TJCE - 3000088-47.2023.8.06.0160

07/03/2024 10:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/03/2024 10:35

Transitado em Julgado em 28/02/2024

28/02/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 27/02/2024 23:59.

30/01/2024 00:21

Decorrido prazo de FRANCION FARIAS DA SILVA em 26/01/2024 23:59.

04/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2023. Documento: 8157940

01/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023 Documento: 8157940

30/11/2023 09:30

Juntada de Petição de ciência

30/11/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8157940

08/11/2023 12:31

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/10/2023 14:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA (APELANTE) e não-provido

02/10/2023 15:58

Conclusos para decisão

31/08/2023 10:15

Juntada de Petição de parecer do mp

23/08/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023 08:28

Recebidos os autos

07/08/2023 08:28

Conclusos para despacho

07/08/2023 08:28

Distribuído por sorteio