04/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 15/08/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8001583-04.2023.8.05.0149 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lapão Exequente: Cicero De Lima Franca Advogado: Sandro Rodrigues Barbosa (OAB:BA17763) Advogado: Francele Araujo Franklin (OAB:BA25532) Executado: Banco Pan S.a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exma.

Juíza de Direito designada desta Comarca, Dra.

Andréa Neves Cerqueira, na forma do artigo 1º, XII, do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016 e em conformidade com o art. 152, VI, do CPC e os artigos 247, IV, e 262, I, ambos da Lei nº 10.845/07 (Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia), fica a parte autora/exequente INTIMADA para se manifestar sobre a petição e documentos juntados pela parte ré/executada, Id's nº 456921373 e seguintes.

Prazo: 10 (dez) dias.

Lapão-BA, 02 de setembro de 2024. *Documento Assinado Eletronicamente (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06)
30/09/2024 04:54

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 15/08/2024 23:59.
29/09/2024 10:05

Conclusos para despacho
27/09/2024 01:28

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 25/09/2024 23:59.
27/09/2024 01:28

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 25/09/2024 23:59.
08/09/2024 18:32

Publicado Intimação em 04/09/2024.
08/09/2024 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 12:21

Desentranhado o documento
02/09/2024 12:21

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/08/2024 17:54

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 15/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:24

Publicado Intimação em 01/08/2024.
10/08/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
06/08/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:33

Recebidos os autos
30/07/2024 11:33

Juntada de decisão
30/07/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/03/2024 11:09

Juntada de Certidão
25/02/2024 05:39

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 05/02/2024 23:59.
25/02/2024 05:39

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 05/02/2024 23:59.
25/02/2024 05:39

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 05/02/2024 23:59.
16/02/2024 11:42

Publicado Intimação em 22/01/2024.
16/02/2024 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
15/02/2024 03:27

Publicado Intimação em 05/02/2024.
15/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:57

Juntada de Certidão
01/02/2024 11:19

Juntada de Petição de recurso inominado
20/01/2024 05:40

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 06/11/2023 23:59.
18/01/2024 15:33

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 08/11/2023 23:59.
18/01/2024 04:22

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 06/11/2023 23:59.
18/01/2024 04:22

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 06/11/2023 23:59.
11/01/2024 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 13:27

Conclusos para julgamento
01/12/2023 13:27

Juntada de Certidão
03/11/2023 21:54

Publicado Intimação em 18/10/2023.
03/11/2023 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
28/10/2023 05:12

Publicado Intimação em 27/10/2023.
28/10/2023 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
26/10/2023 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2023 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 10:46

Expedição de citação.
16/10/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 10:46

Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2023 01:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/09/2023 23:59.
04/10/2023 01:21

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 01/09/2023 23:59.
03/10/2023 20:55

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 25/08/2023 23:59.
03/10/2023 20:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/09/2023 23:59.
03/10/2023 18:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/09/2023 23:59.
03/10/2023 18:50

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 01/09/2023 23:59.
03/10/2023 18:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/09/2023 23:59.
03/10/2023 18:49

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 01/09/2023 23:59.
03/10/2023 18:18

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 25/08/2023 23:59.
03/10/2023 18:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/09/2023 23:59.
03/10/2023 10:53

Conclusos para julgamento
03/10/2023 10:53

Juntada de Certidão
03/10/2023 10:28

Audiência Conciliação realizada para 03/10/2023 10:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
02/10/2023 15:29

Juntada de Petição de réplica
02/10/2023 14:58

Juntada de Petição de substabelecimento
29/09/2023 15:22

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 06:15

Publicado Intimação em 09/08/2023.
16/08/2023 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8001583-04.2023.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Cicero De Lima Franca Advogado: Sandro Rodrigues Barbosa (OAB:BA17763) Advogado: Francele Araujo Franklin (OAB:BA25532) Reu: Banco Pan S.a Intimação: DECISÃO Vistos, etc.

A Concessão de liminar somente é possível, quando presentes o fumus boni juris (relevância dos fundamentos da demanda) e o periculum in mora (fundado no receio de ineficácia de provimento final), e visa prevenir dano irreparável ou de difícil reparação, até a efetiva prestação jurisdicional, desde que relevantes os fundamentos da demanda.

Apesar das argumentações e documentos que instruem a inicial, estes por si só, são insuficientes para embasar tal medida, haja vista a necessidade de análise de maiores fatos e documentos o que somente será possível na fase instrutória.

Isto posto, indefiro por ora o pedido de tutela de urgência, o que poderá ser revisto após o contraditório.

Por outro lado, defiro a inversão do ônus da prova pleiteada na exordial, ante a comprovada hipossuficiência da requerente, visto que não são cumulativos os requisitos previstos no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Audiência de conciliação já designada para 03/10/23 às 10:20.

Cite-se e intime-se a parte Ré, fazendo constar no mandado a advertência de que, não comparecendo, considerar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial na forma do art. 20, da Lei 9.099/95, e não havendo conciliação nem sendo requerida instrução, deverá de logo apresentar defesa, na assentada, e será o feito concluso para julgamento.

Não havendo conciliação, e requerendo a parte audiência de instrução, esta será marcada para data oportuna, e querendo, a defesa deverá ser apresentada em audiência de instrução.

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que compareça à solenidade designada acima, sob pena de extinção do feito e condenação ao pagamento das custas processuais.

Dou a presente decisão força de CARTA DE CITAÇÃO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO.

PRI.

Lapão/Bahia, data da assinatura eletrônica.

Laíza Campos de Carvalho Juíza de Direito
07/08/2023 22:18

Expedição de citação.
07/08/2023 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/08/2023 20:29

Publicado Intimação em 02/08/2023.
05/08/2023 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
04/08/2023 16:30

Não Concedida a Medida Liminar
01/08/2023 14:27

Expedição de intimação.
01/08/2023 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:59

Conclusos para decisão
25/07/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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