TJCE - 0204161-92.2021.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 161936284
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07/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0204161-92.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Diárias e Outras Indenizações] REQUERENTE: ALINE VASCONCELOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECISÃO Vistos e examinados.
Trata-se de cumprimento de sentença contra a parte executada, devidamente qualificada nos autos.
Intimada, a parte executada não apresentou oposição quanto aos cálculos atualizados de ID. 137427613.
Decido.
Considerando que a parte executada não apresentou oposição quanto aos cálculos de ID. 137427613, hei por bem homologá-los, declarando como líquido, certo, e exigível o montante R$ 44.474,50 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), sendo R$ 40.030,71 (quarenta mil, trinta reais e setenta e um centavos) atinente ao crédito principal, e R$ 4.443,79 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e nove centavos) em relação aos honorários sucumbenciais, devendo serem expedidas as competentes RPVs, sem prejuízo da atualização devida. À parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente), e em sendo, o número de parcelas referentes, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda e contribuição previdenciária, bem como apresentarem seus dados bancários (nome do titular, banco, agência, conta/tipo, CPF), conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE, visando em sequência a expedição pela SEJUD da(s) minuta(s) do(s) respectivo(s) requisitório(s), nos moldes acima previsto, via sistema SAPRE.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
07/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 161936284
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04/07/2025 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161936284
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04/07/2025 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/06/2025 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/06/2025 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 10:38
Conclusos para despacho
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10/05/2025 04:48
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/05/2025 23:59.
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14/04/2025 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/04/2025 17:32
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2025 12:23
Conclusos para decisão
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27/02/2025 12:14
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 02:34
Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE LUNA SILVA em 20/02/2025 23:59.
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30/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 132637742
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29/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 132637742
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28/01/2025 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132637742
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20/01/2025 10:26
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2024 16:33
Juntada de Petição de petição
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04/09/2024 16:14
Conclusos para decisão
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04/09/2024 09:59
Juntada de Petição de petição
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20/08/2024 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 19:19
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2023 15:56
Conclusos para despacho
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13/06/2023 13:26
Juntada de Petição de petição
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31/05/2023 02:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/05/2023 23:59.
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31/05/2023 02:00
Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE LUNA SILVA em 30/05/2023 23:59.
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25/05/2023 10:00
Juntada de Certidão
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16/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/05/2023.
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16/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/05/2023.
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15/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
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15/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
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12/05/2023 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/05/2023 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/05/2023 14:34
Deferido o pedido de
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11/05/2023 16:07
Juntada de Petição de petição
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10/05/2023 17:21
Conclusos para despacho
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10/05/2023 00:17
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/05/2023 23:59.
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11/04/2023 08:29
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2023 16:36
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2023 00:00
Processo Reativado
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31/03/2023 00:00
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)
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30/03/2023 12:36
Conclusos para despacho
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24/02/2023 12:15
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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07/11/2022 15:40
Juntada de documentos diversos
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10/10/2022 03:19
Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/05/2022 14:19
Mov. [47] - Recurso Eletrônico
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18/05/2022 14:17
Mov. [46] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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18/05/2022 13:34
Mov. [45] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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17/05/2022 18:15
Mov. [44] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 17 de maio de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
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17/05/2022 13:24
Mov. [43] - Encerrar análise
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17/05/2022 13:24
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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16/05/2022 17:13
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02091171-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 16/05/2022 16:42
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29/04/2022 20:02
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0471/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 2833
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28/04/2022 01:39
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2022 14:35
Mov. [38] - Documento Analisado
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26/04/2022 17:11
Mov. [37] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2022 14:17
Mov. [36] - Encerrar análise
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26/04/2022 14:17
Mov. [35] - Conclusão
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26/04/2022 09:41
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02040695-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 26/04/2022 09:30
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23/04/2022 02:38
Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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12/04/2022 19:54
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0405/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 2823
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11/04/2022 11:37
Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/04/2022 11:36
Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/04/2022 10:32
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2022 10:18
Mov. [28] - Documento Analisado
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11/04/2022 10:16
Mov. [27] - Informação
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06/04/2022 20:44
Mov. [26] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2021 16:56
Mov. [25] - Encerrar análise
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10/03/2021 09:17
Mov. [24] - Encerrar análise
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10/03/2021 09:17
Mov. [23] - Concluso para Sentença
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09/03/2021 23:01
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01329332-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/03/2021 22:28
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03/03/2021 08:47
Mov. [21] - Certidão emitida
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19/02/2021 11:43
Mov. [20] - Certidão emitida
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19/02/2021 11:43
Mov. [19] - Documento Analisado
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18/02/2021 18:12
Mov. [18] - Mero expediente: R.h. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 18 de fevereiro de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz
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18/02/2021 10:13
Mov. [17] - Encerrar análise
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18/02/2021 10:12
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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17/02/2021 12:42
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01880650-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/02/2021 12:18
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13/02/2021 03:38
Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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09/02/2021 00:28
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0040/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 2546
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05/02/2021 01:32
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/02/2021 12:35
Mov. [11] - Documento Analisado
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03/02/2021 16:24
Mov. [10] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação de fls. 114/130, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 02 de fevereiro de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E
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02/02/2021 16:08
Mov. [9] - Encerrar análise
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02/02/2021 16:07
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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02/02/2021 12:30
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01846656-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/02/2021 12:09
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25/01/2021 18:01
Mov. [6] - Certidão emitida
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25/01/2021 15:47
Mov. [5] - Expedição de Carta
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25/01/2021 15:45
Mov. [4] - Documento Analisado
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25/01/2021 12:52
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/01/2021 10:00
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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25/01/2021 10:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2021
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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