TJCE - 0283481-94.2021.8.06.0001

13/05/2025 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/05/2025 16:52

Alterado o assunto processual

29/04/2025 03:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025 03:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/04/2025 23:59.

28/04/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025 14:41

Conclusos para despacho

11/04/2025 00:39

Decorrido prazo de FABIO NOIL KALINOSKI em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025 00:39

Decorrido prazo de VANESSA GONCALVES em 10/04/2025 23:59.

07/04/2025 14:33

Juntada de Petição de Contra-razões

01/04/2025 03:17

Decorrido prazo de FABIO NOIL KALINOSKI em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025 03:17

Decorrido prazo de VANESSA GONCALVES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025 03:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MULLER em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025 03:16

Decorrido prazo de FABIO NOIL KALINOSKI em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025 03:16

Decorrido prazo de VANESSA GONCALVES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025 03:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MULLER em 31/03/2025 23:59.

18/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138479554

17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138479554

14/03/2025 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138479554

12/03/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025 14:44

Conclusos para despacho

12/03/2025 09:55

Juntada de Petição de petição

07/03/2025 09:26

Juntada de Petição de apelação

06/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 137353649

28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137353649

27/02/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137353649

27/02/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025 17:10

Julgado procedente o pedido

28/09/2023 10:49

Conclusos para despacho

15/09/2023 17:06

Juntada de Petição de petição

15/09/2023 16:47

Juntada de Petição de petição

29/07/2023 00:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/07/2023 23:59.

27/06/2023 08:20

Juntada de Petição de petição

07/06/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/05/2023 23:59.

10/05/2023 01:02

Decorrido prazo de FABIO NOIL KALINOSKI em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023 01:02

Decorrido prazo de VANESSA GONCALVES em 09/05/2023 23:59.

09/05/2023 15:29

Juntada de Ofício

09/05/2023 10:29

Juntada de Petição de petição

05/05/2023 13:22

Conclusos para decisão

26/04/2023 08:13

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2023.

21/04/2023 00:00

Intimação

21/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

20/04/2023 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022 09:49

Conclusos para despacho

04/11/2022 16:26

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022 09:51

Mov. [73] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/09/2022 22:56

Mov. [72] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

29/09/2022 15:42

Mov. [71] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

08/09/2022 21:52

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição

08/09/2022 21:52

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição

08/09/2022 21:51

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição

08/09/2022 21:51

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição

14/08/2022 04:09

Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

06/08/2022 08:59

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0590/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901

04/08/2022 03:06

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2022 15:02

Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

03/08/2022 15:02

Mov. [62] - Documento Analisado

03/08/2022 15:00

Mov. [61] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença

03/08/2022 15:00

Mov. [60] - Informação

02/08/2022 13:29

Mov. [59] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Isso posto, ausente hipótese ensejadora do manejo dos aclaratórios, hei por bem conhecer do presente recurso, mas para NEGAR-LHE ACOLHIMENTO. Expedientes necessários.

20/04/2022 13:06

Mov. [58] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

20/04/2022 13:06

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição

20/04/2022 13:06

Mov. [56] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

20/04/2022 12:58

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição

20/04/2022 12:58

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição

20/04/2022 12:58

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição

31/03/2022 21:25

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0291/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 2815

30/03/2022 09:39

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0291/2022 Teor do ato: Intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se acerca dos embargos de declaração de páginas 92/95. Advogados(s): Jose Carlos Müller (OAB 2080/SC)

30/03/2022 09:27

Mov. [50] - Documento Analisado

29/03/2022 09:06

Mov. [49] - Mero expediente: Intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se acerca dos embargos de declaração de páginas 92/95.

07/02/2022 18:26

Mov. [48] - Concluso para Despacho

01/02/2022 02:28

Mov. [47] - Certidão emitida

31/01/2022 10:45

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01844624-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 31/01/2022 10:13

27/01/2022 21:18

Mov. [45] - Encerrar análise

27/01/2022 21:15

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição

27/01/2022 21:15

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição

27/01/2022 21:15

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição

27/01/2022 21:14

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição

27/01/2022 21:13

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição

27/01/2022 21:13

Mov. [39] - Encerrar documento - restrição

27/01/2022 21:13

Mov. [38] - Encerrar documento - restrição

27/01/2022 21:04

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição

27/01/2022 21:03

Mov. [36] - Encerrar documento - restrição

27/01/2022 21:03

Mov. [35] - Encerrar documento - restrição

27/01/2022 09:28

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01837567-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 27/01/2022 09:13

27/01/2022 09:28

Mov. [33] - Entranhado: Entranhado o processo 0283481-94.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

27/01/2022 09:28

Mov. [32] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

24/01/2022 19:46

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0043/2022 Data da Publicação: 25/01/2022 Número do Diário: 2769

21/01/2022 01:51

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2022 17:03

Mov. [29] - Certidão emitida

20/01/2022 14:58

Mov. [28] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2022 12:54

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/01/2022 19:58

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0651/2021 Data da Publicação: 10/01/2022 Número do Diário: 2758

20/12/2021 04:51

Mov. [25] - Certidão emitida

17/12/2021 09:34

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0651/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação acostada às páginas 68/77 Expedientes necessários. Advogados(s): Jose Carlos Müller (O

17/12/2021 07:14

Mov. [23] - Documento Analisado

15/12/2021 19:09

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

15/12/2021 16:48

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02504158-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/12/2021 16:44

15/12/2021 09:22

Mov. [20] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação acostada às páginas 68/77 Expedientes necessários.

14/12/2021 21:04

Mov. [19] - Concluso para Despacho

14/12/2021 08:35

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02499107-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/12/2021 08:23

09/12/2021 20:47

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0617/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 2751

09/12/2021 17:04

Mov. [16] - Certidão emitida

09/12/2021 15:51

Mov. [15] - Expedição de Carta

07/12/2021 16:47

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02486617-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/12/2021 16:31

07/12/2021 11:33

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2021 11:21

Mov. [12] - Documento Analisado

06/12/2021 19:57

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0606/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 2749

06/12/2021 18:18

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2021 11:46

Mov. [9] - Conclusão

03/12/2021 10:35

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2021 10:33

Mov. [7] - Documento Analisado

02/12/2021 18:23

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02477286-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 02/12/2021 17:55

02/12/2021 18:04

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 02/12/2021 através da guia nº 001.1296097-73 no valor de 482,32

02/12/2021 17:14

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1296097-73 - Custas Iniciais

02/12/2021 10:05

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2021 09:21

Mov. [2] - Conclusão

02/12/2021 09:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio