05/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 154552132
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo nº. 3042170-51.2024.8.06.0001 Assunto: [Liberação de Conta] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO URBANO BRAGA DE ALBUQUERQUE REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO À SEJUD, para que cumpra o teor da decisão de ID 132114080, desta vez com o código correto, nos seguintes termos: "Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP.

A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.".

Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.".

Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual." Intime-se a parte autora.

Ao arquivo provisório.

Expedientes Necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 154552132
03/09/2025 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154552132
20/08/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:52

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
13/05/2025 15:32

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/02/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:42

Decorrido prazo de RENATA ALBUQUERQUE REBOUCAS em 24/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:15

Decorrido prazo de RENATA ALBUQUERQUE REBOUCAS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:00

Decorrido prazo de RENATA ALBUQUERQUE REBOUCAS em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 09:25

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 132114080
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 132114080
30/01/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132114080
10/01/2025 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/01/2025 10:11

Conclusos para decisão
19/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 130580361
18/12/2024 05:03

Confirmada a citação eletrônica
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130580361
17/12/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130580361
17/12/2024 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 12:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2024 20:11

Conclusos para decisão
12/12/2024 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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