09/09/2025 08:58

Decorrendo Prazo
09/09/2025 08:58

Expedição de Certidão.
09/09/2025 08:58

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0147962-89.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Daniel Santos da Costa - Apelado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO O Núcleo de Execução de Expedientes intima o defensor do apelante para apresentar as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e nos termos do art. 227, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Fortaleza, 5 de setembro de 2025. - Advs: Giancarlo Pereira de Souza (OAB: 36860/CE) - Ministério Público Estadual
05/09/2025 10:15

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:10

Mover p/ Ag. Publicação DJE
05/09/2025 10:10

Mover p/ Ag. Publicação DJE
05/09/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:29

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
21/08/2025 10:00

(Distribuição Automática) por sorteio
21/08/2025 09:38

Registrado para Retificada a autuação
21/08/2025 09:38

Recebidos os autos com Recurso

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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