TJCE - 0238348-92.2022.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 18:09
Arquivado Definitivamente
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16/04/2025 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2025 08:34
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 08:33
Juntada de Certidão
-
16/04/2025 08:33
Transitado em Julgado em 03/03/2025
-
28/02/2025 03:46
Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 27/02/2025 23:59.
-
28/02/2025 03:46
Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 27/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 128261471
-
12/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 128261471
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11/02/2025 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128261471
-
30/01/2025 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2025 23:59.
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23/01/2025 00:36
Decorrido prazo de GILVAN GUEDES DA COSTA em 22/01/2025 23:59.
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15/01/2025 12:40
Juntada de Petição de petição
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09/12/2024 00:00
Publicado Sentença em 09/12/2024. Documento: 128261471
-
06/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128261471
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05/12/2024 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128261471
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05/12/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 17:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/09/2024 09:00
Conclusos para despacho
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07/09/2024 01:05
Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 06/09/2024 23:59.
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23/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 96255359
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22/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 96255359
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22/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0238348-92.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Servidores Inativos, Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto] REQUERENTE: GILVAN GUEDES DA COSTA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA Vistos e examinados. intime-se o exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o petitório de ID. 70396712. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
21/08/2024 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96255359
-
14/08/2024 17:46
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2023 10:32
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 09:33
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2023 17:03
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 14:42
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2023 10:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2023 10:21
Juntada de Petição de certidão (outras)
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02/10/2023 08:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/09/2023 16:26
Expedição de Mandado.
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27/09/2023 10:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/09/2023 09:24
Juntada de Certidão
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02/05/2023 12:31
Conclusos para despacho
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29/04/2023 10:46
Juntada de Petição de réplica
-
19/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 19/04/2023.
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18/04/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0238348-92.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Servidores Inativos, Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto] REQUERENTE: GILVAN GUEDES DA COSTA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA R.h. À parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal.
Intime-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
18/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
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17/04/2023 20:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/04/2023 13:29
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2022 18:18
Juntada de Petição de petição inicial
-
04/11/2022 16:05
Conclusos para despacho
-
11/10/2022 23:47
Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
11/10/2022 21:50
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02437534-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/10/2022 21:18
-
07/10/2022 12:14
Mov. [46] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
07/10/2022 12:13
Mov. [45] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
-
15/09/2022 12:03
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
-
14/09/2022 20:31
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02373341-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/09/2022 20:07
-
01/09/2022 03:54
Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
19/08/2022 22:57
Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
19/08/2022 22:57
Mov. [40] - Documento Analisado
-
17/08/2022 16:42
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/08/2022 16:29
Mov. [38] - Concluso para Despacho
-
11/08/2022 17:43
Mov. [37] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
11/08/2022 17:43
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
-
11/08/2022 09:41
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02290511-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/08/2022 09:15
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06/08/2022 09:00
Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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27/07/2022 19:54
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0734/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 2894
-
26/07/2022 13:02
Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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26/07/2022 13:02
Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
26/07/2022 11:32
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/07/2022 11:22
Mov. [29] - Documento Analisado
-
26/07/2022 11:21
Mov. [28] - Informação
-
20/07/2022 23:44
Mov. [27] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/07/2022 15:25
Mov. [26] - Concluso para Sentença
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08/07/2022 11:30
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01382012-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/07/2022 11:04
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02/07/2022 03:10
Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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21/06/2022 12:50
Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
21/06/2022 12:50
Mov. [22] - Documento Analisado
-
20/06/2022 20:14
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0677/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 2867
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20/06/2022 12:44
Mov. [20] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 20 de junho de 2022. Hortênsio Augusto Pi
-
20/06/2022 09:57
Mov. [19] - Encerrar análise
-
20/06/2022 09:57
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
16/06/2022 22:17
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02168768-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/06/2022 22:14
-
15/06/2022 01:37
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2022 12:10
Mov. [15] - Documento Analisado
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13/06/2022 17:44
Mov. [14] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação de fls. 68/101, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 13 de junho de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Dir
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13/06/2022 15:17
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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10/06/2022 14:14
Mov. [12] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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10/06/2022 10:58
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02154954-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/06/2022 10:53
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24/05/2022 19:57
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0587/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 2850
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24/05/2022 10:26
Mov. [9] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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24/05/2022 10:25
Mov. [8] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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23/05/2022 13:23
Mov. [7] - Documento
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23/05/2022 01:34
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2022 18:52
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/103256-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/05/2022 Local: Oficial de justiça - Liana Fernandes Barbosa
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20/05/2022 18:06
Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
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20/05/2022 17:55
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2022 13:31
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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19/05/2022 13:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2022
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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