TJCE - 3000814-88.2020.8.06.0010

1ª instância - 17ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

EM ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA - ME

CNPJ: 26.688.384/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIS SILVA

CPF *06.***.*68-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 17:43

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2025 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 163720989

  • 08/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 163720989

  • 07/07/2025 13:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163720989

  • 07/07/2025 10:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2025 10:24

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 13:21

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2025 00:00

    Publicado Despacho em 08/04/2025. Documento: 145194770

  • 07/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145194770

  • 04/04/2025 09:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145194770

  • 04/04/2025 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 09:36

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 09:35

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 18:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2024 12:48

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 00:00

    Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 90080519

  • 08/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90080519

  • 08/08/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3488 3951(FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP)   Processo: 3000814-88.2020.8.06.0010 EXEQUENTE: EM ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA - ME  EXECUTADO: ANDRE LUIS SILVA   DESPACHO  R.H.

    A parte exequente requer, no ID. 84821215, em síntese, que seja realizada a consulta aos sistemas E-Social e CAGED, a fim de verificar se o executado possui algum vínculo empregatício e, posteriormente, possibilitar a penhora de 30% do salário.

    Todavia, analisando os autos, verifica-se que a parte executada juntou contracheque do mês de março/2023, conforme consta no ID. 58053022.

    Sendo assim, antes de apreciar o pedido de ID. 84821215, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do documento de ID. 58053022, bem como informando se persiste o interesse na consulta aos sistemas supracitados.   Expedientes necessários.   Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

    Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular

  • 07/08/2024 23:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90080519

  • 31/07/2024 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 22:07

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 21:49

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2024 21:48

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 84204928

  • 15/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 84204928

  • 15/04/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA   Processo: 3000814-88.2020.8.06.0010  EXEQUENTE: EM ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA - ME EXECUTADO: ANDRE LUIS SILVA Prezado(a) Advogado(a) HELANO CORDEIRO COSTA PONTES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 84070217, tendo o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação.

    TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) EM ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA - ME juntou planilha atualizada do débito, id 72966665, bem como requer a expedição de ofício ao Cartório de Imóvel para localizar bens em nome do executado, além da inclusão desse no SERASAJUD e a reiteração do SISBAJUD. Decido. Com efeito, o pedido de expedição de ofício aos cartórios de registro de imóveis não merece acolhida, visto que cabe à parte juntar referidos documentos, os quais são registros públicos acessíveis a qualquer pessoa, não tendo a requerente provado a condição de miserabilidade para fins de fundamentar o requerimento para obtenção gratuita das certidões. Com relação ao pedido de nova busca de bens pelo SISBAJUD, esse não merece prosperar, visto que, transcorreu menos de um ano após a última pesquisa, não há evidência da alteração patrimonial do executado desde então.

    Vejamos julgado nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    PESQUISA EM SISTEMAS (INFOJUD E RENAJUD).

    PESQUISA REALIZADA RECENTEMENTE.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

    No caso, importante ressaltar que o juízo realizou recente consulta e disponibilizou ao credor certidão relativa à pesquisa ao Sisbajud em 28 de junho de 2022. 2.

    Segundo a jurisprudência majoritária, somente após decurso de tempo razoável da última consulta e diante de evidências de que houve alguma alteração patrimonial da executada se justificaria a repetição ou o deferimento de novas diligências. 3.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.  (Acórdão 1639707, 07272919320228070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

    DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 10/11/2022, publicado no PJe: 24/11/2022.

    Pág.: Sem Página Cadastrada.) Destaque acrescido. No que pertine a inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, referido pedido deve ser deferido em razão de encontrar previsão no § 3º do art. 782 do CPC que transcrevo: Art. 782.

    Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá. (…) § 3º A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. Diante do exposto, indefiro  o pedido de reiteração do SISBAJUD e para oficiar os cartórios de registro de imóveis, bem como defiro a inclusão do nome da parte executada no SERASAJUD. Intime-se o executado para indicar bens penhoráveis, no prazo de cinco dias. Expedientes necessários.  

  • 12/04/2024 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84204928

  • 10/04/2024 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2024 16:35

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 04:09

    Decorrido prazo de Helano Cordeiro Costa Pontes em 30/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 00:00

    Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71831641

  • 14/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71831641

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA   Processo: 3000814-88.2020.8.06.0010  EXEQUENTE: EM ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA - ME EXECUTADO: ANDRE LUIS SILVA Prezado(a) Advogado(a) HELANO CORDEIRO COSTA PONTES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 71349586, tendo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação.

    TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Cuida-se de pedido de liberação de valores. Breve relato.

    DECIDO. PRELIMINARMENTE, sem garantia integral (FONAJE n. 117), não há concessão regular de prazo defensiva, o que torna a quantia controversa a impossível de liberação; INDEFIRO. No mais, DIANTE da certidão/extrato retro (s), com SISBAJUD parcial - a teor do(s) art(s). 524 e 798, inc.

    I, "a" do CPC c/c 53, §4º da LJE - CONCEDO 10 (dez) dias para que a parte interessada/credora: i) ATUALIZE o débito exequendo (se a derradeira atualização superar 06 (seis) meses); e ii) INDIQUE bens penhoráveis, até a integralidade do débito apresentado. Alerto que: a) a modalidade "teimosinha" é incompatível com o rito especial (neste sentido: TJ-PR - MS: 00021280620218169000 Andirá 0002128-06.2021.8.16.9000 [Decisão monocrática], Relator: Maria Roseli Guiessmann, Data de Julgamento: 13/08/2021, 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Data de Publicação: 13/08/2021); e b) que o sistema SNIPER também é expediente complexo, por isso, inadequado ao rito especial (neste sentido: STJ, in REsp n. 1.951.176/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 19/10/2021, DJe de 28/10/2021); e c) que não serão deferidas novas constrições sem prova mínima de mudança do quadro financeiro do executado/devedor; vejamos (literalmente): PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    PENHORA ON LINE.

    SISTEMA BACENJUD.

    PEDIDO DE REITERAÇÃO.

    POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

    AUSÊNCIA, NO CASO, DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA DA EXEQUENTE.

    PROVIDÊNCIA INDEFERIDA.

    ALTERAÇÃO DO JULGADO QUE DEMANDA ANÁLISE DE FATOS E PROVAS.

    AGRAVO INTERNO DA FAZENDA NACIONAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.

    Inexiste a alegada violação dos arts. 458 e 535, II do CPC/1973, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido. 2. É entendimento das Turmas que compõe a Primeira Seção desta Corte Superior de que é cabível a renovação de pedido de penhora eletrônica desde que observado o princípio da razoabilidade e presentes indícios que apontem modificação da situação econômica da parte executada.

    Precedentes: AgInt no REsp. 1.479.999/PR, Rel.

    Min.

    GURGEL DE FARIA, DJe 28.6.2018; REsp. 1.653.002/MG, Rel.

    Min.

    HERMAN BENJAMIN, DJe 24.4.2017. 3.

    No caso dos autos, o segundo pedido foi indeferido pelo Magistrado de piso, cuja decisão foi mantida pelo Tribunal Regional, mormente porquanto, da análise das circunstâncias fáticas da causa, constatou-se que não houve alteração da situação econômica do executado.

    Com efeito, verifica-se que a reversão da conclusão alcançada na instância ordinária não se revela possível em sede de Recurso Especial, dada a necessidade do revolvimento de fatos e provas, circunstância obstada pela Súmula 7/STJ.

    Precedentes: AgInt no REsp. 1.600.344/RS, Rel.

    Min.

    SÉRGIO KUKINA, DJe 19.10.2016; AgRg no REsp. 1.406.895/PE, Rel.

    Min.

    OG FERNANDES, DJe 18.12.2013. 4.

    Agravo Interno da FAZENDA NACIONAL a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.024.444/BA, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 29/4/2019, DJe de 10/5/2019). A inércia ensejará extinção (art. 485, inc.

    IV do CPC c/c 53, §4º da Lei n. 9099/95). Expedientes necessários,  

  • 13/11/2023 00:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71831641

  • 31/10/2023 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 11:56

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 02:11

    Decorrido prazo de EM ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA - ME em 06/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 00:00

    Publicado Despacho em 22/09/2023. Documento: 69302921

  • 21/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 69302921

  • 20/09/2023 16:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2023 14:14

    Juntada de documento de comprovação

  • 06/05/2023 17:42

    Juntada de documento de comprovação

  • 06/05/2023 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2023 13:24

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 05/05/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 21:05

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 00:00

    Publicado Intimação em 25/04/2023.

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA     Processo: 3000814-88.2020.8.06.0010 EXEQUENTE: EM ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA - ME EXECUTADO: ANDRE LUIS SILVA Prezado(a) Advogado(a) HELANO CORDEIRO COSTA PONTES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 58214781, tendo o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação.

    TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: R.H.

    Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição de ID. 58053019, requerendo o que entender pertinente.

    Após, havendo ou não manifestação, voltem-me os autos conclusos.

    Expedientes necessários.

  • 24/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

  • 21/04/2023 18:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 17:55

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/04/2023 17:54

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/04/2023 17:46

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/04/2023 17:43

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2023 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2022 11:18

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2022 01:25

    Decorrido prazo de HELANO CORDEIRO COSTA PONTES em 20/05/2022 23:59:59.

  • 19/05/2022 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 17:27

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 21:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/12/2021 21:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/11/2021 16:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/11/2021 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2021 10:33

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2021 11:07

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/10/2021 12:16

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/06/2021 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 18:42

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 14/05/2021 08:48

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2021 16:05

    Juntada de Petição de mandado

  • 21/09/2020 11:09

    Expedição de Intimação.

  • 17/09/2020 17:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/09/2020 16:30

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2020 10:42

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 10/08/2020 10:31

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 10:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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