10/02/2025 01:14

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 07:55

Decorrido prazo de ALEX MARQUES DA SILVA em 07/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:17

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 31/01/2025 23:59.
03/02/2025 02:08

Publicado Intimação em 18/12/2024.
03/02/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
01/02/2025 17:43

Decorrido prazo de RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI em 31/01/2025 23:59.
24/01/2025 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 14:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/01/2025 05:04

Publicado Intimação em 18/12/2024.
11/01/2025 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
23/12/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2024 10:12

Baixa Definitiva
16/12/2024 10:12

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 10:12

Expedição de intimação.
16/12/2024 10:09

Expedição de intimação.
16/12/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:04

Processo Desarquivado
16/12/2024 08:46

Expedição de Alvará.
14/12/2024 11:31

Baixa Definitiva
14/12/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 00:42

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 03/12/2024 23:59.
10/12/2024 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/12/2024 03:04

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 03/12/2024 23:59.
09/12/2024 23:48

Conclusos para julgamento
09/12/2024 23:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2024 21:54

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 04/12/2024 23:59.
09/12/2024 21:54

Decorrido prazo de RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI em 03/12/2024 23:59.
09/12/2024 21:54

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 04/12/2024 23:59.
09/12/2024 21:54

Decorrido prazo de RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI em 03/12/2024 23:59.
09/12/2024 12:59

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 03:12

Publicado Intimação em 11/11/2024.
24/11/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
17/11/2024 11:14

Publicado Intimação em 11/11/2024.
17/11/2024 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 14:18

Expedição de intimação.
06/11/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:30

Conclusos para despacho
27/05/2024 14:30

Expedição de intimação.
11/09/2023 17:52

Decorrido prazo de ALEX MARQUES DA SILVA em 06/09/2023 23:59.
10/09/2023 10:10

Publicado Intimação em 29/08/2023.
10/09/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2023
09/09/2023 07:53

Decorrido prazo de ALEX MARQUES DA SILVA em 30/08/2023 23:59.
08/09/2023 07:54

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 30/08/2023 23:59.
08/09/2023 07:50

Decorrido prazo de MAILTON FREIRE SOUZA em 06/09/2023 23:59.
31/08/2023 17:56

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 22:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/08/2023 00:35

Publicado Intimação em 15/08/2023.
29/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
27/08/2023 21:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2023 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/08/2023 20:46

Expedição de intimação.
27/08/2023 20:42

Expedição de Alvará.
14/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8000358-80.2022.8.05.0052 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Casa Nova Autor: Mailton Freire Souza Advogado: Alex Marques Da Silva (OAB:PE39843) Reu: Via Varejo S/a Advogado: Diogo Dantas De Moraes Furtado (OAB:PE33668) Reu: Samsung Eletronica Da Amazonia Ltda Advogado: Rafael Good God Chelotti (OAB:MG139387) Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB:MG108112) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000358-80.2022.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA AUTOR: MAILTON FREIRE SOUZA Advogado(s): ALEX MARQUES DA SILVA (OAB:PE39843) REU: VIA VAREJO S/A e outros Advogado(s): DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB:PE33668), RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB:MG139387), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB:MG108112) DECISÃO/EMBARGOS DECLARATÓRIOS Trata-se de ação indenizatória por danos materiais e morais, estando as partes devidamente habilitadas e qualificadas.

Seguiu curso normal a ação até sentença condenatória da parte ré.

Não se conformando com os termos da sentença, as partes interpuseram embargos de declaração.

Brevemente relatado, decido.

Após a leitura atenta dos autos, notou-se que as partes tem razão.

O Novo Código de Processo Civil de 2015, assegura o recurso de embargos de declaração, antes positivado nos artigos 535 e seguintes do CPC revogado, como segue: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.

A sentença ora embargada requer a revisão do dispositivo, ao passo que este resta omisso quanto aos juros aplicáveis no que pese aos danos materiais, vejamos: "(...) CONDENAR a ré à restituição do valor pago pela parte autora de R$ 2.011,80, bem como a ressarcir à parte autora, pelos danos morais sofridos no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor este monetariamente corrigido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a publicação da sentença (inteligência da, STJ, Súmula 362 quando a obrigação se tornou certa, líquida e, com isso, exigível)." Quanto a este ponto arguida pelo autor, assiste razão ao embargante, devendo o dispositivo ser acrescido no que tange a correção monetária: “CONDENAR a ré à restituição do valor pago pela parte autora de R$ 2.011,80, corrigida monetariamente desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, bem como, a ressarcir à parte autora, pelos danos morais sofridos no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor este monetariamente corrigido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a publicação da sentença (inteligência da, STJ, Súmula 362 quando a obrigação se tornou certa, líquida e, com isso, exigível).”.

Em outro ponto, INDEFIRO a ilegitimidade passiva arguida pela requerida, uma vez que a parte Via Varejo S/A, como fornecedora do produto, responde solidariamente pelo dano causado ao autor.

Art. 34.

O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.

Pelo exposto, considerando os argumentos da parte autora, demonstrando pequeno equívoco no ato judicial, recebo o pedido de embargos de declaração, tempestivo, e dou PROVIMENTO para determinar a inclusão deste trecho no dispositivo da sentença, passando a ter a seguinte redação “CONDENAR a ré à restituição do valor pago pela parte autora de R$ 2.011,80, corrigida monetariamente desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, bem como, a ressarcir à parte autora, pelos danos morais sofridos no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor este monetariamente corrigido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a publicação da sentença (inteligência da, STJ, Súmula 362 quando a obrigação se tornou certa, líquida e, com isso, exigível).”.

Bem ainda, considerando que o executado Samsung Eletronica da Amazonia LTDA depositou parcialmente o valor da condenação (ID. 403722506), expeça-se alvará em favor da exequente para levantamento dos valores na forma requerida pelo causídico (ID. 404207622).

Intime-se as partes da expedição do Alvará, inclusive pessoalmente a parte exequente, com cópia do alvará expedido.

Publique e registre a decisão.

Intimem-se as partes.

Expedientes necessários.

CASA NOVA/BA, 10 de agosto de 2023.

FRANCISCO PEREIRA DE MORAIS Juiz de Direito em Exercício
11/08/2023 14:05

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 14:05

Decorrido prazo de RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 14:05

Decorrido prazo de ALEX MARQUES DA SILVA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 14:05

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 15:13

Expedido alvará de levantamento
10/08/2023 15:13

Embargos de Declaração Acolhidos
09/08/2023 16:54

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 31/07/2023 23:59.
09/08/2023 16:53

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 31/07/2023 23:59.
09/08/2023 13:58

Conclusos para decisão
09/08/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 05:31

Publicado Intimação em 02/08/2023.
06/08/2023 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
06/08/2023 02:01

Publicado Intimação em 02/08/2023.
06/08/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
04/08/2023 04:02

Decorrido prazo de RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI em 31/07/2023 23:59.
04/08/2023 04:02

Decorrido prazo de RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI em 31/07/2023 23:59.
03/08/2023 21:51

Publicado Intimação em 11/07/2023.
03/08/2023 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2023 13:48

Juntada de Petição de embargos infringentes
18/07/2023 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2023 14:13

Publicado Intimação em 14/07/2023.
15/07/2023 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
13/07/2023 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2023 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2023 16:19

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2023 23:52

Publicado Intimação em 20/06/2023.
21/06/2023 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 11:58

Conclusos para julgamento
19/06/2023 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 13:41

Conclusos para despacho
14/09/2022 18:28

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 14/09/2022 12:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.
14/09/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 13:38

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 11:29

Publicado Intimação em 02/09/2022.
06/09/2022 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
01/09/2022 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 14:35

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 14/09/2022 12:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.
05/08/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 14:37

Juntada de Petição de contestação
30/03/2022 13:11

Juntada de Petição de contestação
23/02/2022 18:43

Conclusos para despacho
16/02/2022 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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