES em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 14:29

Juntada de Certidão
01/03/2024 10:45

Juntada de Certidão
08/02/2024 06:55

Publicado Despacho em 15/02/2024.
08/02/2024 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Pedro Augusto Costa Guerra Primeira Criminal DESPACHO 8010686-65.2021.8.05.0000 Representação Criminal/notícia De Crime Jurisdição: Tribunal De Justiça Representante/noticiante: Valdir Rodrigues Goncalves Advogado: Lucas Britto Tolomei (OAB:BA21467-A) Representado: Jose Freitas De Santana Junior Advogado: Amaray Da Silva Mota Junior (OAB:BA52902-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal Processo: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME n. 8010686-65.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal REPRESENTANTE/NOTICIANTE: VALDIR RODRIGUES GONCALVES Advogado(s): LUCAS BRITTO TOLOMEI (OAB:BA21467-A) REPRESENTADO: JOSE FREITAS DE SANTANA JÚNIOR, Prefeito de Lafayete Coutinho Advogado(s): AMARAY DA SILVA MOTA JUNIOR (OAB:BA52902-A) Relator: Des.

Pedro Augusto Costa Guerra DESPACHO Vistos, etc.

Considerando o teor da Certidão da Secretaria da Primeira Câmara Criminal (ID 53751831), renove-se o contato com a Vara Criminal da Comarca de Jaguaquara/BA para que informe sobre o cumprimento da Carta de Ordem anteriormente expedida, no prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 5 de fevereiro de 2024.

Des.

Pedro Augusto Costa Guerra - Primeira Criminal Relator
05/02/2024 21:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/01/2024 09:50

Conclusos #Não preenchido#
13/11/2023 16:28

Juntada de Certidão
14/09/2023 11:04

Juntada de Certidão
10/08/2023 10:58

Juntada de Certidão
26/07/2023 19:25

Juntada de Certidão
25/05/2023 15:22

Juntada de Certidão
09/05/2023 15:58

Juntada de Certidão
04/05/2023 11:50

Juntada de Certidão
01/05/2023 01:48

Decorrido prazo de VALDIR RODRIGUES GONCALVES em 26/04/2023 23:59.
01/05/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
05/04/2023 15:06

Juntada de Certidão
05/04/2023 14:55

Juntada de carta
04/04/2023 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 15:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/06/2022 03:25

Decorrido prazo de JOSE FREITAS DE SANTANA JUNIOR em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:45

Decorrido prazo de VALDIR RODRIGUES GONCALVES em 22/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:54

Decorrido prazo de JOSE FREITAS DE SANTANA JUNIOR em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:54

Decorrido prazo de VALDIR RODRIGUES GONCALVES em 10/06/2022 23:59.
06/06/2022 09:51

Conclusos #Não preenchido#
06/06/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 00:20

Expedição de Certidão.
01/06/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 14:43

Expedição de Certidão.
26/05/2022 04:04

Publicado Despacho em 25/05/2022.
26/05/2022 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
24/05/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 16:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/02/2022 16:34

Juntada de Petição de contestação
17/01/2022 14:30

Conclusos #Não preenchido#
17/01/2022 14:30

Juntada de Certidão
13/01/2022 16:17

Juntada de Certidão
16/12/2021 00:54

Decorrido prazo de VALDIR RODRIGUES GONCALVES em 14/12/2021 23:59.
25/11/2021 15:25

Juntada de Certidão
25/11/2021 08:24

Publicado Despacho em 25/11/2021.
25/11/2021 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 01:05

Decorrido prazo de VALDIR RODRIGUES GONCALVES em 02/09/2021 23:59.
23/08/2021 14:15

Conclusos #Não preenchido#
23/08/2021 14:14

Juntada de Certidão
19/08/2021 16:10

Juntada de Certidão
18/08/2021 02:40

Publicado Despacho em 17/08/2021.
18/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
14/08/2021 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2021 13:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/07/2021 11:50

Juntada de Certidão
29/05/2021 00:19

Decorrido prazo de VALDIR RODRIGUES GONCALVES em 28/05/2021 23:59.
21/05/2021 11:28

Conclusos #Não preenchido#
21/05/2021 11:24

Juntada de Certidão
18/05/2021 01:03

Decorrido prazo de VALDIR RODRIGUES GONCALVES em 17/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:48

Publicado Despacho em 12/05/2021.
13/05/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 10:44

Juntada de Certidão
10/05/2021 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/05/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 10:07

Conclusos #Não preenchido#
29/04/2021 10:06

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)
29/04/2021 08:58

Publicado Despacho em 29/04/2021.
29/04/2021 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
28/04/2021 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2021 14:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/04/2021 14:34

Conclusos #Não preenchido#
22/04/2021 14:33

Expedição de Certidão.
20/04/2021 17:03

Expedição de Certidão.
20/04/2021 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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