TJBA - 0764708-49.2013.8.05.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HAROLDO LOPES SANTOS

CPF *53.***.*35-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2024 19:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 04:19

    Decorrido prazo de HAROLDO LOPES SANTOS em 08/03/2024 23:59.

  • 15/02/2024 19:53

    Publicado Decisão em 16/02/2024.

  • 15/02/2024 19:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0764708-49.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Haroldo Lopes Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0764708-49.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: HAROLDO LOPES SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

    Decido.

    A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

    Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

    Anote-se.

    Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

    Publique-se.

    Com força de mandado.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema

  • 08/02/2024 19:58

    Baixa Definitiva

  • 08/02/2024 19:58

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2024 19:58

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 07/02/2024 17:30

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2024 22:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 06/02/2024 22:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 06/02/2024 22:24

    Comunicação eletrônica

  • 06/02/2024 22:24

    Comunicação eletrônica

  • 06/02/2024 22:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/02/2024 12:29

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2024 12:29

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 04/02/2024 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 24/05/2019 00:00

    Publicação

  • 22/05/2019 00:00

    Por decisão judicial

  • 22/05/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 21/05/2019 00:00

    Petição

  • 21/05/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 24/03/2018 00:00

    Publicação

  • 22/03/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 21/03/2018 00:00

    Mero expediente

  • 20/03/2018 00:00

    Petição

  • 20/03/2018 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 13/03/2018 00:00

    Publicação

  • 09/03/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/03/2018 00:00

    Mero expediente

  • 07/03/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/03/2018 00:00

    Petição

  • 07/03/2018 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 05/03/2018 00:00

    Expedição de Ofício

  • 03/03/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/03/2018 00:00

    Expedição de Ofício

  • 27/09/2017 00:00

    Publicação

  • 25/09/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 21/09/2017 00:00

    Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 05/02/2013 00:00

    Mero expediente

  • 30/01/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 30/01/2013 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2013

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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