30/10/2023 09:54

Baixa Definitiva
30/10/2023 09:54

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 01:21

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 26/10/2023 23:59.
10/10/2023 03:16

Publicado Intimação em 09/10/2023.
10/10/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 14:24

Julgado improcedente o pedido
04/10/2023 01:20

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 01/09/2023 23:59.
04/10/2023 01:20

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 01/09/2023 23:59.
03/10/2023 20:55

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 25/08/2023 23:59.
03/10/2023 20:55

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 25/08/2023 23:59.
03/10/2023 18:50

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 01/09/2023 23:59.
03/10/2023 18:50

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 01/09/2023 23:59.
03/10/2023 18:49

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 01/09/2023 23:59.
03/10/2023 18:49

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 01/09/2023 23:59.
03/10/2023 18:19

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 25/08/2023 23:59.
03/10/2023 18:19

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 25/08/2023 23:59.
03/10/2023 11:01

Conclusos para julgamento
03/10/2023 11:00

Juntada de Certidão
03/10/2023 10:25

Audiência Conciliação realizada para 03/10/2023 10:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
02/10/2023 14:52

Juntada de Petição de réplica
02/10/2023 14:37

Juntada de Petição de substabelecimento
02/10/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 13:29

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 23:31

Publicado Intimação em 09/08/2023.
17/08/2023 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 10:58

Publicado Citação em 09/08/2023.
16/08/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8001582-19.2023.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Cicero De Lima Franca Advogado: Francele Araujo Franklin (OAB:BA25532) Advogado: Sandro Rodrigues Barbosa (OAB:BA17763) Reu: Banco C6 Consignado S.a.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Intimação: DECISÃO Vistos, etc.

A Concessão de liminar somente é possível, quando presentes o fumus boni juris (relevância dos fundamentos da demanda) e o periculum in mora (fundado no receio de ineficácia de provimento final), e visa prevenir dano irreparável ou de difícil reparação, até a efetiva prestação jurisdicional, desde que relevantes os fundamentos da demanda.

Apesar das argumentações e documentos que instruem a inicial, estes por si só, são insuficientes para embasar tal medida, haja vista a necessidade de análise de maiores fatos e documentos o que somente será possível na fase instrutória.

Isto posto, indefiro por ora o pedido de tutela de urgência, o que poderá ser revisto após o contraditório.

Por outro lado, defiro a inversão do ônus da prova pleiteada na exordial, ante a comprovada hipossuficiência da requerente, visto que não são cumulativos os requisitos previstos no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Audiência de conciliação já designada para 03/10/23 às 10:10.

Cite-se e intime-se a parte Ré, fazendo constar no mandado a advertência de que, não comparecendo, considerar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial na forma do art. 20, da Lei 9.099/95, e não havendo conciliação nem sendo requerida instrução, deverá de logo apresentar defesa, na assentada, e será o feito concluso para julgamento.

Não havendo conciliação, e requerendo a parte audiência de instrução, esta será marcada para data oportuna, e querendo, a defesa deverá ser apresentada em audiência de instrução.

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que compareça à solenidade designada acima, sob pena de extinção do feito e condenação ao pagamento das custas processuais.

Dou a presente decisão força de CARTA DE CITAÇÃO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO.

PRI.

Lapão/Bahia, data da assinatura eletrônica.

Laíza Campos de Carvalho Juíza de Direito
07/08/2023 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2023 16:30

Não Concedida a Medida Liminar
03/08/2023 02:07

Publicado Intimação em 02/08/2023.
03/08/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:50

Conclusos para decisão
25/07/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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