11/09/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 13:01

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:00

Expedição de Certidão.
11/09/2025 12:59

Expedição de Certidão.
11/09/2025 06:38

Juntada de Petição
11/09/2025 00:12

Expedição de Certidão.
10/09/2025 20:36

Expedição de Certidão.
10/09/2025 20:36

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 20:32

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 14:45

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 14:43

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 17:19

Expedição de Mandado.
08/09/2025 17:18

Expedição de Mandado.
08/09/2025 17:18

Expedição de Mandado.
08/09/2025 17:17

Expedição de Mandado.
08/09/2025 16:20

Expedição de Ofício.
06/09/2025 04:49

Expedição de Certidão.
06/09/2025 04:49

Juntada de Outros documentos
06/09/2025 04:41

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 17:54

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:47

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2025 15:46

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2025 15:46

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2025 15:45

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2025 15:45

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2025 15:44

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2025 15:44

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2025 15:43

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2025 15:43

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2025 15:42

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2025 15:42

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2025 15:41

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2025 15:41

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2025 15:40

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2025 15:39

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2025 15:39

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2025 15:38

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2025 15:12

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2025 15:12

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2025 15:11

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2025 15:10

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2025 15:10

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2025 15:09

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2025 15:08

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2025 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
05/09/2025 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2025 10:50

Expedição de Mandado.
05/09/2025 10:49

Expedição de Mandado.
05/09/2025 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2025 10:37

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2025 10:31

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:31

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:59

Expedição de Ofício.
29/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 23:21

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 11:42

Conclusos para decisão
22/08/2025 06:03

Juntada de Petição
18/08/2025 10:45

Juntada de Petição
15/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
15/08/2025 07:45

Expedição de Certidão.
14/08/2025 21:19

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 13:26

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:15

Juntada de Petição
08/08/2025 14:15

Juntada de Petição
07/08/2025 18:20

Juntada de Petição
06/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito
04/08/2025 08:33

Conclusos
31/07/2025 09:00

Juntada de Petição
29/07/2025 17:58

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:58

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 17:54

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:53

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:06

de Instrução e Julgamento
24/07/2025 06:06

Juntada de Petição
22/07/2025 03:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/07/2025 00:09

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO MARCELO BRANDAO (OAB 4239/CE), ADV: FRANCISCO MARCELO BRANDAO (OAB 4239/CE), ADV: WILSON TRAJANO TORRES NETO (OAB 34985/CE), ADV: VALMIR CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 19670/RN), ADV: VALMIR CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 19670/RN), ADV: SADRIA MOURA SILVA (OAB 53192/CE) - Processo 0200958-53.2025.8.06.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUTUADO: B1Carlos Eduardo Alves da RochaB0 e outros - RATIFICAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA Em que pese as alegações da defesa de Anderson Lima da Costa e Carlos Eduardo Alves da Rocha (fls. 580/588 590/598), tais argumentos não prosperam nesta fase processual, uma vez que referem-se ao mérito da causa e não configuram hipóteses de rejeição liminar previstas no art. 395 do CPP, tampouco causa de absolvição sumária (art. 397, CPP), e que, portanto, exigem o prosseguimento do feito, com a continuação da instrução processual, conforme determina o artigo 384, §2º, do CPP.

Em resposta à acusação de fls. 601/603 e 604/606, a defesa de Gilvania dos Satnos Chaves, Cícera Natacha da Silva e Francisca Luana da Silva não levantam matérias que possam dar ensejo à absolvição sumária, dentre as previstas no art. 397 do Código de Processo Penal.

Art. 397.

Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV - extinta a punibilidade do agente.

Dada, pois, a inexistência de manifestas causas excludentes de ilicitude do fato, culpabilidade do agente e de extinção da punibilidade; e considerando que o(s) fato(s) narrado(s) constitui(em) crime(s) em tese (CPP, art. 397), RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA e determino o prosseguimento do feito.

Agende-se audiência de instrução, para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação: (1.

Christiano Pesca Pereira, oficial investigador de polícia civil, qualificado à fl. 06; 2.

Acrisio Pinheiro de Souza, oficial investigador de polícia civil, qualificado à fl. 14; 3.

Jessyca Francisca Xavier Mendes, oficial investigadora de polícia civil, qualificada à fl. 16; 4.

Nayara Rodrigues Vitorino, vítima, qualificada às fls. 383; 5.

Cícero Édson Ferreira dos Santos, vítima, qualificado às fls. 386; 6.

Maria Tamires Ferreira, vítima, qualificada às fls. 391; 7.

Carlos Emanuel dos Santos Goançalves, vítima, qualificada às fls. 397; 8.

Maria das Dores Moreira lima Gonçalves, vítima, qualificada às fls. 402; 9.

Letícia Pontes Barbosa, vítima, qualificada às fls. 407; 10.

Lethícia Maria de Oliveira Machado Andrade, vítima, qualificada às fls. 412; 11.

Ana Karolyne da Silva mendes, vítima, qualificada às fls. 417; 12.

Rafaela Soares Rodrigues, vítima, qualificada às fls. 422; 13.

Emanuelle Sousa Ferreira, vítima, qualificada às fls. 426; 14.

Damiana Kelly Pereira Soares, vítima, qualificada às fls. 430; 15.

Maria Diva feitosa Alencar, vítima, qualificada às fls. 436; 16.

Caio Gabriel Correia Oliveira, vítima, qualificada às fls. 439; 17.

Joelson da Silva Ferreira, vítima, qualificada às fls. 444; 18.

Maria Letícia de Sousa, vítima, qualificada às fls. 448; 19.

Ana Lúcia dos Santos Silva, vítima, qualificada às fls. 451;20.

Artemísio Bezerra Machado júnior, vítima, qualificada às fls. 455; 21.

Cícera Cristiane Emídia de Jesus, vítima, qualificada às fls. 461; 22.

Erick Kaíque da Silva Bezerra, vítima, qualificada às fls. 466), para eventuais testemunhas de defesa que deverão comparecer independentemente de intimação, bem como para oitiva das testemunhas arroladas à fl. 606 (LEILIANE DE LIMA, CPF nº *08.***.*96-97, residente e domiciliada na Rua Água Verde, nº 166, Dom Lustosa, Fortaleza -CE, CEP: 60510- 680; VANESSA PEREIRA RAMOS, CPF nº *77.***.*31-09, residente e domiciliada na Rua Água Verde, nº 160, Dom Lustosa, Fortaleza - CE, CEP: 60510-680) e para interrogatório dos réus.

Intimem-se a(s) vítima(s), as testemunhas, o(s) acusado(s), seu(s) defensor(es) e o Ministério Público.

Proceda-se com a habilitação dos advogados constituídos.

Prisões analisadas em 26 de junho de 2025.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.
21/07/2025 11:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/11/2025 09:00:00, Vara Única Criminal de Barbalha.
21/07/2025 10:46

Juntada de Petição
21/07/2025 08:53

Expedição de Certidão.
21/07/2025 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
18/07/2025 16:23

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:38

Recebida a denúncia
18/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 16:06

Conclusos
16/07/2025 10:11

Juntada de Ofício
15/07/2025 10:10

Juntada de Petição
07/07/2025 09:01

Juntada de Petição
04/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:45

Juntada de Petição
04/07/2025 10:45

Juntada de Petição
03/07/2025 06:37

Juntada de Ofício
02/07/2025 18:09

Expedição de Mandado.
02/07/2025 08:43

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2025 08:43

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2025 08:43

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 11:02

Evolução da Classe Processual
30/06/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 20:06

Conclusos
27/06/2025 11:55

Juntada de Petição
27/06/2025 07:30

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:53

Recebida a denúncia
26/06/2025 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 11:21

Juntada de Petição
25/06/2025 13:36

Conclusos
24/06/2025 11:20

Juntada de Petição
17/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 09:36

Conclusos
13/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/06/2025 17:54

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/06/2025 17:54

Reativado processo recebido de outro Foro
12/06/2025 15:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
11/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:36

Declarada incompetência
11/06/2025 15:37

Juntada de Petição
11/06/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 17:42

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:31

Juntada de Petição
10/06/2025 11:31

Juntada de Petição
05/06/2025 14:24

Juntada de Ofício
05/06/2025 14:24

Juntada de Ofício
05/06/2025 14:23

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
03/06/2025 17:40

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:02

Expedição de .
02/06/2025 15:05

Expedição de Ofício.
02/06/2025 14:42

Evolução da Classe Processual
02/06/2025 14:41

Histórico de partes atualizado
02/06/2025 14:41

Histórico de partes atualizado
02/06/2025 14:41

Histórico de partes atualizado
02/06/2025 14:37

Histórico de partes atualizado
02/06/2025 14:37

Histórico de partes atualizado
02/06/2025 14:34

Histórico de partes atualizado
02/06/2025 14:34

Histórico de partes atualizado
02/06/2025 14:31

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:14

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
02/06/2025 12:54

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
02/06/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 12:50

Expedição de Ofício.
02/06/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:53

Juntada de Petição
02/06/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 08:55

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:54

Expedição de .
02/06/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 08:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2025 09:15:00, 2º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Iguatu.
02/06/2025 06:33

Expedição de Certidão.
02/06/2025 06:33

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
02/06/2025 06:33

Distribuído por
01/06/2025 14:41

Histórico de partes atualizado
01/06/2025 14:41

Histórico de partes atualizado
01/06/2025 14:37

Histórico de partes atualizado
01/06/2025 14:37

Histórico de partes atualizado
01/06/2025 14:34

Histórico de partes atualizado
01/06/2025 14:34

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0277732-91.2024.8.06.0001

Francisco Leonardo de Oliveira Andrade

Pescabras Importacao e Exportacao LTDA

Advogado: Jeronimo de Abreu Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/10/2024 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0201708-82.2025.8.06.0293

Em Segredo de Justica

Everton de Jesus Duarte

Advogado: Joao Alves Taveira Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/03/2025 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0205009-42.2022.8.06.0293

Delegacia Regional de Juazeiro do Norte

Joao Paulo dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/12/2022 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0205564-05.2022.8.06.0117

Maria Odailze Pinheiro Campos Cavalcante

Manoel Tiburcio Cavalcante

Advogado: Pedro Valter Leal

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/10/2022 21:21

Exibir Processo

Processo nº 3040347-08.2025.8.06.0001

Antonio Carlos Pessoa

Banco Bmg SA

Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/06/2025 09:44

Exibir Processo