05/11/2023 18:50

Arquivado Definitivamente
05/11/2023 18:49

Juntada de documento de comprovação
31/10/2023 18:52

Expedição de Alvará.
25/10/2023 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 10:42

Conclusos para decisão
08/05/2023 10:41

Juntada de Certidão
05/05/2023 20:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/04/2023.
11/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000178-88.2021.8.06.0010 REQUERENTE: JESSIKA DA SILVA MESQUITA REQUERIDO: GARDEN BUFFET FESTAS E EVENTOS LTDA - ME Prezado(a) Advogado(a) JOAO NOGUEIRA PONTE JUCA FILHO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da decisão, constante do ID de nº. 56507496, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o cumprimento da condenação, nos termos do cálculo apresentado no ID de n. 56731802.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: R.H.

Ante o trânsito em julgado da sentença, bem como o pedido de cumprimento formulado pela parte exequente, defiro o requerimento.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Diante do lapso temporal decorrido da última atualização do débito, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha atualizada do débito.

Após atualização do valor da dívida, cumpram-se as determinações seguintes: Intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, caso não possua advogado, para que efetue o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.

Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente, através de seu advogado, que efetue o cálculo do valor da condenação, nos exatos termos da sentença, acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523§ 1º, CPC.

Após, volte-me o processo para efetivação da penhora on line de ativos financeiros vinculados ao CPF/CNPJ da parte executada.

Frutífera a consulta ao SISBAJUD, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente.

Em caso de inércia da parte executada, intime-se o autor para informar dados bancários, em seguida expedindo-se alvará de levantamento.

Cumpridas as formalidades, nesse caso, arquivem-se os autos.

Caso infrutífera a penhora via SISBAJUD, proceda-se, através do sistema RENAJUD, à consulta de veículos existentes em nome da parte executada.

Frutífera a consulta ao RENAJUD, aponha-se cláusula de intransferibilidade no veículo encontrado e expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem objeto da constrição.

Caso o oficial de justiça responsável pelo cumprimento da diligência não encontre os veículos objeto da constrição, deverá penhorar outros bens tantos quantos satisfaçam o objeto da execução.

Após a penhora, intime-se a executada para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução em face do bem.

Caso infrutífera a consulta ao RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do executado, em quantos bens bastarem à satisfação do crédito.

Desde já autorizo o uso de força policial caso necessária ao cumprimento da diligência.

Após a penhora, deverá o oficial de justiça intimar o executado para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias.

Devolvido o mandado de penhora e avaliação, voltem-me os autos conclusos.

Não localizado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado, para se manifestar, requerendo o que julgar conveniente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo, sem manifestação da parte interessada, arquive-se, ressalvando o direito do credor de postular a execução quando localizar bens penhoráveis de propriedade do devedor, observado o prazo prescricional.

Expedientes necessários.
11/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2023 11:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/04/2023 11:21

Juntada de Certidão
10/04/2023 11:21

Transitado em Julgado em 04/07/2022
10/04/2023 11:04

Processo Reativado
13/03/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2022 16:08

Conclusos para decisão
21/07/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 16:20

Arquivado Definitivamente
02/07/2022 00:08

Decorrido prazo de NEILE MONTENEGRO DE ALBUQUERQUE em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:08

Decorrido prazo de JOAO NOGUEIRA PONTE JUCA FILHO em 01/07/2022 23:59:59.
07/06/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 11:45

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2021 12:59

Conclusos para julgamento
20/10/2021 15:00

Conclusos para julgamento
20/10/2021 08:18

Juntada de Petição de réplica
30/09/2021 23:40

Juntada de Petição de contestação
24/09/2021 00:04

Decorrido prazo de NEILE MONTENEGRO DE ALBUQUERQUE em 23/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 09:25

Audiência Conciliação realizada para 09/09/2021 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
09/09/2021 08:52

Juntada de Petição de certidão
27/08/2021 15:05

Juntada de documento de comprovação
27/07/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 14:00

Expedição de Citação.
27/07/2021 14:00

Expedição de Intimação.
02/02/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 10:04

Audiência Conciliação designada para 09/09/2021 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
02/02/2021 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
05/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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