05/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2025. Documento: 155799856
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 155799856
03/06/2025 23:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 23:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155799856
27/05/2025 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2025 11:12

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 10:45

Conclusos para despacho
28/11/2023 17:08

Juntada de documento de comprovação
28/11/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:12

Cancelada a movimentação processual
28/11/2023 14:12

Juntada de ato ordinatório
28/11/2023 14:08

Juntada de Certidão
23/10/2023 08:19

Juntada de Certidão
18/10/2023 05:01

Decorrido prazo de CLAUDIONOR TEODORO DA SILVA em 16/10/2023 23:59.
08/10/2023 03:58

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FERNANDES em 04/10/2023 23:59.
13/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/09/2023. Documento: 68796288
12/09/2023 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 68796288
12/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz R. da Integração, S/N, Lot.

Mirante do Rio, CENTRO, AQUIRAZ - CE - CEP: 61700-000 PROCESSO Nº: 0051145-53.2020.8.06.0034 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DANIELLE DO NASCIMENTO VIDAL REQUERIDO: MUNICIPIO DE AQUIRAZ ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, este Juízo intima as partes para que se manifestem sobre o pré-cadastro do ROPV (Requisitório Orçamentário de Pequeno Valor), conforme determinação do artigo 7º, §5º da Resolução nº 303/2019-CNJ). Aquiraz-CE, 11 de setembro de 2023. SILVANDO ALVES FERREIRA Provimento nº 02/2021
11/09/2023 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68796288
11/09/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:53

Juntada de documento de comprovação
06/09/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:11

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 11:16

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/09/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 12:24

Conclusos para despacho
03/08/2023 12:22

Juntada de Certidão
25/07/2023 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 24/07/2023 23:59.
29/06/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 15:12

Conclusos para despacho
14/06/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 13:08

Juntada de documento de comprovação
06/05/2023 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 02/05/2023 23:59.
04/05/2023 05:07

Decorrido prazo de CLAUDIONOR TEODORO DA SILVA em 03/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:09

Decorrido prazo de CLAUDIONOR TEODORO DA SILVA em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 16:22

Juntada de documento de comprovação
21/04/2023 01:03

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FERNANDES em 20/04/2023 23:59.
17/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2023.
14/04/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0051145-53.2020.8.06.0034 DESPACHO R.

Hoje, Considerando que o Município foi intimado a respeito do presente cumprimento de sentença, e não apresentou impugnação dentro do prazo de 30 (trinta) dias, em processo cuja condenação requer simples atualização do montante devido, requisite-se o pagamento através da emissão de RPV/precatória, levando em conta os valores apresentados na petição de id nº 57327439.

Intime-se.

Aquiraz, 12 de abril de 2023.

Sandra Oliveira Fernandes Juíza de Direito
14/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 13:09

Conclusos para despacho
05/04/2023 13:08

Juntada de Certidão
05/04/2023 11:53

Expedição de Alvará.
05/04/2023 11:24

Juntada de Certidão
30/03/2023 16:35

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/03/2023 13:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/03/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 12:01

Juntada de Certidão
30/03/2023 11:19

Reformada decisão anterior datada de 03/03/2023
30/03/2023 10:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2023 07:47

Conclusos para despacho
30/03/2023 07:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
28/03/2023 10:59

Juntada de Certidão
28/03/2023 08:12

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/03/2023 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 27/03/2023 23:59.
08/03/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 17:35

Juntada de Certidão
08/03/2023 17:30

Juntada de ato ordinatório
03/03/2023 13:43

Juntada de Certidão
03/03/2023 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 16:00

Conclusos para decisão
26/02/2023 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 17/02/2023 23:59.
20/02/2023 13:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/11/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
20/11/2022 00:47

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
14/11/2022 13:32

Mov. [44] - Certidão emitida
14/11/2022 13:29

Mov. [43] - Certidão emitida
14/11/2022 13:06

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2022 14:01

Mov. [41] - Concluso para Despacho
04/10/2022 09:04

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.22.01811509-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 04/10/2022 08:51
04/10/2022 08:38

Mov. [39] - Trânsito em julgado
22/08/2022 00:26

Mov. [38] - Certidão emitida
12/08/2022 22:25

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0271/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 2906
11/08/2022 11:48

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/08/2022 10:09

Mov. [35] - Certidão emitida
11/08/2022 10:06

Mov. [34] - Certidão emitida
09/08/2022 17:42

Mov. [33] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2022 14:43

Mov. [32] - Concluso para Sentença
18/05/2022 14:43

Mov. [31] - Decurso de Prazo
18/05/2022 14:41

Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
29/04/2022 00:36

Mov. [29] - Certidão emitida
18/04/2022 22:59

Mov. [28] - Certidão emitida
18/04/2022 21:35

Mov. [27] - Certidão emitida
18/04/2022 14:12

Mov. [26] - Julgamento em Diligência: Observando que a parte promovida não foi intimada do último despacho a fim de informar se deseja produzir outras provas, chamo o feito à ordem para determinar a intimação. Caso não se tenha resposta da intimação ou nã
17/02/2022 10:51

Mov. [25] - Concluso para Sentença
27/12/2021 12:21

Mov. [24] - Concluso para Despacho
27/12/2021 12:20

Mov. [23] - Petição juntada ao processo
18/11/2021 11:55

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.21.00173828-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2021 10:43
16/11/2021 08:40

Mov. [21] - Mero expediente: Intime(m)-se as partes para que informem quais as provas que ainda pretendem produzir. Expedientes Necessários.
16/11/2021 08:21

Mov. [20] - Concluso para Despacho
11/11/2021 15:34

Mov. [19] - Petição juntada ao processo
11/11/2021 13:21

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.21.00173539-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/11/2021 15:27
01/10/2021 11:47

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.21.00172221-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/10/2021 10:08
14/09/2021 13:51

Mov. [16] - Certidão emitida
14/09/2021 13:51

Mov. [15] - Documento
14/09/2021 13:49

Mov. [14] - Documento
03/09/2021 00:12

Mov. [13] - Certidão emitida
23/08/2021 20:07

Mov. [12] - Certidão emitida
23/08/2021 17:28

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 034.2021/002548-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/09/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco José de Mendonça
23/08/2021 17:14

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: Em cumprimento a decisão de pág. 27, encaminho os autos para elaboração dos expedientes necessários.
27/02/2021 18:29

Mov. [9] - Concluso para Despacho
22/01/2021 21:49

Mov. [8] - Conclusão
22/01/2021 21:49

Mov. [7] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
22/01/2021 21:49

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020
22/01/2021 21:49

Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUÇÃO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020
22/01/2021 20:24

Mov. [4] - Certidão emitida
07/01/2021 20:54

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/11/2020 15:30

Mov. [2] - Conclusão
03/11/2020 15:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (Outras) • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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