TJCE - 3000543-25.2023.8.06.0091

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Iguatu

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Polo Ativo

Partes

PEDRO NETO RICARTE CLARES

CPF *95.***.*16-04

Advogados

MARCO ANTONIO SOBREIRA BEZERRA

OAB: 9414/CE

CPF *91.***.*75-91

Polo Passivo

Partes

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 15.581.638/0001-30

Advogados

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB: 54014/RS

CPF *38.***.*26-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 00:00

    Publicado Decisão em 04/07/2025. Documento: 161985368

  • 03/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 161985368

  • 02/07/2025 17:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161985368

  • 02/07/2025 17:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2025 15:48

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 15:48

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 04/06/2025 15:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 03/06/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 154118238

  • 12/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 154118238

  • 09/05/2025 10:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154118238

  • 09/05/2025 10:30

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 28/04/2025 16:22

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 16:22

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 16:50

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 20/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136379637

  • 19/02/2025 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136379637

  • 19/02/2025 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/02/2025 15:42

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 13/11/2024 17:29

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2024 20:49

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 24/05/2024 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2024 00:47

    Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SILVA RAMOS em 21/05/2024 23:59.

  • 29/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 84553190

  • 26/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84553190

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA    COMARCA DE IGUATU   JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO    Processo n.º: 3000543-25.2023.8.06.0091.

    REQUERENTE: PEDRO NETO RICARTE CLARES.

    REQUERIDO: FACTA FINANCEIRA S.A.

    CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.             Vistos em conclusão.  Após apresentação de requerimento de cumprimento de sentença, pelo(a) credor(a), resta configurada a inauguração da fase satisfativa, sendo este o motivo ensejador da alteração da classe processual - de procedimento do juizado especial cível para execução/cumprimento de sentença.  À secretaria para evoluir a classe processual.

    Após, intime-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente a sentença condenatória, observando-se os valores indicados na planilha de cálculo apresentada pelo vencedor.  Informe o(a) demandado(a)(s) que o numerário deverá ser depositado na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à disposição deste juízo, conforme convênio de nº 26/2014 firmado entre o TJCE e a referida instituição financeira.  Advirta-se, ademais, o(a)(s) devedor(a)(s) que se não houver o cumprimento voluntário da obrigação, acrescentará a Secretaria da Vara o valor da multa prevista no art. 523, § 1º , do Novo CPC, conforme precedente pacífico do Superior Tribunal de Justiça (AgRg-REsp 1.264.045; Proc. 2011/0156502-4; RS; Segunda Turma; Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques; j. 11/10/2011; DJE 18/10/2011), encaminhando-se os autos para penhora on-line, via SISBAJUD, e procedendo-se na forma das demais previsões legais pertinentes à espécie.  Na mesma oportunidade, caso ainda não tenha sido feita a apresentação, intime-se a parte vencedora para que informe nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os dados bancários seus e/ou de seu(s) patrono(s) para futura confecção de alvarás com a subsequente transferência das quantias.  Caso a parte vencida apresente impugnação acompanhada de recolhimento de garantia do juízo, ouça-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.  Persistindo a divergência sobre o valor do quantum debeatur, efetuem-se os cálculos judiciais, deles intimando as partes para manifestação em 05 (cinco) dias.  Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação, ou apresentada impugnação sem garantia do juízo, voltem-me os autos conclusos para decisão.  Adimplida de forma voluntária a obrigação pecuniária, ou concordando a parte vencida com os valores indicados em eventual impugnação apresentada nos autos, voltem-me os autos conclusos para sentença.  Expedientes necessários.  Iguatu/CE, data da assinatura digital.  Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra.  Juiz de Direito.    

  • 25/04/2024 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84553190

  • 24/04/2024 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 10:43

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/04/2024 09:01

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 17/04/2024 00:00

    Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024. Documento: 84376169

  • 16/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 84376169

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA    COMARCA DE IGUATU   JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL  Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO       Processo n.º 3000543-25.2023.8.06.0091 AUTOR: PEDRO NETO RICARTE CLARES REU: FACTA FINANCEIRA S.A.

    CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO   Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, procedo com a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente requerimento de cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 523 e 524 do CPC, sob pena de arquivamento do feito.

    Decorrido o prazo sem manifestação da parte, em atendimento à sentença monocrática, encaminhem-se os autos ao arquivo.

    Iguatu/CE, data registrada no sistema.  ANDREIA ELOI TAVARES Diretora de Secretaria    

  • 15/04/2024 15:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84376169

  • 15/04/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 15:36

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 15:36

    Transitado em Julgado em 14/03/2024

  • 15/03/2024 02:23

    Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SILVA RAMOS em 14/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 02:22

    Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SILVA RAMOS em 14/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 00:13

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SOBREIRA BEZERRA em 13/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 80017124

  • 27/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80017124

  • 26/02/2024 09:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80017124

  • 23/02/2024 20:15

    Não recebido o recurso de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 15.***.***/0001-30 (REU).

  • 15/02/2024 10:56

    Desentranhado o documento

  • 15/02/2024 10:56

    Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

  • 15/02/2024 10:55

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 10:52

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 07:38

    Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/02/2024 23:59.

  • 03/02/2024 04:57

    Decorrido prazo de PEDRO NETO RICARTE CLARES em 01/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 14:22

    Juntada de Petição de recurso

  • 22/01/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 73253253

  • 19/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 73253253

  • 18/12/2023 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73253253

  • 18/12/2023 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73253253

  • 15/12/2023 22:53

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 23/07/2023 18:56

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2023 19:45

    Juntada de Petição de réplica

  • 29/06/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 09:58

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 09:56

    Audiência Conciliação realizada para 29/06/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.

  • 28/06/2023 23:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/06/2023 19:41

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 09:30

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 17:27

    Juntada de documento de comprovação

  • 28/04/2023 16:09

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 – WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº do processo: 3000543-25.2023.8.06.0091 Polo ativo: Nome: PEDRO NETO RICARTE CLARES Endereço: Sítio Canto, s/n, Distrito do Suassurana, Zona Rural, SUASSURANA (IGUATU) - CE - CEP: 63510-000 Polo passivo: Nome: FACTA FINANCEIRA S.A.

    CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Endereço: Rua dos Andradas, 1409, SALA 701 E 702, Centro Histórico, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90020-011 De ordem do MM.

    Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu/CE, Dr.

    Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra, INTIMO, por meio desta, a parte promovente, AUTOR: PEDRO NETO RICARTE CLARES, para comparecer à audiência de conciliação, designada para 29/06/2023 09:30hs, bem como a INTIMAÇÃO do inteiro teor da DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, de ID 58129637, proferida nos presentes autos A audiência será realizada por videoconferência mediante a ferramenta eletrônica Microsoft Teams, nos termos do art. 2º da Portaria nº 640/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Ceará de 24 de abril de 2020, e do art. 6º da Resolução nº 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.

    Formas de acesso à Sala de Conciliação Virtual: 1 - Link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGM2ZTM2MTgtMzkzYi00MDMwLWI2ZGUtNGZjOTJjYThmN2Nk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22556aef6d-d8c6-47ad-8c13-47391722f104%22%7d 2 - Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/957673 3 - QR Code: As partes, em caso de qualquer dúvida, podem entrar em contato conosco através dos canais de atendimento: 1 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303 2 - Email: [email protected] Caso surja alguma dúvida sobre como acessar o sistema, seguem abaixo algumas instruções: 1 - ACESSO AO TEAMS PELO CELULAR (NECESSÁRIO E-MAIL OUTLOOK OU HOTMAIL): 1.

    Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; 2.

    Possuir um e-mail OUTLOOK ou HOTMAIL (conta Microsoft); 3.

    Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 4.

    Copie o link convite e em seguida, cole no navegador (Google Chrome), sendo, assim, redirecionado ao aplicativo do Microsoft Teams.

    Caso prefira, pode escanear o QR Code com a própria câmera do celular (talvez seja necessário baixar um aplicativo para leitura de QR Code).

    Caso você clique diretamente no link pelo WhatsApp, será possível já ser redirecionado ao aplicativo do Teams sem ser necessário abrir no navegador; 5.

    Entre com a sua conta de e-mail OUTLOOK ou HOTMAIL e clique em “INGRESSAR AGORA”; 6.

    Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

    Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 7.

    Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

    Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do servidor para sua entrada na sala de audiências.

    A aprovação pode levar algum tempo, já que é possível que ainda esteja sendo concluída a audiência anterior.

    Sendo o caso, por favor, aguarde; 8.

    Pronto, basta aguardar as instruções do servidor.

    Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. 2 - ACESSO AO TEAMS PELO COMPUTADOR - POR MEIO DO PROGRAMA (NECESSÁRIO E-MAIL OUTLOOK OU HOTMAIL): 1.

    Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2.

    Possuir um e-mail OUTLOOK ou HOTMAIL (conta Microsoft); 3.

    Baixar o programa Microsoft Teams para computador; 4.

    Copie o link convite e em seguida, cole no navegador (Google Chrome ou Mozilla Firefox), sendo, assim, redirecionado ao programa instalado do Microsoft Teams; 5.

    Entre com a sua conta de e-mail OUTLOOK ou HOTMAIL e clique em “INGRESSAR AGORA”; 6.

    Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

    Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 7.

    Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

    Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do servidor para sua entrada na sala de audiências.

    A aprovação pode levar algum tempo, já que é possível que ainda esteja sendo concluída a audiência anterior.

    Sendo o caso, por favor, aguarde; 8.

    Pronto, basta aguardar as instruções do servidor.

    Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. 3 - ACESSO AO TEAMS PELO COMPUTADOR - POR MEIO NAVEGADOR MICROSOFT EDGE (NÃO É NECESSÁRIO POSSUIR E-MAIL): 1.

    Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2.

    Caso seu computador não possua, baixe o navegador de internet Microsoft Edge; 3.

    Copie o link convite e em seguida, cole no navegador do Microsoft Edge; 4.

    Clique em "CONTINUAR NESTE NAVEGADOR"; 5.

    Preencha com o seu nome completo e, em seguida, clique em “INGRESSAR AGORA”; 6.

    Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

    Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 7.

    Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

    Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do servidor para sua entrada na sala de audiências.

    A aprovação pode levar algum tempo, já que é possível que ainda esteja sendo concluída a audiência anterior.

    Sendo o caso, por favor, aguarde; 8.

    Pronto, basta aguardar as instruções do servidor.

    Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo.

    OBS: É NECESSÁRIO POSSUIR UM E-MAIL HOTMAIL OU OUTLOOK PARA ACESSAR O MICROSOFT TEAMS.

    Sugere-se que os advogados utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência.

    ADVERTÊNCIAS: 1.

    Fica advertida a parte autora que, na hipótese de sua ausência injustificada à sessão de conciliação, o processo será extinto, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso I, da lei n.º 9.099/95, sendo condenado o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da lei n.º 9.099/95 e do Enunciado Cível nº 28 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais – FONAJE. 2. parte autora, quando for microempresa ou empresa de pequeno porte, deve ser representada em audiência pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do Enunciado Cível nº 141 do FONAJE, assim disposto: "A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente". 3.

    A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual deve ser informada nos autos, com 03 (três) dias de antecedência, a fim de ser apreciada pelo magistrado.

    Os meios de contato remoto com este Juizado Especial compreendem o WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail [email protected] e balcão virtual, durante o período de teletrabalho, como resta instituído pela Resolução nº 06/2021, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

    ATENÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe, cujo endereço na web é: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/.

    Para se cadastrar neste sistema, acesse o sistema PJE pelo navegador Google Chrome ou Firefox e clique no botão informações.

    Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações) devem ser inseridos no processo em formato PDF com tamanho máximo de 1.500 MB cada.

    A autenticidade deste documento pode ser confirmada por meio de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando-se a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.

    Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br por meio da opção Consultas ao andamento processual.

    Iguatu/CE, 24 de abril de 2023.

    LIVIA MARIA MOREIRA BARROS Servidor Geral

  • 24/04/2023 14:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/04/2023 14:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/04/2023 18:30

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/04/2023 22:25

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 20:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/03/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 20:00

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/03/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 14:54

    Audiência Conciliação designada conduzida por 29/06/2023 09:30 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu, #Não preenchido#.

  • 17/03/2023 14:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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