TJCE - 0061828-45.2006.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 12:13
Conclusos para despacho
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18/06/2025 04:45
Decorrido prazo de ALZIRA MARIA DE PAIVA em 17/06/2025 23:59.
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18/06/2025 04:45
Decorrido prazo de ANA JOSETE FERREIRA MESQUITA em 17/06/2025 23:59.
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02/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 155313294
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0061828-45.2006.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: JULIA MARIA GOMES DE QUEIROZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por Julia Maria de Queiroz em face do Município de Fortaleza (id. 64910845).
A parte executada foi devidamente intimada e apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (id. 64915328).
Intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.
Expedientes necessários.
Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital.
Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
30/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 155313294
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29/05/2025 19:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155313294
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21/05/2025 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2025 10:06
Conclusos para despacho
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10/04/2025 14:11
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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10/04/2025 14:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/04/2025 14:10
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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11/02/2025 10:41
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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10/02/2025 16:44
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2023 14:38
Conclusos para despacho
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27/07/2023 23:22
Mov. [113] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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10/10/2022 16:07
Mov. [112] - Conclusão
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29/09/2022 14:16
Mov. [111] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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29/09/2022 14:15
Mov. [110] - Petição juntada ao processo
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27/09/2022 16:07
Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02404259-7 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 27/09/2022 15:52
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30/08/2022 13:33
Mov. [108] - Encerrar documento - restrição
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18/08/2022 12:46
Mov. [107] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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10/08/2022 14:24
Mov. [106] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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10/08/2022 14:24
Mov. [105] - Documento Analisado
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10/08/2022 14:20
Mov. [104] - Desarquivamento: DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
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10/08/2022 14:00
Mov. [103] - Desarquivamento
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09/08/2022 10:58
Mov. [102] - Mero expediente: Inicialmente, desarquivem-se os autos. Em ato contínuo, intime-se o Município de Fortaleza para, querendo, no prazo de (trinta) 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução às páginas 74/830 e 84/91, nos termos do artigo
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04/08/2022 16:29
Mov. [101] - Encerrar análise
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04/08/2022 16:29
Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
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29/06/2022 14:49
Mov. [99] - Conclusão
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07/06/2022 08:08
Mov. [98] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 07/06/2022 através da guia nº 001.1358642-40 no valor de 27,65
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06/06/2022 11:02
Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02141506-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 06/06/2022 10:37
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06/06/2022 06:31
Mov. [96] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1358642-40 - Custas Intermediárias
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01/06/2022 09:27
Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0487/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 2855
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30/05/2022 14:40
Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2022 14:31
Mov. [93] - Documento Analisado
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27/05/2022 11:19
Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/01/2022 11:00
Mov. [91] - Conclusão
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18/12/2021 11:55
Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02510210-0 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 18/12/2021 11:50
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14/12/2020 11:56
Mov. [89] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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14/12/2020 11:56
Mov. [88] - Definitivo
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14/12/2020 11:55
Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
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14/12/2020 11:54
Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
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14/12/2020 11:54
Mov. [85] - Decurso de Prazo
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03/09/2020 04:22
Mov. [84] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2020 21:45
Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0211/2020 Data da Publicação: 27/04/2020 Número do Diário: 2361
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23/04/2020 09:52
Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/04/2020 17:05
Mov. [81] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o advogado da exequente, visto que não faz jus ao direto da gratuidade processual, para promover o efetivo recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo
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15/04/2020 13:35
Mov. [80] - Conclusão
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04/04/2020 02:18
Mov. [79] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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26/02/2020 21:37
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0083/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 2326
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21/02/2020 11:33
Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/02/2020 10:16
Mov. [76] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o advogado da exequente, visto que não faz jus ao direto da gratuidade processual, para promover o efetivo recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 15 dias. Expedientes necessários.
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20/11/2019 11:58
Mov. [75] - Petição juntada ao processo
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19/11/2019 22:53
Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01687312-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 19/11/2019 17:11
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19/11/2019 21:10
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01687288-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 19/11/2019 17:07
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25/06/2018 14:29
Mov. [72] - Petição juntada ao processo
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20/06/2018 14:31
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10339725-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/06/2018 11:32
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21/08/2017 12:39
Mov. [70] - Conclusão
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21/08/2017 12:36
Mov. [69] - Trânsito em julgado
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21/08/2017 12:34
Mov. [68] - Decurso de Prazo
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11/07/2017 12:50
Mov. [67] - Certidão emitida
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11/07/2017 12:50
Mov. [66] - Documento
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11/07/2017 12:49
Mov. [65] - Documento
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05/07/2017 13:41
Mov. [64] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/082997-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/07/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 184 - Artur Monteiro Filho
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19/06/2017 13:33
Mov. [63] - Decurso de Prazo
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29/03/2017 10:15
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0108/2017 Data da Disponibilização: 28/03/2017 Data da Publicação: 29/03/2017 Número do Diário: 1641 Página: 442/443
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27/03/2017 10:43
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2017 10:08
Mov. [60] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2016 10:19
Mov. [59] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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18/05/2016 10:19
Mov. [58] - Concluso para Sentença
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18/05/2016 10:08
Mov. [57] - Decurso de Prazo
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18/05/2016 10:03
Mov. [56] - Decurso de Prazo
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03/05/2016 15:12
Mov. [55] - Certidão emitida
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03/05/2016 15:10
Mov. [54] - Mandado
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30/04/2016 23:33
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0099/2016 Data da Publicação: 29/04/2016 Data da Disponibilização: 28/04/2016 Número do Diário: 1427 Página: 416 - 417
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27/04/2016 13:54
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2016 19:50
Mov. [51] - Expedição de Mandado
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14/04/2016 18:24
Mov. [50] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/12/2015 10:45
Mov. [49] - Conclusão
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23/09/2015 09:05
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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29/07/2015 18:33
Mov. [47] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10295901-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/07/2015 17:49
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24/07/2015 14:05
Mov. [46] - Certidão emitida
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24/07/2015 14:04
Mov. [45] - Mandado
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24/05/2015 14:14
Mov. [44] - Expedição de Mandado
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02/06/2014 08:11
Mov. [43] - Mero expediente: Recebidos hoje. Abra-se vista ao Ministério Público.
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08/01/2014 12:00
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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06/01/2014 12:00
Mov. [41] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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06/01/2014 12:00
Mov. [40] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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06/01/2014 12:00
Mov. [39] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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01/03/2013 12:00
Mov. [38] - Exclusão de documento - duplicidade
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31/08/2011 12:00
Mov. [37] - Petição
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04/08/2011 12:00
Mov. [36] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
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14/05/2010 17:41
Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO C-10 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/05/2010 12:43
Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 8 P/ DESPACHAR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/04/2010 17:16
Mov. [33] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA MESA 13 JUNTADA DE PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/04/2010 17:20
Mov. [32] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. ALZIRA MAIA DE PAIVA OABCE8839 FUNCIONARIO: LUZIA NO. DAS FOLHAS: 21 DATA INICIAL DO PRAZO: 12/04/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 22/
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07/04/2010 15:07
Mov. [31] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 07/04/2010 BOLETIM 46 (AG. PUBLICAÇÃO) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/03/2010 13:12
Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO mesa 8 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/03/2010 16:36
Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 8 P/ DESPACHAR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/12/2008 16:50
Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO E 26 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/12/2008 15:15
Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES MESA 13 (CONTESTAÇÃO) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/10/2008 15:19
Mov. [26] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: PGM A DRA. SUZANA RIBEIRO MACHADO - PROCURADORA DA PGM - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/10/2008 14:40
Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO MESA 13 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/10/2008 15:33
Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO B-5 (AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/10/2008 17:25
Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 3 (TIRAR CÓPIAS) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/09/2008 14:45
Mov. [22] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO MESA 10 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/05/2008 17:29
Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO C11 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/02/2008 14:48
Mov. [20] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DRA. SUZANA RIBEIRO MACHADO (PGM) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/02/2008 11:25
Mov. [19] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PUBLICAÇÃO CIRCULOU EM: 20/02/2008 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/02/2008 16:13
Mov. [18] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO FAZER D.J. - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/10/2007 17:33
Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO P/ DESPACHO (REDISTRIBUÍDO 3ª, 5ª e 7ª VFP) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/09/2007 16:12
Mov. [16] - Redistribuição por prevenção: REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/09/2007 15:59
Mov. [15] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/09/2007 16:10
Mov. [14] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO PARA REDISTRIBUIR LEI 13891 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/06/2007 12:03
Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO c/ petição - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/05/2007 14:18
Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO ADV AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/05/2007 13:59
Mov. [11] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 71 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/10/2006 17:20
Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE DJ INTIMAR ADVOGADO DO AUTOR NA ORDINÁRIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/10/2006 12:42
Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO DESP. INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/09/2006 09:29
Mov. [8] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO DO BOLETIM N.º 158/2006 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/09/2006 14:18
Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE DJ INTIMAR ADV AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/09/2006 17:02
Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO desp. inicial na ordinaria - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/09/2006 09:29
Mov. [5] - Processo vinculado: PROCESSO VINCULADO AUTOS DO PROCESSO JUNTADO AO PROCESSO/RECURSO 2005001273940/0 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/06/2006 11:28
Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO Motivo : CONEXÃO. Processo Prevento Número :*00.***.*97-39 - SEGUE OFICIO 1895/2006 - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/06/2006 10:59
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/06/2006 10:59
Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/06/2006 14:39
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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