09/08/2023 08:54

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 08:54

Juntada de Certidão
09/08/2023 08:54

Transitado em Julgado em 09/08/2023
09/08/2023 03:56

Decorrido prazo de MELINA MOURA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:56

Decorrido prazo de MELINA MOURA em 08/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 64672760
24/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64672760
24/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000678-23.2022.8.06.0010 AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL O BRASILEIRINHO S/C LTDA - ME REU: JOCASTA QUEIROZ PAULINO Prezado(a) Advogado(a) MELINA MOURA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 64536147.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, julgo extinto o processo, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão da quitação das custas processuais. A retirada de eventuais restrições nos órgãos de proteção ao crédito deve ser feita pela parte credora. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Expedientes necessários.
22/07/2023 22:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2023 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2023 15:07

Conclusos para julgamento
12/06/2023 16:36

Juntada de Petição de resposta
12/05/2023 09:44

Juntada de Certidão
12/05/2023 03:05

Decorrido prazo de MELINA MOURA em 11/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/04/2023.
25/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000678-23.2022.8.06.0010 AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL O BRASILEIRINHO S/C LTDA - ME REU: JOCASTA QUEIROZ PAULINO Prezado(a) Advogado(a) MELINA MOURA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 58274589, tendo o prazo de 10 (dez) dias para comprovar o pagamento das custas processuais.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Vistos, etc.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais, nos termos da sentença no ID de nº. 57276806, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, a Secretaria deverá cumprir as providências necessárias à inscrição do débito em dívida ativa.

Expedientes necessários.
24/04/2023 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 13:46

Conclusos para despacho
24/04/2023 13:42

Juntada de Certidão
24/04/2023 13:42

Transitado em Julgado em 24/04/2023
21/04/2023 01:16

Decorrido prazo de MELINA MOURA em 20/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2023.
03/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000678-23.2022.8.06.0010 AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL O BRASILEIRINHO S/C LTDA - ME REU: JOCASTA QUEIROZ PAULINO Prezado(a) Advogado(a) MELINA MOURA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 57276806.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Cabe registrar, a decorrência de prazo para interposição de embargos de declaração contra a sentença, tendo em vista que o prazo iniciou dia 17/10/2022 (data em que o sistema registrou ciência), porém os embargos só foram apresentados em 02/11/2022.

Para o manejo dos embargos torna-se imprescindível o observância pressupostos do art. 1023 do CPC/15.

Diante de tais considerações, não merece acolhida a pretensão da embargante por ser intempestiva tal requisição.

Diante do exposto, pela ausência de requisito indispensável à interposição do presente recurso, nos termos do art. 1023 do Código de Processo Civil, REJEITO LIMINARMENTE os embargos declaratórios avaliados, pela intempestividade na interposição, o que faço por sentença para que surta seus jurídicos e demais efeitos legais.

P.R.I.

Após determino a remessa dos autos ao arquivo.
03/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2023 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2022 19:35

Conclusos para decisão
02/11/2022 22:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/11/2022 02:47

Decorrido prazo de MELINA MOURA em 01/11/2022 23:59.
07/10/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 21:44

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
05/10/2022 14:07

Conclusos para julgamento
05/10/2022 09:11

Audiência Conciliação não-realizada para 04/10/2022 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/09/2022 09:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/09/2022 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2022 16:07

Juntada de Petição de diligência
26/08/2022 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2022 17:23

Expedição de Mandado.
25/08/2022 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 22:14

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 14:25

Juntada de Certidão
12/08/2022 14:23

Conclusos para despacho
11/05/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 09:39

Audiência Conciliação designada para 04/10/2022 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
11/05/2022 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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