15/09/2025 13:06

Interposição de REsp/RE/RO
15/09/2025 13:06

Expedição de Certidão.
13/09/2025 18:20

Juntada de Petição
13/09/2025 18:20

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:25

Decorrendo Prazo
01/09/2025 16:25

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
01/09/2025 16:17

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0623706-47.2025.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração Criminal - Fortaleza - Embargante: Miguel Lopes Sales Neto - Embargado: Ministério Público Estadual - Des. ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - PENAL E PROCESSO PENAL.

HOMICÍDIO QUALIFICADO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL.

EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

ACÓRDÃO MANTIDO.I.

CASO EM ANÁLISE1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO EXARADO PELA SEÇÃO CRIMINAL, QUE NÃO CONHECEU DA REVISÃO CRIMINAL, POR SE TRATAR DE MERO PEDIDO DE REANÁLISE DE PROVAS.

O EMBARGANTE APONTA SUPOSTA CONTRADIÇÃO NA DECISÃO RECORRIDA, PORQUE NÃO HÁ PROVA DE AUTORIA E MATERIALIDADE, MOTIVO PELO QUAL REQUER ANÁLISE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

ASSEVERA QUE A CONDENAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA FOI CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE CONFISSÃO DO RÉU, O QUAL NÃO ESTAVA NO LOCAL DO CRIME, ALÉM DE NÃO TER HAVIDO APREENSÃO DA ARMA E A MÃE DA VÍTIMA NÃO TER PRESENCIADO OS FATOS, DE FORMA QUE A CONDENAÇÃO DO EMBARGANTE ESTÁ SUSTENTADA EM MERAS PRESUNÇÕES.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

CONSISTE EM AFERIR A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO DO ACÓRDÃO EM RELAÇÃO À POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE PROVA PRODUZIDA NA INSTRUÇÃO CRIMINAL EM REVISÃO CRIMINAL.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

O ACÓRDÃO QUESTIONADO FOI CLARO AO RECONHECER QUE O OBJETIVO DA AÇÃO ERA REDISCUTIR A SENTENÇA DE PRONÚNCIA E A DECISÃO CONDENATÓRIA SEM PROVA NOVA, TAL QUAL UMA APELAÇÃO CRIMINAL.4.

A PRETENSÃO DO EMBARGANTE, PORTANTO, NÃO VISA ESCLARECER PONTOS CONTRADITÓRIOS DO JULGADO, MAS SIM REABRIR O DEBATE QUANTO AO MÉRITO DA AÇÃO PENAL, APRESENTANDO NOVA LEITURA DA MESMA MOLDURA FÁTICA, O QUE ULTRAPASSA OS LIMITES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E REVELA VERDADEIRO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. 5.

NA VERDADE, O EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A PROVA E OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO, NÃO HAVENDO OMISSÃO ALGUMA A SER SUPRIDA, AMBIGUIDADE A REPARAR, OBSCURIDADE A ACLARAR OU CONTRADIÇÃO A REMOVER, SENDO DE RIGOR A REJEIÇÃO DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO, TRATANDO-SE DE TENTATIVA DE RENOVAR O JULGAMENTO DO PROCESSO.IV.

DISPOSITIVO6.

EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.TESE DE JULGAMENTO: SÃO INDEVIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE TÊM POR ÚNICA FINALIDADE O REEXAME DA CONTROVÉRSIA JURÍDICA JÁ APRECIADA.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPP, ART. 619, ART. 621, INCISO I E ART. 622, PARÁGRAFO ÚNICO.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: SÚMULA 18 DO TJCE; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL - 0101171-62.2017.8.06.0001, REL.

DESEMBARGADOR(A) HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA, 3ª CÂMARA CRIMINAL, DATA DO JULGAMENTO: 10/06/2025, DATA DA PUBLICAÇÃO: 10/06/2025; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL - 0202624-63.2023.8.06.0301, REL.

DESEMBARGADOR(A) MARIA ILNA LIMA DE CASTRO, 2ª CÂMARA CRIMINAL, DATA DO JULGAMENTO: 04/12/2024, DATA DA PUBLICAÇÃO: 04/12/2024ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A SEÇÃO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA JULGAR-LHES DESPROVIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2025.DESEMBARGADORA ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVESRELATORA . - Advs: Antônio Eduardo de Lima Machado Ferri (OAB: 21310A/CE) - Ministério Público Estadual
28/08/2025 17:47

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:35

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
28/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:34

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
28/08/2025 17:33

Mover Obj A
28/08/2025 17:33

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
28/08/2025 15:22

Juntada de Petição
28/08/2025 14:45

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
28/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
26/08/2025 07:30

Disponibilização Base de Julgados
25/08/2025 19:20

Juntada de Acórdão
25/08/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
25/08/2025 14:00

Julgado
06/08/2025 12:08

Inclusão em Pauta
01/08/2025 17:32

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
18/07/2025 12:15

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:02

Encaminhado para redistribuição do órgão julgador
11/07/2025 09:21

Conclusos para despacho
11/07/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:09

Distribuído por prevenção
09/07/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0623706-47.2025.8.06.0000 - Revisão Criminal - Fortaleza - Requerente: Miguel Lopes Sales Neto - Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. - PENAL E PROCESSUAL PENAL.

REVISÃO CRIMINAL.

HOMICÍDIO QUALIFICADO.

TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

NEGATIVA DE AUTORIA.

SOBERANIA DOS VEREDITOS.

AUSÊNCIA DE PROVA NOVA.

INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA EM APELAÇÃO.

REVISÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA.I.

CASO EM EXAME1.

REVISÃO CRIMINAL AJUIZADA COM FUNDAMENTO NO ART. 621 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, EM FACE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA PELO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FORTALEZA/CE, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 0026630-73.2008.8.06.0001, QUE, SEGUINDO DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA, CONDENOU O REVISIONANDO PELA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 121, §2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL (HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO), À PENA DE 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO.

FOI CONCEDIDO AO RÉU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.II.

QUESTÕES EM DISCUSSÃO2.

HÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE A DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS; (II) APURAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA APTO A CONFIGURAR NULIDADE PROCESSUAL; (III) VERIFICAR SE HÁ BASE PARA O RECONHECIMENTO DE ERRO JUDICIÁRIO E CONSEQUENTE INDENIZAÇÃO.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

A REVISÃO CRIMINAL POSSUI NATUREZA EXCEPCIONAL E SOMENTE É ADMITIDA NAS HIPÓTESES TAXATIVAS DO ART. 621 DO CPP, SENDO INADMISSÍVEL SUA UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL PARA REDISCUSSÃO DE TESES JÁ REJEITADAS EM APELAÇÃO.4.

AS ALEGAÇÕES DE NEGATIVA DE AUTORIA E DA DECISÃO DOS JURADOS SER MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS FORAM DEVIDAMENTE ANALISADAS E RECHAÇADAS NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS, INCLUSIVE PELA 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TJCE, QUE MANTEVE A CONDENAÇÃO COM BASE NA SOBERANIA DOS VEREDICTOS.5.

O MANEJO DE AÇÃO REVISIONAL REVELA-SE INCABÍVEL QUANDO RESTA EVIDENTE O INTUITO DE REDISCUTIR A SENTENÇA DE PRONÚNCIA E O MÉRITO DO ÉDITO CONDENATÓRIO, SOBRETUDO QUANDO AS TESES ARTICULADAS COINCIDEM COM AQUELAS JÁ ANALISADAS EM SEDE RECURSAL ORDINÁRIA QUANTO À AUTORIA DELITIVA, SEM O ACRÉSCIMO DE FATO OU PROVA NOVA.

NESSA PERSPECTIVA, CONSTATA-SE QUE OS FUNDAMENTOS APRESENTADOS NA REVISÃO NÃO ULTRAPASSAM A MERA REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS ANTERIORMENTE ENFRENTADOS EM RELAÇÃO À AUTORIA DELITIVA OU DELA DERIVADOS, O QUE DESCARACTERIZA A FINALIDADE DA AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL E INVIABILIZA SUA ADMISSIBILIDADE, UMA VEZ QUE A VIA REVISIONAL NÃO SE PRESTA À REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DEFINITIVAMENTE APRECIADA.6.

A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA CARECE DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE PREJUÍZO, SENDO INSUFICIENTE A MERA ALEGAÇÃO GENÉRICA, CONFORME O PRINCÍPIO DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF.7.

PARA QUE A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA SEJA ACOLHIDA NO ÂMBITO DA REVISÃO CRIMINAL, DE MODO A ENSEJAR A RESCISÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO, IMPÕE-SE A DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DO PREJUÍZO RESULTANTE DA NULIDADE PROCESSUAL APONTADA.

NO ENTANTO, TAL COMPROVAÇÃO NÃO SE FEZ PRESENTE, POIS A PARTE SE LIMITOU A INVOCAR, DE FORMA GENÉRICA, SUPOSTA VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO, À AMPLA DEFESA OU À PERDA DE CHANCE PROBATÓRIA, SEM INDICAR QUAL ATO DEIXOU DE SER REALIZADO E EM QUE MEDIDA PREJUDICOU O REVISIONANDO, O QUE NÃO AUTORIZA A REVISÃO DA DECISÃO CONDENATÓRIA, TAMPOUCO EVIDENCIA SER A DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS.8.

O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO JUDICIÁRIO PRESSUPÕE A COMPROVAÇÃO DE CONDENAÇÃO INJUSTA DECORRENTE DE ERRO IMPUTÁVEL AO ESTADO, O QUE NÃO RESTOU CARACTERIZADO NA HIPÓTESE EM EXAME, ANTE A INEXISTÊNCIA DE NULIDADE OU PROVA DA INOCÊNCIA DO REVISIONANDO, RESTANDO, POR ISSO, PREJUDICADA A PRETENSÃO AUTORAL.IV.

DISPOSITIVO E TESE9.

REVISÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA._________________TESES DE JULGAMENTO: 1.

A REVISÃO CRIMINAL NÃO PODE SER UTILIZADA PARA REDISCUTIR TESES JÁ ENFRENTADAS E REJEITADAS EM RECURSO DE APELAÇÃO. 2.

A NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA EXIGE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE PREJUÍZO, NOS TERMOS DO ART. 563 DO CPP. 3.

A AUSÊNCIA DE PROVA NOVA OU FATO SUPERVENIENTE INVIABILIZA O CONHECIMENTO DA REVISÃO CRIMINAL. 4.

O RECONHECIMENTO DE ERRO JUDICIÁRIO DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO DE CONDENAÇÃO INJUSTA E VÍCIO SUBSTANCIAL NO PROCESSO, O QUE NÃO SE VERIFICOU NO CASO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, LV E LXXV; CPP, ARTS. 563, 621, 622 E 630.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJCE, SÚMULA Nº 56; TJCE, REVISÃO CRIMINAL 0627436-03.2024.8.06.0000, REL.

DES.

MARIO PARENTE TEÓFILO NETO, SEÇÃO CRIMINAL, J. 16/12/2024; TJCE, REVISÃO CRIMINAL 0632626-44.2024.8.06.0000, REL.

DESA.

SILVIA SOARES DE SÁ NOBREGA, SEÇÃO CRIMINAL, J. 30/09/2024; STJ, RHC N. 194.896/SP, REL.

MIN.

DANIELA TEIXEIRA, QUINTA TURMA, J. 27/11/2024; TJCE, REVISÃO CRIMINAL 0638628-30.2024.8.06.0000, REL.

DES.

FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA, SEÇÃO CRIMINAL, J. 31/03/2025.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS JULGADORES INTEGRANTES DA SEÇÃO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, EM NÃO CONHECER DA REVISÃO CRIMINAL, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DA RELATORA.FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2025.DESEMBARGADORA ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVESRELATORA . - Advs: Antônio Eduardo de Lima Machado Ferri (OAB: 21310A/CE) - Ministério Público Estadual
16/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0623706-47.2025.8.06.0000 - Revisão Criminal - Fortaleza - Requerente: Miguel Lopes Sales Neto - Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Designo a data da primeira sessão desimpedida.

Intimem-se as partes do processo para sessão de julgamento marcada.

Solicitação para sustentação oral deverá ser feita, através do e-mail abaixo da secretaria até 18h do dia útil anterior à data da sessão: e-mail: [email protected] Fortaleza, DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO Presidente do (a) Seção Criminal - Advs: Antônio Eduardo de Lima Machado Ferri (OAB: 21310A/CE) - Ministério Público Estadual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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