23/05/2024 02:21

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 14:11

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 14:11

Decorrido prazo de MANOEL AQUILINO DE SOUZA BRITO em 11/09/2023 23:59.
01/09/2023 02:21

Publicado Intimação em 30/08/2023.
01/09/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 01:32

Publicado Intimação em 30/08/2023.
01/09/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 0000003-74.1998.8.05.0077 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Esplanada Exequente: Banco Baneb S.a.

Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Flora Costa Evangelista De Souza (OAB:BA36478) Advogado: Luiz Fernando Bastos De Melo (OAB:BA36592) Executado: Marileide Rodrigues Dos Santos Advogado: Manoel Aquilino De Souza Brito (OAB:BA3011) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Processo: 0000003-74.1998.8.05.0077 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA AUTOR: EXEQUENTE: BANEB Advogado(s): REU: EXECUTADO: MARILEIDE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s): Advogado: MANOEL AQUILINO DE SOUZA BRITO OAB: BA3011 Endereço: ITORORO, S/N, CASA, CONDE, CONDE - BA - CEP: 48300-000 DESPACHO Por primeiro, ressalto que fui designado para atuar como Juiz de Direito Substituto da Comarca de Esplanada/BA a partir de 26/04/2021, consoante Decreto Judiciário nº 257/2021 do TJBA.

Pois bem.

A doutrina brasileira consagrou o princípio da cooperação, ou da colaboração, segundo o qual o processo seria o produto da atividade cooperativa triangular, entre o juiz e as partes.

Com efeito, além de situações de natureza técnica, que impõem a cooperação, valores de deontologia forense, sobrelevados pelos operadores do Direito – juízes, promotores e advogados –, também se inserem na esperada conduta participativa.

A colaboração, ditada pelo novel diploma processual, está a serviço da celeridade processual.

A moderna concepção processual caminha para a efetivação do caráter isonômico entre os sujeitos do processo, inclusive quanto as suas responsabilidades processuais.

Nesse sentido, o Código de Processo Civil estabelece: Art. 5º As partes têm direito de participar ativamente do processo, cooperando com o juiz e fornecendo-lhe subsídios para que profira decisões, realize atos executivos ou determine a prática de medidas de urgência.

Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Inspirando-se na moderna doutrina que já adotara entre os princípios éticos que informam a ciência processual o denominado “dever de cooperação recíproca em prol da efetividade”, o legislador procura infundir em todos os participantes do processo um comportamento proativo para se atingir uma profícua comunidade de trabalho.

Trata-se de postulado que prestigia a ideia de democracia deliberativa no campo do processo, reforçando, assim, o papel das partes na formação da decisão judicial, paradigma encampado pelo c.

Superior Tribunal de Justiça em diversas decisões.

Ilustrativamente: RECURSO ESPECIAL.

DIREITO CIVIL.

OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA.

ORDEM JUDICIAL DETERMINANDO QUE A RÉ RETIRE GRAVAMES DE VEÍCULO NO DETRAN, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.

ASTREINTES.

PARÂMETROS DE FIXAÇÃO. [...] 5.

No tocante ao credor, em razão da boa-fé objetiva (NCPC, arts. 5° e 6°) e do corolário da vedação ao abuso do direito, deve ele tentar mitigar a sua própria perda, não podendo se manter simplesmente inerte em razão do descaso do devedor, tendo dever de cooperação com o juízo e com a outra parte, seja indicando outros meios de adimplemento, seja não dificultando a prestação do devedor, impedindo o crescimento exorbitante da multa, sob pena de perder sua posição de vantagem em decorrência da supressio.

Nesse sentido, Enunciado n° 169 das Jornadas de Direito Civil do CJF. [...] 7.

Recurso especial parcialmente provido. (AgInt no AgRg no AREsp 738.682/RJ, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Rel. p/ Acórdão Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 17/11/2016, DJe 14/12/2016) Efetivamente, a jurisprudência passa a reconhecer o dever de cooperação, como se extrai do seguinte julgado: “Nos termos do art. 535 do CPC, os embargos de declaração constituem modalidade recursal destinada a suprir eventual omissão, obscuridade e/ou contradição que se faça presente na decisão contra a qual se insurge, de maneira que seu cabimento revela finalidade estritamente voltada para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, que se quer seja cumprida com a efetiva cooperação das partes” (STJ, 1ª Turma, EDcl no AgRg no Ag nº 1.300.872-CE, Rel.

Min.

Napoleão Nunes Maia Filho, v.u., j. 21/10/2014, DJe de 3/2/2015, grifo nosso).

De mais a mais, há que se prestigiar, durante a tramitação processual, o princípio da contemporaneidade, uma vez que, não raro, mudanças fáticas podem acarretar drásticas alterações no panorama jurídico afeto às partes, mas que, muitas vezes, não são formalizadas nos autos.

Por final, importante consignar que a atual codificação trouxe norma expressa estimulando a colaboração para o saneamento e organização do processo, extraída do comando insculpido no art. 357, §3º, do CPC, que se mostra como uma ferramenta de curial importância para a identificação de pretensões e resistências, e dos principais eventos processuais.

Tal comando se revela ainda mais imperioso no caso concreto, tendo em vista as peculiaridades advindas da lide, aliadas a fatores como o decurso do tempo e a digitalização dos autos.

Ressalto que, para que o feito tenha prosseguimento, necessário que o autor promova os atos e diligências que lhe incumbem, narrando circunstanciada e fundamentadamente o que pretende para o prosseguimento do iter processual.

Em assim sendo, objetivando dar concretude ao postulado da duração razoável do processo, e considerando a matéria debatida, o longo período de tramitação, o recente procedimento de digitalização dos autos, bem como o estímulo ao saneamento e organização compartilhados, INTIMEM-SE as partes (via DJE/sistema), para que, no prazo comum de 30 (trinta) dias: 1- Destaco que o feito está sem provocação das partes há muitos anos.

Ressalto que, para que o feito tenha prosseguimento, necessário que o autor promova os atos e diligências que lhe incumbem, narrando circunstanciada e fundamentadamente o que pretende para o prosseguimento do iter processual.

Confiro-lhe o prazo de até 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. 2- Intime-se a parte autora e eventuais terceiros interessados, na pessoa de seus patronos (intimação via DJE ou sistema), para, no prazo de até 30 dias, manifestarem se têm interesse no feito; 3- Considerando o decurso de amplo lapso temporal (o que pode ensejar substancial alteração do cenário fático) deverão as partes, em atenção ao princípio da contemporaneidade, reiterarem eventuais requerimentos pendentes de apreciação, no prazo de até 30 dias. 4- Considerando o princípio da cooperação, intimem-se as partes para, querendo, apontar os principais eventos ocorridos nos autos, para fins de saneamento do feito.

Por fim, retifique-se no PJE o cadastro das partes e dos representantes processuais (advogados), se necessário.

ESPLANADA/BA, 7 de agosto de 2022 Yago Daltro Ferraro Almeida Juiz de Direito Substituto
29/08/2023 06:32

Baixa Definitiva
29/08/2023 06:32

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 06:32

Transitado em Julgado em 28/08/2023
29/08/2023 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 20:35

Expedição de intimação.
28/08/2023 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 20:35

Extinto o processo por desistência
29/09/2022 14:54

Conclusos para decisão
20/09/2022 10:18

Decorrido prazo de MANOEL AQUILINO DE SOUZA BRITO em 05/09/2022 23:59.
20/09/2022 10:18

Decorrido prazo de FLORA COSTA EVANGELISTA DE SOUZA em 05/09/2022 23:59.
20/09/2022 10:18

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 05/09/2022 23:59.
16/09/2022 14:52

Publicado Intimação em 10/08/2022.
16/09/2022 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
03/09/2022 08:39

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 02/09/2022 23:59.
09/08/2022 12:52

Expedição de intimação.
09/08/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 11:36

Conclusos para decisão
26/05/2019 07:01

Devolvidos os autos
01/05/2019 14:57

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
22/08/2016 10:11

DOCUMENTO
26/05/2016 10:10

PETIÇÃO
25/05/2016 12:05

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
31/03/2016 11:42

RECEBIMENTO
15/03/2016 14:26

ENTREGA EM CARGAVISTA
15/03/2016 10:00

AUDIÊNCIA
19/01/2016 14:52

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/01/2016 14:39

RECEBIMENTO
20/11/2015 11:46

CONCLUSÃO
16/05/2003 14:00

CONCLUSÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/1998

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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