29/03/2025 19:29

Decorrido prazo de CICERO DE LIMA FRANCA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 12:04

Baixa Definitiva
28/03/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 12:04

Juntada de Certidão
28/03/2025 12:03

Desentranhado o documento
28/03/2025 12:03

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
20/03/2025 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 08:49

Juntada de Petição de certidão
12/03/2025 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2025 09:30

Expedição de intimação.
12/03/2025 09:28

Juntada de Alvará
07/03/2025 12:13

Juntada de Certidão
25/02/2025 07:37

Transitado em Julgado em 20/02/2025
04/02/2025 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/01/2025 02:08

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 21/01/2025 23:59.
09/01/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 11:13

Conclusos para decisão
08/01/2025 11:09

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/01/2025 21:35

Publicado Intimação em 29/11/2024.
05/01/2025 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
18/12/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/11/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:02

Recebidos os autos
13/11/2024 13:02

Juntada de decisão
13/11/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/12/2023 12:00

Juntada de Certidão
24/10/2023 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:29

Juntada de Certidão
23/10/2023 17:32

Juntada de Petição de recurso inominado
20/10/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 04:54

Publicado Intimação em 09/10/2023.
10/10/2023 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 14:24

Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2023 01:21

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 01/09/2023 23:59.
03/10/2023 20:55

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 25/08/2023 23:59.
03/10/2023 20:55

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/08/2023 23:59.
03/10/2023 18:50

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 01/09/2023 23:59.
03/10/2023 18:49

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 01/09/2023 23:59.
03/10/2023 18:18

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 25/08/2023 23:59.
03/10/2023 18:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/08/2023 23:59.
03/10/2023 10:52

Conclusos para julgamento
03/10/2023 10:50

Juntada de Certidão
03/10/2023 10:35

Audiência Conciliação realizada para 03/10/2023 10:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
02/10/2023 15:43

Juntada de Petição de réplica
02/10/2023 15:30

Juntada de Petição de substabelecimento
02/10/2023 11:34

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 07:57

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 01/09/2023 23:59.
16/08/2023 14:14

Publicado Citação em 09/08/2023.
16/08/2023 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 11:28

Publicado Intimação em 09/08/2023.
16/08/2023 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8001584-86.2023.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Cicero De Lima Franca Advogado: Sandro Rodrigues Barbosa (OAB:BA17763) Advogado: Francele Araujo Franklin (OAB:BA25532) Reu: Banco Santander (brasil) S.a.

Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB:RJ153999) Intimação: DECISÃO Vistos, etc.

A Concessão de liminar somente é possível, quando presentes o fumus boni juris (relevância dos fundamentos da demanda) e o periculum in mora (fundado no receio de ineficácia de provimento final), e visa prevenir dano irreparável ou de difícil reparação, até a efetiva prestação jurisdicional, desde que relevantes os fundamentos da demanda.

Apesar das argumentações e documentos que instruem a inicial, estes por si só, são insuficientes para embasar tal medida, haja vista a necessidade de análise de maiores fatos e documentos o que somente será possível na fase instrutória.

Isto posto, indefiro por ora o pedido de tutela de urgência, o que poderá ser revisto após o contraditório.

Por outro lado, defiro a inversão do ônus da prova pleiteada na exordial, ante a comprovada hipossuficiência da requerente, visto que não são cumulativos os requisitos previstos no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Audiência de conciliação já designada para 03/10/23 às 10:30.

Cite-se e intime-se a parte Ré, fazendo constar no mandado a advertência de que, não comparecendo, considerar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial na forma do art. 20, da Lei 9.099/95, e não havendo conciliação nem sendo requerida instrução, deverá de logo apresentar defesa, na assentada, e será o feito concluso para julgamento.

Não havendo conciliação, e requerendo a parte audiência de instrução, esta será marcada para data oportuna, e querendo, a defesa deverá ser apresentada em audiência de instrução.

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que compareça à solenidade designada acima, sob pena de extinção do feito e condenação ao pagamento das custas processuais.

Dou a presente decisão força de CARTA DE CITAÇÃO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO.

PRI.

Lapão/Bahia, data da assinatura eletrônica.

Laíza Campos de Carvalho Juíza de Direito
07/08/2023 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2023 16:30

Não Concedida a Medida Liminar
03/08/2023 00:38

Publicado Intimação em 02/08/2023.
03/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 14:32

Expedição de intimação.
01/08/2023 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:08

Conclusos para decisão
25/07/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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