25/09/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 13:30

Baixa Definitiva
01/09/2023 13:30

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 13:29

Juntada de Alvará
23/08/2023 15:40

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2023 14:10

Publicado Intimação em 07/08/2023.
08/08/2023 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 10:30

Juntada de informação
01/08/2023 14:12

Juntada de edital
01/08/2023 02:13

Publicado Intimação em 31/07/2023.
01/08/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 15:08

Juntada de informação
31/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 0502668-69.2018.8.05.0088 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Guanambi Autor: Equatorial Transmissora 5 Spe S.a.

Advogado: David Antunes David (OAB:SP373919) Advogado: Lorrane Viana Neres (OAB:BA61381) Advogado: Marcos Edmar Ramos Alvares Da Silva (OAB:MG110856) Reu: Fortunata Muniz De Jesus Advogado: Matheus Fernandes Costa (OAB:BA59393) Reu: Josino Muniz Advogado: Matheus Fernandes Costa (OAB:BA59393) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0502668-69.2018.8.05.0088 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI AUTOR: EQUATORIAL TRANSMISSORA 5 SPE S.A.

Advogado(s): DAVID ANTUNES DAVID (OAB:SP373919), LORRANE VIANA NERES (OAB:BA61381), MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA (OAB:MG110856) REU: JOSINO MUNIZ e outros Advogado(s): MATHEUS FERNANDES COSTA (OAB:BA59393) SENTENÇA Vistos, etc.

EQUATORIAL TRANSMISSORA 5 SPE S.A, devidamente qualificado nos autos, por meio de Advogado(a) habilitado(a), ingressou, neste Juízo, com a presente AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA FUNDADA EM DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE, em face de FORTUNATA MUNIZ DE JESUS, pelos motivos alegados na exordial.

As partes transacionaram no curso do processo, conforme minuta apresentada sob o ID. nº 336191038, pugnando pela sua homologação.

Posto isso e considerando tudo o que nos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, conforme juntado ao ID nº 336191038, a fim de que produza a mesma seus jurídicos e legais efeitos, DECRETO a extinção deste processo, e o faço com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Publique-se editais para conhecimento de terceiros, na forma prevista no art. 34, do Decreto-Lei nº 3.365/41.

Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis competente para averbação/registro da servidão de passagem junto à matrícula do imóvel serviente.

A parte Requerida deverá juntar aos autos comprovantes de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o imóvel serviente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após a publicação dos editais, comprovação de quitação das dívidas fiscais e trânsito em julgado desta Decisão, expeça-se Alvarás em favor da parte Requerida para levantamento da quantia depositada em Juízo, na conta judicial vinculada a estes autos, bem como de quantia a ser depositada no futuro, conforme acordo.

Dispenso as partes de custas remanescentes, com fulcro no art. 90, §3º, do Código de Processo Civil.

A sentença transita em julgado na data da publicação, uma vez que o acordo é incompatível com o direito recursal.

Atribuo ao ato força de mandado/ofício/carta/precatória, para os fins necessários.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos com baixa no sistema.

GUANAMBI/BA, data do sistema.

JUIZ ROBERTO WOLFF TITULAR
27/07/2023 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2023 18:38

Expedição de Ofício.
27/07/2023 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 01:11

Publicado Intimação em 25/07/2023.
27/07/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023 15:52

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2023 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2023 17:55

Homologada a Transação
15/03/2023 18:09

Juntada de Petição de procuração
13/03/2023 16:59

Conclusos para despacho
13/03/2023 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/02/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2023 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2023 23:15

Publicado Intimação em 24/01/2023.
25/01/2023 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 12:41

Conclusos para despacho
13/12/2022 08:55

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 09:13

Conclusos para despacho
30/07/2022 03:36

Decorrido prazo de DAVID ANTUNES DAVID em 26/07/2022 23:59.
25/07/2022 08:10

Audiência Audiência CEJUSC realizada para 19/07/2022 15:00 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI.
25/07/2022 08:10

Juntada de Termo de audiência
19/07/2022 09:16

Juntada de Petição de substabelecimento
18/07/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 12:42

Publicado Intimação em 11/07/2022.
12/07/2022 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2022 13:41

Expedição de Mandado.
08/07/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 00:17

Mandado devolvido Negativamente
14/06/2022 11:38

Expedição de Mandado.
14/06/2022 11:27

Juntada de acesso aos autos
13/04/2022 10:26

Publicado Intimação em 04/04/2022.
13/04/2022 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
01/04/2022 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2022 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2022 21:47

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 14:37

Audiência Audiência CEJUSC designada para 19/07/2022 15:00 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI.
30/09/2021 11:37

Publicado Intimação em 27/09/2021.
30/09/2021 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
24/09/2021 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2021 11:04

Expedição de Mandado.
21/09/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 12:17

Conclusos para despacho
23/09/2019 15:59

Decorrido prazo de Fortunata Muniz de Jesus em 09/09/2019 23:59:59.
30/07/2019 13:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/07/2019 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2019 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2019 12:38

Expedição de Mandado.
27/03/2019 18:07

Juntada de Petição de comunicações
27/03/2019 10:13

Expedição de intimação.
25/03/2019 15:28

Expedição de Outros documentos.
20/03/2019 00:00

Documento
18/03/2019 00:00

Publicação
28/02/2019 00:00

Petição
27/02/2019 00:00

Petição
08/11/2018 00:00

Publicação
07/11/2018 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2018

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8002104-17.2021.8.05.0052

Maria Lima Nunes

Banco Pan S.A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/11/2021 11:35

Exibir Processo

Processo nº 8006404-49.2020.8.05.0022

Benedita Maria dos Santos

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Jerfferson Vitor Pedrosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/07/2020 16:24

Exibir Processo

Processo nº 8000135-76.2021.8.05.0048

Lidiane Santos de Oliveira

Banco Bradesco SA

Advogado: Dermival Rosa Moreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/03/2021 15:57

Exibir Processo

Processo nº 8001810-31.2021.8.05.0127

Terezinha Batista dos Santos Brito

Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA

Advogado: Jean Carlos da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/12/2021 20:26

Exibir Processo

Processo nº 0000674-98.2015.8.05.0175

Valdir Santos da Silva

Serasa Experian

Advogado: Martins da Silva Nery

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/12/2015 16:11

Exibir Processo