TJBA - 0006934-37.2015.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Pedro Augusto Costa Guerra Órgão Especial DESPACHO 0006934-37.2015.8.05.0000 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Municipio De Angical Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031-A) Advogado: Joao Paulo Da Silva Maia (OAB:BA30189-A) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0006934-37.2015.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial AUTOR: MUNICÍPIO DE ANGICAL Advogado(s): MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (OAB:BA33031-A), JOÃO PAULO DA SILVA MAIA (OAB:BA30189-A) REU: ESTADO DA BAHIA Relator: Des.
Pedro Augusto Costa Guerra DESPACHO Vistos, etc.
Ratificando o despacho anterior (ID 1635565), permaneçam os autos na Secretaria do Órgão Especial aguardando o julgamento do IRDR n. 0005646-20.2016.8.05.0000 (Tema n. 04 — Proc.
Paradigma n. 0006488-34.2015.8.05.0000).
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 7 de fevereiro de 2024.
Des.
Pedro Augusto Costa Guerra - Órgão Especial Relator -
10/12/2021 10:09
Juntada de Certidão
-
20/07/2021 13:01
Juntada de Certidão
-
17/06/2021 08:48
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2021 09:18
Publicado Despacho em 16/06/2021.
-
16/06/2021 09:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
-
16/06/2021 09:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
-
15/06/2021 16:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/06/2021 16:01
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#{tipo_tema_controversia} #Oculto#)
-
14/06/2021 09:38
Conclusos #Não preenchido#
-
14/05/2021 08:16
Publicado Despacho em 14/05/2021.
-
14/05/2021 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
-
13/05/2021 10:40
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2021 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/05/2021 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2021 10:48
Conclusos #Não preenchido#
-
26/04/2021 10:48
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 17:14
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2021 00:11
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 17/02/2021.
-
16/02/2021 10:08
Expedição de ato ordinatório de virtualização de autos físicos.
-
16/02/2021 10:08
Expedição de ato ordinatório de virtualização de autos físicos.
-
16/02/2021 10:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/01/2021 07:14
Devolvidos os autos
-
03/11/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
03/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
03/11/2020 00:00
Reativação
-
06/03/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
06/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
06/03/2020 00:00
Despacho
-
03/03/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
03/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
03/03/2020 00:00
Conclusão
-
17/10/2016 00:00
Petição
-
17/10/2016 00:00
Petição
-
14/10/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
14/10/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
11/10/2016 00:00
Vista à PGE
-
10/10/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
07/10/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
07/10/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
06/10/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
06/10/2016 00:00
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
29/09/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
28/09/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
28/09/2016 00:00
Conclusão
-
28/09/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
17/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
17/08/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
16/08/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
16/08/2016 00:00
Despacho
-
13/06/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
13/06/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
13/06/2016 00:00
Conclusão
-
13/06/2016 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
10/06/2016 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
02/06/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
02/06/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
02/06/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
01/06/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
01/06/2016 00:00
Despacho
-
06/05/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
07/03/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
07/03/2016 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
07/03/2016 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
18/02/2016 00:00
Petição
-
18/02/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
18/02/2016 00:00
Petição
-
16/02/2016 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
15/02/2016 00:00
Vista ao Advogado
-
15/02/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
15/02/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
15/02/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
12/02/2016 00:00
Despacho
-
02/02/2016 00:00
Petição
-
02/02/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
02/02/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
02/02/2016 00:00
Conclusão
-
02/02/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
02/02/2016 00:00
Petição
-
29/01/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
29/01/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
22/01/2016 00:00
Vista à PGE
-
21/01/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
21/01/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
20/01/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
20/01/2016 00:00
Despacho
-
19/01/2016 00:00
Petição
-
19/01/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
19/01/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
19/01/2016 00:00
Conclusão
-
19/01/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
19/01/2016 00:00
Petição
-
07/01/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
18/12/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
17/12/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
17/12/2015 00:00
Mero expediente
-
15/12/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
14/12/2015 00:00
Petição
-
14/12/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
14/12/2015 00:00
Conclusão
-
14/12/2015 00:00
Petição
-
09/12/2015 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
09/12/2015 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
17/11/2015 00:00
Vista à PGE
-
17/11/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
13/11/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
13/11/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
07/10/2015 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
06/10/2015 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
11/09/2015 00:00
Petição
-
11/09/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
11/09/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
11/09/2015 00:00
Conclusão
-
11/09/2015 00:00
Petição
-
11/09/2015 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
10/09/2015 00:00
Petição
-
10/09/2015 00:00
Ato ordinatório
-
10/09/2015 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
10/09/2015 00:00
Remetido : Origem Secretaria de Câmara - Destino: Advogado em Carga
-
10/09/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
10/09/2015 00:00
Petição
-
10/09/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
09/09/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
08/09/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
08/09/2015 00:00
Despacho
-
03/09/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
02/09/2015 00:00
Petição
-
02/09/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
02/09/2015 00:00
Conclusão
-
02/09/2015 00:00
Petição
-
02/09/2015 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
02/09/2015 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
31/08/2015 00:00
Petição
-
31/08/2015 00:00
Vista à PGE
-
31/08/2015 00:00
Petição
-
28/08/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
27/08/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
26/08/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
26/08/2015 00:00
Despacho
-
25/08/2015 00:00
Petição
-
25/08/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
25/08/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
25/08/2015 00:00
Conclusão
-
25/08/2015 00:00
Petição
-
25/08/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
24/08/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
21/08/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
21/08/2015 00:00
Despacho
-
04/08/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
03/08/2015 00:00
Petição
-
03/08/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
03/08/2015 00:00
Conclusão
-
03/08/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
03/08/2015 00:00
Petição
-
03/08/2015 00:00
Documento
-
03/08/2015 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
03/08/2015 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
26/06/2015 00:00
Vista à PGE
-
25/06/2015 00:00
Expedição de documento
-
18/06/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
17/06/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
17/06/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
16/06/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
16/06/2015 00:00
Liminar
-
15/06/2015 00:00
Recebido do SECOMGE
-
15/06/2015 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
15/06/2015 00:00
Expedição de Termo
-
15/06/2015 00:00
Redistribuição por Prevenção ao Magistrado
-
11/06/2015 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
-
11/06/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
-
10/06/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
10/06/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
09/06/2015 00:00
Publicação
-
08/06/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
02/06/2015 00:00
Mero expediente
-
26/05/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
25/05/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
23/05/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
19/05/2015 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
-
19/05/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
19/05/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
18/05/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
18/05/2015 00:00
Mero expediente
-
29/04/2015 00:00
Publicação
-
28/04/2015 00:00
Recebido do SECOMGE
-
27/04/2015 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
27/04/2015 00:00
Expedição de Termo
-
27/04/2015 00:00
Redistribuição por Sorteio
-
23/04/2015 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
-
23/04/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
-
23/04/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
15/04/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
13/04/2015 00:00
Publicação
-
10/04/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
10/04/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
09/04/2015 00:00
Incompetência
-
07/04/2015 00:00
Publicação
-
06/04/2015 00:00
Recebido do SECOMGE
-
06/04/2015 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
01/04/2015 00:00
Expedição de Termo
-
01/04/2015 00:00
Distribuição por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2015
Ultima Atualização
12/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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